ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº002/2012
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de NHAMUNDÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com o inciso VI do art. 43, da Lei 8.666/93, tendo em vista o Relatório da Comissão Municipal de Licitação que processou e julgou o certame em epígrafe:
Considerando que não houve interposição de recursos a esta Licitação no prazo legal:
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado classificatório do certame efetuado com base no Relatório da Comissão Julgadora, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº 8.666/93.
II – ADJUDICAR o objeto do certame sob a modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2012 – CML/PMN, a A. M. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA -EPP, CNPJ: 97.544.968/0001-10.
III – DETERMINAR que seja emitida a nota de empenho correspondente ao crédito no valor R$ 2.782.336,90 (Dois Milhões Setecentos e Oitenta e Dois Mil Trezentos e Trinta e Seis Reais e Noventa Centavos), em favor da adjudicatária.
IV – FIXAR o prazo de 05 (cinco) dias corridos para a retirada do instrumento contratual, sob pena das sanções previstas na Lei 8.666/93.
Publique-se e Cumpra-se na forma da Lei.
Nhamundá/AM, 27 de julho de 2012.
MÁRIO JOSÉ CHAGAS PAULAIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:A49371B1