ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IPIXUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE IPIXUNA/AM – FMPE- IPX/2025, CONFORME A LEI DE CRIAÇÃO DE Nº 275 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
DECRETO Nº 112/2025-GAB/PREF. Ipixuna-Am, 25 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Fórum Municipal Permanente de Educação de IPIXUNA/AM – FMPE- IPX/2025, conforme a Lei de Criação de nº 275 de 21 de Agosto de 2025.
A Senhora PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Ipixuna/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE);
Considerando a Lei Federal nº 14.934, de 25 de julho de 2024, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do PNE;
Considerando a Lei Estadual nº 4.183, de 26 de junho de 2015, que institui o Plano Estadual de Educação do Amazonas para o decênio 2015-2025;
Considerando a Lei Municipal nº 174, de 19 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Ipixuna-AM para o decênio 2015-2025;
Considerando a Lei Municipal Nº 275 de 21 de Agosto de 2025 que cria o Fórum Municipal Permanente de Educação de IPIXUNA/AM – FMPEI;
Considerando a Portaria nº 1.407, do Ministério da Educação, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010;
Considerando a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais no planejamento educacional;
Considerando a importância da instalação do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE de Ipixuna-AM, como instância de articulação e participação no planejamento educacional democrático que garanta a Gestão Democrática e assegurem o cumprimento das Políticas Educacionais e a qualidade social da educação no município;
Considerando a competência da Secretaria Municipal de Educação na coordenação da política educacional local, articulando os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino;
DECRETA:
Art. 1°- Nomear os membros que constitui o Fórum Municipal Permanente de Educação de IPIXUNA/AM – FMPEI/AM, em conformidade com a indicação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada que o compõem, ficando assim a nominata dos membros:
Parágrafo Único: A primeira coordenação será por indicação da Secretaria Municipal de Educação.
Segmentos Representativos do Poder Público
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Francimara Lopes Coelho
Suplente: Maria Nilce Fernandes da Costa
Representante da Educação Superior Pública
Titular: Cynthia Maria Gadelha Saraiva Barroso
Suplente: Sara das Dores Souza do Nascimento
Representante da Educação Superior Privada
Titular: Maria Paulina Jesus dos Santos
Suplente: Maria Alcliener Lopes da Silva
Representantes do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM
Titular: Suany de Araújo Saraiva
Suplente: Tamires Olímpio Barroso
Representante Câmara Municipal de Ipixuna
Titular: Francisco Pereira Saraiva
Suplente: José Osmildo Graça Damasceno
Representante do Conselho Tutelar
Titular: Altina Farias de Souza
Suplente: Antonia Meire Félix da Silva
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Ione da Silva Rocha
Suplente: Maria Simone Silva de Souza
Representante da Educação Estadual/SEDUC: Coordenadoria Regional de Educação
Titular: Claudimar Carvalho de Jesus
Suplente: Quélita Ferreira de Oliveira
Representantes das Escolas Estaduais
Titular: Juliana Maciel de Araújo
Suplente: Andreia Nascimento Ferreira
Representantes das Escolas Municipais
Titular: Jônia Moura de Oliveira
Suplente: Antônio Fábio da Silva Brito
Representantes da Educação Escolar Indígena
Titular: Noni Kulina
Suplente: Marta Zacarias de Oliveira Culina
Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Titular: Elton Almeida de Souza
Suplente: Erton Rogério da Silveira Pinto Filho
Representantes da Secretaria Municipal de Desportos
Titular: Weslem Kauã Carioca Rodrigues
Suplente: Maria Alcimone Marques da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Titular: Manoel Oliveira de Souza
Suplente: Igor Monteiro Farias
Representantes da Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Ana Paula Oliveira de Araújo
Suplente: Verônica Rodrigues da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Daniela Rodrigues Barroso
Suplente: Maria Eduarda Monteiro Bezerra
Representantes da Secretaria Municipal de Sistema de Abastecimento de Água de Ipixuna
Titular: Makson Alexandre Farias Dias
Suplente: Estevão Albino Marinho
Representantes da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento
Titular: Maria Jaqueline Augusto da Rocha
Suplente: Joicimar Fernandes da Cruz
Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Titular: Cleise Marques da Silva
Suplente: Cleida Marques da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública
Titular: Antonio do Bonfim Almeida de Souza
Suplente: Elias Albano de Souza
Representantes da Secretaria de Vigilância Sanitária
Titular: Lucas Olímpio Ferreira
Suplente: Manoel Victor Inácio do Nascimento
Representante da Secretaria Municipal da Defesa Civil
Titular: Francisco Sebastião de Paula
Suplente: Vanessa da Silva Carrigas
Representantes da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS)
Titular: Wyves de Souza Dantas
Suplente: Marciglei Nunes Silva
Categorias Representativas dos Setores da Sociedade Civil Organizada:
Representantes da Igreja Católica
Titular: Maria Gracinete Saraiva Monteiro
Suplente: Maria Eliane Honório de Souza
Representantes das Igrejas Evangélicas
Titular: Antonio Almir da Silva
Suplente: José Mauro dos Santos Melo
Representantes das Instituições de Pessoas com Deficiências
Titular: Jeardson Ferreira da Silva
Suplente: Francisco Fredson Ramos da Silva
Representantes dos Pescadores(as)
Titular: Manoel Almeida de Souza
Suplente: Maria Rizângela Ferreira Monteiro
Representantes de Estudantes
Titular: Roberto Damião Fernandes
Suplente: Clarissa Bezerra da Silva
Representantes dos Conselhos Escolares (pais ou responsáveis)
Titular: Marinês Lopes da Silva
Suplente: Elaine de Souza Soares Martins
Representante dos Empresários e Comerciantes
Titular: Antonio Anderson Carioca Barroso
Suplente: Kemerson Cavalcante de Melo
Representante da Associação dos Agropecuaristas de Ipixuna-Am (ADAI)
Titular: Ivone Souza do Nascimento
Suplente: Lucas Lima de Carvalho
Categorias Representativas das instituições mistas público/sociedade civil organizada:
Representante do Conselho Municipal de Saúde
Titular: Edson Fidelis da Silva Júnior
Suplente: Luciana Viana dos Santos Fidelis
Representante do Conselho de Assistência Social
Titular: Luelsa do Nascimento Alves
Suplente: Andreia da Silva Freitas
Representante Conselho Municipal de Educação/CME
Titular: Gilmar Cavalcante de Melo
Suplente: Cecília Martins Mota da Cunha
Representante Conselho de Municipal de Alimentação Escolar/CAE
Titular: Paloma Vanessa Lopes Herculano
Suplente: José Francisco Ferreira de Lima
Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social/CACS FUNDEB
Titular: Bernadete dos Reis Monteiro
Suplente: Erleide Oliveira de Paula Sousa
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Titular: Bruno Fernandes da Costa
Suplente: Scarlat Saraiva Barroso
Representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
Titular: Gracinete Alves de Pinho
Suplente: Joquebede Fernandes da Cruz
Representantes do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Titular: Francisco Wagner Silva de Moura
Suplente: Gustavo Pereira de Souza
Art. 2º - Fica assim constituído pelos membros supracitados, o Fórum Municipal Permanente de Educação de IPIXUNA/AM – FMPE/IPX-AM, subsidiado e organizado administrativamente pela Lei de criação e o Regimento Interno do referido Fórum.
CERTIFIQUE – SE, CUMPRA – SE E PUBLIQUE – SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA – AM, EM 25 DE AGOSTO DE 2025
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:A507BFD6