ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 495/2026 – SEMAD/PMBC

PORTARIA Nº 495/2026 – SEMAD/PMBC

Benjamin Constant, 03 de setembro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE CESSAR EFEITOS DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E REINTEGRAÇÃO DE CARGO A PEDIDO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as legislações vigentes e;

 

CONSIDERANDO, o que consta no processo nº 2.783/2026 - PMBC, datado em 31 de agosto de 2026.

 

CONSIDERANDO, o Art. 13, Subseção IV, da Lei Complementar 004/2014 – PMBC de 22 de dezembro de 2014;

 

CONSIDERANDO, a Portaria nº 332/2026-SEMAD/PMBC, datado em 22 de junho de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - A pedido da Servidora CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31.08.2026 da Portaria nº 332/2026 – SEMAD/PMBC de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, concedida a Servidora ANA CÉLIA GOMES MARQUES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – A IV, matrícula funcional nº 11.231-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

Art. 2º - Fica a mesma, reintegrada ao cargo de origem a partir de 01.09.2026, conforme o Art. 1º desta Portaria, com a sua lotação naSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA.

Art. 3º - Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2026.

 

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ SALES

Secretária Municipal de Administração

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.


Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:A6B53343