ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 771/2026 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 03 de novembro de 2026.

 

DISPÕE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

Considerando o disposto do Art. 170-B da Lei Municipal n°091/97, com redação dadas pela lei 572/2011 Art. 170-B – Fica criada a Gratificação de Qualificação Profissional, destinada as funções de Agente Operacional de Saúde, Técnico em Radiologia, Auxiliar e Técnico de Enfermagem e Microscopista, no percentual de 70% sobre seu vencimento básico, do Anexo I-A, da Lei Municipal n° 092/97.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER a servidora ALCILANE MAIA CORREA DE FRANÇA, do quadro da Prefeitura Municipal de Humaitá-AM, Gratificação por Qualificação Profissional.

 

Art. 2º - Fica estipulado o benefício no valor de 70% (setenta por cento), sobre o vencimento básico. Conforme Art.170-B da Lei supracitada.

 

Art. 3° - Por pertencer ao Quadro Permanente, o servidor deverá apresentar-se ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Humaitá, para a adoção das providências que se fizerem necessárias.

 

Art. 4° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Humaitá

 

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA

Secretário Municipal de Gabinete

Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:A726A88A