ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE IPIXUNA/AM – FMPE- IPX/2025, CONFORME A LEI DE CRIAÇÃO DE Nº 275 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO Nº 112/2025-GAB/PREF. Ipixuna-Am, 25 de Agosto de 2025

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Fórum Municipal Permanente de Educação de IPIXUNA/AM – FMPE- IPX/2025, conforme a Lei de Criação de nº 275 de 21 de Agosto de 2025.

 

A Senhora PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Ipixuna/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE);

Considerando a Lei Federal nº 14.934, de 25 de julho de 2024, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do PNE;

Considerando a Lei Estadual nº 4.183, de 26 de junho de 2015, que institui o Plano Estadual de Educação do Amazonas para o decênio 2015-2025;

Considerando a Lei Municipal nº 174, de 19 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Ipixuna-AM para o decênio 2015-2025;

Considerando a Lei Municipal Nº 275 de 21 de Agosto de 2025 que cria o Fórum Municipal Permanente de Educação de IPIXUNA/AM – FMPEI;

Considerando a Portaria nº 1.407, do Ministério da Educação, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010;

Considerando a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais no planejamento educacional;

Considerando a importância da instalação do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE de Ipixuna-AM, como instância de articulação e participação no planejamento educacional democrático que garanta a Gestão Democrática e assegurem o cumprimento das Políticas Educacionais e a qualidade social da educação no município;

Considerando a competência da Secretaria Municipal de Educação na coordenação da política educacional local, articulando os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino;

DECRETA:

Art. 1°- Nomear os membros que constitui o Fórum Municipal Permanente de Educação de IPIXUNA/AM – FMPEI/AM, em conformidade com a indicação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada que o compõem, ficando assim a nominata dos membros:

Parágrafo Único: A primeira coordenação será por indicação da Secretaria Municipal de Educação.

Segmentos Representativos do Poder Público

 

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Francimara Lopes Coelho

Suplente: Maria Nilce Fernandes da Costa

Representante da Educação Superior Pública

Titular: Cynthia Maria Gadelha Saraiva Barroso

Suplente: Sara das Dores Souza do Nascimento

Representante da Educação Superior Privada

Titular: Maria Paulina Jesus dos Santos

Suplente: Maria Alcliener Lopes da Silva

Representantes do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM

Titular: Suany de Araújo Saraiva

Suplente: Tamires Olímpio Barroso

Representante Câmara Municipal de Ipixuna

Titular: Francisco Pereira Saraiva

Suplente: José Osmildo Graça Damasceno

Representante do Conselho Tutelar

Titular: Altina Farias de Souza

Suplente: Antonia Meire Félix da Silva

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Ione da Silva Rocha

Suplente: Maria Simone Silva de Souza

Representante da Educação Estadual/SEDUC: Coordenadoria Regional de Educação

Titular: Claudimar Carvalho de Jesus

Suplente: Quélita Ferreira de Oliveira

Representantes das Escolas Estaduais

Titular: Juliana Maciel de Araújo

Suplente: Andreia Nascimento Ferreira

Representantes das Escolas Municipais

Titular: Jônia Moura de Oliveira

Suplente: Antônio Fábio da Silva Brito

Representantes da Educação Escolar Indígena

Titular: Noni Kulina

Suplente: Marta Zacarias de Oliveira Culina

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Titular: Elton Almeida de Souza

Suplente: Erton Rogério da Silveira Pinto Filho

Representantes da Secretaria Municipal de Desportos

Titular: Weslem Kauã Carioca Rodrigues

Suplente: Maria Alcimone Marques da Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Titular: Manoel Oliveira de Souza

Suplente: Igor Monteiro Farias

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Ana Paula Oliveira de Araújo

Suplente: Verônica Rodrigues da Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Daniela Rodrigues Barroso

Suplente: Maria Eduarda Monteiro Bezerra

Representantes da Secretaria Municipal de Sistema de Abastecimento de Água de Ipixuna

Titular: Makson Alexandre Farias Dias

Suplente: Estevão Albino Marinho

Representantes da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento

Titular: Maria Jaqueline Augusto da Rocha

Suplente: Joicimar Fernandes da Cruz

Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Titular: Cleise Marques da Silva

Suplente: Cleida Marques da Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública

Titular: Antonio do Bonfim Almeida de Souza

Suplente: Elias Albano de Souza

Representantes da Secretaria de Vigilância Sanitária

Titular: Lucas Olímpio Ferreira

Suplente: Manoel Victor Inácio do Nascimento

Representante da Secretaria Municipal da Defesa Civil

Titular: Francisco Sebastião de Paula

Suplente: Vanessa da Silva Carrigas

Representantes da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS)

Titular: Wyves de Souza Dantas

Suplente: Marciglei Nunes Silva

Categorias Representativas dos Setores da Sociedade Civil Organizada:

Representantes da Igreja Católica

Titular: Maria Gracinete Saraiva Monteiro

Suplente: Maria Eliane Honório de Souza

Representantes das Igrejas Evangélicas

Titular: Antonio Almir da Silva

Suplente: José Mauro dos Santos Melo

Representantes das Instituições de Pessoas com Deficiências

Titular: Jeardson Ferreira da Silva

Suplente: Francisco Fredson Ramos da Silva

Representantes dos Pescadores(as)

Titular: Manoel Almeida de Souza

Suplente: Maria Rizângela Ferreira Monteiro

Representantes de Estudantes

Titular: Roberto Damião Fernandes

Suplente: Clarissa Bezerra da Silva

Representantes dos Conselhos Escolares (pais ou responsáveis)

Titular: Marinês Lopes da Silva

 

Suplente: Elaine de Souza Soares Martins

 

Representante dos Empresários e Comerciantes

Titular: Antonio Anderson Carioca Barroso

Suplente: Kemerson Cavalcante de Melo

Representante da Associação dos Agropecuaristas de Ipixuna-Am (ADAI)

Titular: Ivone Souza do Nascimento

Suplente: Lucas Lima de Carvalho

Categorias Representativas das instituições mistas público/sociedade civil organizada:

Representante do Conselho Municipal de Saúde

Titular: Edson Fidelis da Silva Júnior

Suplente: Luciana Viana dos Santos Fidelis

Representante do Conselho de Assistência Social

Titular: Luelsa do Nascimento Alves

Suplente: Andreia da Silva Freitas

Representante Conselho Municipal de Educação/CME

Titular: Gilmar Cavalcante de Melo

Suplente: Cecília Martins Mota da Cunha

 

Representante Conselho de Municipal de Alimentação Escolar/CAE

Titular: Paloma Vanessa Lopes Herculano

Suplente: José Francisco Ferreira de Lima

Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social/CACS FUNDEB

Titular: Bernadete dos Reis Monteiro

Suplente: Erleide Oliveira de Paula Sousa

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Titular: Bruno Fernandes da Costa

Suplente: Scarlat Saraiva Barroso

 

Representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

Titular: Gracinete Alves de Pinho

Suplente: Joquebede Fernandes da Cruz

 

Representantes do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

Titular: Francisco Wagner Silva de Moura

Suplente: Gustavo Pereira de Souza

Art. 2º - Fica assim constituído pelos membros supracitados, o Fórum Municipal Permanente de Educação de IPIXUNA/AM – FMPE/IPX-AM, subsidiado e organizado administrativamente pela Lei de criação e o Regimento Interno do referido Fórum.

 

CERTIFIQUE – SE, CUMPRA – SE E PUBLIQUE – SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA – AM, EM 25 DE AGOSTO DE 2025

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:A507BFD6