ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AMATURÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 121/2016 - GP/PMA, DE 06 DE MAIO DE 2016.

“Altera a lei municipal n° 117, de 21 de dezembro de 2015, que institui o plano de cargos, carreira e salário dos servidores públicos do poder executivo do município de Amaturá, reestrutura o quadro de cargos da administração pública, na forma que indica e, da outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMATURÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:

 

Art. 1°. O anexo I - Quadro Efetivo dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Amaturá, Núcleo Fixo da Lei Municipal n° 117/2015 fica alterado para a forma a seguir:

 

ANEXO I

 

QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ

 

NÚCLEO FIXO

 

NOMENCLATURA

CARGO

GRUPO FUNCIONAL

QUANTIDADE

ZONA URBANA

QUANTIDADE

ZONA RURAL

QUANTIDADE DE CARGOS

NF 01

Auxiliar de Serviços Gerais

Fundamental

85

39

124

NF 02

Merendeiro

Fundamental

07

27

34

NF 03

Motorista de Habilitação “D”

Fundamental

03

-

03

NF 04

Motorista de Habilitação “A” a “C”

Fundamental

04

-

04

NF 05

Motorista Fluvial

Fundamental

04

04

08

NF 07

Agente Comunitário de Saúde

Fundamental

15

07

22

NF 08

Agente Comunitário em Endemias

Fundamental

01

-

01

NM 01

Auxiliar Administrativo

Médio Administrativo

14

-

14

NM 02

Agente Administrativo

Médio Administrativo

14

-

14

NM 05

Atendente de Farmácia

Médio Administrativo

02

-

02

NM 06

Secretário de Escola

Médio Administrativo

04

02

06

NM 07

Técnico Agrícola

Médio Técnico

01

-

01

NM 08

Técnico em Biblioteca

Médio Técnico

03

-

03

NM 09

Técnico em Contabilidade

Médio Técnico

01

-

01

NM 10

Técnico em Enfermagem

Médio Técnico

10

-

10

NM 11

Técnico em Imobilização Ortopédica

Médio Técnico

01

-

01

NM 12

Técnico em Patologia

Médio Técnico

01

-

01

NM 13

Técnico em Saúde Bucal

Médio Técnico

02

-

02

NTF 01

Fiscal de Tributos

Técnico de Fiscalização

01

-

01

NS 01

Assistente Social

Especializado

01

-

01

NS 02

Bioquímico

Especializado

01

-

01

NS 03

Enfermeiro

Especializado

06

-

06

NS 04

Médico Clínico

Especializado

02

-

02

NS 05

Nutricionista

Especializado

01

-

01

NS 06

Odontólogo

Especializado

02

-

02

NS 07

Psicólogo

Especializado

01

-

01

 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor no data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, e permanecendo inalteradas as demais posições da Lei Municipal n° 117/2015 e seus anexos.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM, EM 06 DE MAIO DE 2016.

 

JOÃO BRAGA DIAS

CPF 201.476.352-68

Prefeito de Amaturá - AM

 

PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto no Art.102 da Lei Orgânica de Amaturá-AM, em 06 de Maio de 2016.


Publicado por:
Dennis Willian Santos da Silva
Código Identificador:A64E943A