ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 484/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 484/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 01 de setembro de 2026.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 072/2026 – SEMED, datado em 15 de maio de 2026,
CONSIDERANDO, o Art. 59 e 60, da Lei 8.213/91;
CONSIDERANDO, a Portaria nº 439/2026 – SEMAD/PMBC, datado em 24 de agosto de 2026
CONSIDERANDO, o Laudo Médico de 14 de agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA a Servidora RAIMUNDA RIVERA GONÇALVES ocupante do cargo de Professor NS, contratado, matrícula funcional nº 23.862-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação – 01 (UM) dia a partir de 11.08.2026.
Art. 2º - CONCEDER AUXÍLIO DOENÇA a servidora acima, a servidora acima, 14 (QUATORZE) dias, a partir de 12.08.2026 a 25.08.2026.
Art. 3º -As despesas decorrentes dos 15 (quinze) primeiros dias consecutivos desta Portaria correrão por conta do Município e o restante deverá ser amparada pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, ante associação do servidor com mencionado órgão previdenciário.
Art. 4º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:A588DA36