ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 136/2026 - SEMAD-PMTNT
Dispõe sobre concessão de Licença Especial ao Servidor Efetivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO o Art. 99 da Lei Complementar nº 01/2021, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tonantins/AM;
CONSIDERANDO o Processo n° 4091/2026-PMTNT, o Parecer nº 036/2026 do Setor de Recursos Humanos e Parecer n° 277/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Especial de 03 (três) meses, para gozo no período de 01/08/2026 a 31/10/2026, referente ao quinquênio 2019/2023, ao Sr. ELIDIO RODRIGUES BARBOSA, servidor efetivo no cargo de VIGIA, matrícula nº 248, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portador do CPF n° 007.291.722-95
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Agosto de 2026.
Cumpra-se, comunique-se e publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, 16 de julho de 2026.
ALBERICO RAMOS GARCIA
Secretário Municipal de Administração
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito de Tonantins
Publicado por:
Tassyo Marlon de Oliveira Diniz
Código Identificador:A75B8246