ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1932/2026

O MUNICÍPIO DE APUÍ/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo – SEMOB e da Comissão Municipal de Licitações – CML, torna público aos interessados que realizará Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento nos arts. 72 e 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 018/2023 e demais normas aplicáveis.

OBJETO

Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção da Guarita do Lixão Municipal de Apuí/AM, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos técnicos constantes do processo.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Menor Preço Global, sob o regime de execução de empreitada por preço global.

APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As empresas interessadas deverão protocolar a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação no período de:

Data: 22/07/2026 a 24/07/2026

Horário: das 07h00 às 13h00

Local: Comissão Municipal de Licitações – CML

Av. Treze de Novembro, nº 375, Centro, Apuí/AM.

DOCUMENTAÇÃO

Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme as exigências previstas no Edital de Dispensa de Licitação nº 005/2026.

INFORMAÇÕES

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal da Transparência do Município e poderão ser obtidos junto à Comissão Municipal de Licitações, ou por meio de solicitação via e-mail: comissao.apui2025@gmail.com, das 07:00 às 13:00hs.

 

Apuí/AM, 21 de julho de 2026

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Grione Brasil Alves
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