ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TABATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N. º 725-A/GP-PMT DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTOS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga;
CONSIDERANDO, o Art. Nº 169 da Lei 473/2007, de 08 de julho de 2007;
CONSIDERANDO, o que consta no Decreto Municipal n.º 090/GP-PMT, de 24 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO, o Memorando GSEMAS N° 758/2026, de 13 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER AJUDA DE CUSTOS aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social abaixo relacionados, os quais estarão em viagem para prestar apoio no atendimento à população de Belém do Solimões no Projeto PREVBARCO, a ser realizado pela Agência de Previdência Social Móvel Flutuante Manaus III, no período do dia 13 ao dia 21 de outubro de 2026, conforme tabela abaixo.
N.º | NOME | PERÍODO | QUANT. DE AJUDA DE CUSTO | VALOR | VALOR TOTAL | |
01 | MÔNICA LUANNA CORDEIRO LIMA | 13/10/2026 a 21/10/2026 | 09 (nove) | R$ 50,00 | R$ 450,00 | |
02 | LUCILEY DA SILVA CARVALHO LIMA | 13/10/2026 a 21/10/2026 | 09 (nove) | R$ 50,00 | R$ 450,00 | |
03 | GICELIA MARINHO DE SALES | 13/10/2026 a 21/10/2026 | 09 (nove) | R$ 50,00 | R$ 450,00 | |
04 | VALÉRIA DO CARMO FORTES | 13/10/2026 a 21/10/2026 | 09 (nove) | R$ 50,00 | R$ 450,00 | |
05 | REGEANE DUARTE DA CONCEIÇÃO | 13/10/2026 a 21/10/2026 | 09 (nove) | R$ 50,00 | R$ 450,00 | |
06 | REGIANE GOMES ROCHA | 13/10/2026 a 21/10/2026 | 09 (nove) | R$ 50,00 | R$ 450,00 | |
07 | ZULENE BRITO DE SOUZA | 13/10/2026 a 21/10/2026 | 09 (nove) | R$ 50,00 | R$ 450,00 | |
08 | ÁUREA VARGAS CELIS | 13/10/2026 a 21/10/2026 | 09 (nove) | R$ 50,00 | R$ 450,00 | |
09 | INÊS LIMA PERES | 13/10/2026 a 21/10/2026 | 09 (nove) | R$ 50,00 | R$ 450,00 | |
10 | CAROLINE DA GAMA RAMIRES | 13/10/2026 a 21/10/2026 | 09 (nove) | R$ 50,00 | R$ 450,00 | |
| Total | R$ 4.500,00 | ||||
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento de AJUDA DE CUSTO constantes no Art. 1. ° da presente Portaria.
Art. 3º - DETERMINAR que ao retornar, seja apresentado junto a Secretaria Municipal de Administração o Relatório de Viagem com descrição das ações realizadas na mesma, conforme o Decreto Municipal n.º 090/GP-PMT, de 24 de janeiro de 2025.
Art. 4º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se e as disposições em contrário.
Art. 5º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Plínio Souza da Cruz
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
Barbara Juventino da Silva
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Juracy Miller Felix
Código Identificador:A7E4DCC1