ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018

ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 001/2008.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 51 e 78, inciso II da Lei Orgânica do Município de Silves, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar

 

Art. 1.º Ficam atualizados os vencimentos dos profissionais do magistério municipal previsto no Anexo II da Lei Complementar 001/2008, alterado pela Lei Complementar 011/2015, em cumprimento ao piso nacional estabelecido pelo art. 5º da Lei Federal 11738/2008 e fixado pela Portaria MEC 1595/2017, passando a vigorar conforme Anexo desta Lei Complementar.

 

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2018.

 

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Silves, 02 de março de 2018.

 

ARISTIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018

(Altera o Anexo II da Lei Municipal 001/2008)

TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSORES

 

REGIME

CARGO

Referência

A

B

C

D

E

Nível

20 horas

PROFESSOR

I

1.830,13

1.885,03

1.941,58

1.999,83

2.059,82

ED-DRT-I

II

2.204,01

2.270,13

2.338,23

2.408,38

2.480,63

III

2.654,27

2.733,90

2.815,92

2.900,40

2.987,41

IV

3.196,53

3.292,43

3.391,20

3.492,94

3.597,73

V

3.849,57

3.965,06

4.084,01

4.206,53

4.332,73

PROFESSOR

I

1.663,75

1.713,66

1.765,07

1.818,02

1.872,56

ED-MSC-II

II

2.003,64

2.063,75

2.125,66

2.189,43

2.255,11

III

2.412,97

2.485,36

2.559,92

2.636,72

2.715,82

IV

2.905,93

2.993,11

3.082,90

3.175,39

3.270,65

V

3.499,60

3.604,59

3.712,73

3.824,11

3.938,83

PROFESSOR

I

1.512,50

1.557,88

1.604,62

1.652,76

1.702,34

ED-ESP-III

II

1.821,50

1.876,15

1.932,43

1.990,40

2.050,11

III

2.193,62

2.259,43

2.327,21

2.397,03

2.468,94

IV

2.641,77

2.721,02

2.802,65

2.886,73

2.973,33

V

3.181,46

3.276,90

3.375,21

3.476,47

3.580,76

PROFESSOR

I

1.375,00

1.416,25

1.458,74

1.502,50

1.547,58

ED-LPL-IV

II

1.655,91

1.705,59

1.756,76

1.809,46

1.863,74

III

1.994,20

2.054,03

2.115,65

2.179,12

2.244,49

IV

2.401,60

2.473,65

2.547,86

2.624,30

2.703,03

V

2.892,24

2.979,01

3.068,38

3.160,43

3.255,24

PROFESSOR

I

1.250,00

1.287,50

1.326,13

1.365,91

1.406,89

ED-MAG-V

II

1.505,37

1.550,53

1.597,05

1.644,96

1.694,31

III

1.812,91

1.867,30

1.923,32

1.981,02

2.040,45

IV

2.183,28

2.248,78

2.316,24

2.385,73

2.457,30

V

2.629,31

2.708,19

2.789,44

2.873,12

2.959,31

 

Sobre os valores dos vencimentos previstos nesta tabela será acrescido a Regência de Classe, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme art. 20 da Lei Complementar 001/2008 e devida aos professores em efetivo exercício na sala de aula

 

TABELA DE VENCIMENTOS – ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

REGIME

CARGO

Referência

A

B

C

D

E

Nível

30 horas

PEDAGOGO

I

2.881,62

2.968,06

3.057,10

3.148,81

3.243,27

ED-DRT-I

II

3.470,30

3.574,41

3.681,64

3.792,09

3.905,85

III

4.179,26

4.304,64

4.433,78

4.566,79

4.703,79

IV

5.033,06

5.184,05

5.339,57

5.499,76

5.664,75

V

6.061,28

6.243,12

6.430,41

6.623,32

6.822,02

PEDAGOGO

I

2.619,65

2.698,24

2.779,19

2.862,57

2.948,45

ED-MSC-II

II

3.154,84

3.249,49

3.346,97

3.447,38

3.550,80

III

3.799,36

3.913,34

4.030,74

4.151,66

4.276,21

IV

4.575,54

4.712,81

4.854,19

4.999,82

5.149,81

V

5.510,30

5.675,61

5.845,88

6.021,26

6.201,90

PEDAGOGO

I

2.381,50

2.452,95

2.526,54

2.602,34

2.680,41

ED-ESP-III

II

2.868,04

2.954,08

3.042,70

3.133,98

3.228,00

III

3.453,96

3.557,58

3.664,31

3.774,24

3.887,47

IV

4.159,59

4.284,38

4.412,91

4.545,30

4.681,66

V

5.009,38

5.159,66

5.314,45

5.473,88

5.638,10

PEDAGOGO

I

2.165,00

2.229,95

2.296,85

2.365,76

2.436,73

ED-LPL-IV

II

2.607,30

2.685,52

2.766,09

2.849,07

2.934,54

III

3.139,96

3.234,16

3.331,18

3.431,12

3.534,05

IV

3.781,43

3.894,87

4.011,72

4.132,07

4.256,03

V

4.553,95

4.690,57

4.831,29

4.976,23

5.125,52

 

REGIME

CARGO

Referência

A

B

C

D

E

Nível

30 horas

SUPERVISOR EDUCACIONAL

I

2.881,62

2.968,06

3.057,10

3.148,81

3.243,27

ED-DRT-I

II

3.470,30

3.574,41

3.681,64

3.792,09

3.905,85

III

4.179,26

4.304,64

4.433,78

4.566,79

4.703,79

IV

5.033,06

5.184,05

5.339,57

5.499,76

5.664,75

V

6.061,28

6.243,12

6.430,41

6.623,32

6.822,02

SUPERVISOR EDUCACIONAL

I

2.619,65

2.698,24

2.779,19

2.862,57

2.948,45

ED-MSC-II

II

3.154,84

3.249,49

3.346,97

3.447,38

3.550,80

III

3.799,36

3.913,34

4.030,74

4.151,66

4.276,21

IV

4.575,54

4.712,81

4.854,19

4.999,82

5.149,81

V

5.510,30

5.675,61

5.845,88

6.021,26

6.201,90

SUPERVISOR EDUCACIONAL

I

2.381,50

2.452,95

2.526,54

2.602,34

2.680,41

ED-ESP-III

II

2.868,04

2.954,08

3.042,70

3.133,98

3.228,00

III

3.453,96

3.557,58

3.664,31

3.774,24

3.887,47

IV

4.159,59

4.284,38

4.412,91

4.545,30

4.681,66

V

5.009,38

5.159,66

5.314,45

5.473,88

5.638,10

SUPERVISOR EDUCACIONAL

I

2.165,00

2.229,95

2.296,85

2.365,76

2.436,73

ED-LPL-IV

II

2.607,30

2.685,52

2.766,09

2.849,07

2.934,54

III

3.139,96

3.234,16

3.331,18

3.431,12

3.534,05

IV

3.781,43

3.894,87

4.011,72

4.132,07

4.256,03

V

4.553,95

4.690,57

4.831,29

4.976,23

5.125,52


Publicado por:
Luciana Bastos Lisboa Vargas
Código Identificador:A5C9BAC6