ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 004/2026/CC INEXIGIBILIDADE N° 002/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026/SEMAD/RH

1 - ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº 004/2026/CC, celebrada em 09/01/2026.

2 - PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ: 04.647.079/0001-06, e a Pessoa Jurídica A L R LAURIA - ME, inscrita sob o CNPJ de nº 08.679.463/0001-33, representada neste ato pelo Srª. ANA LÚCIA REIS LAURIA, RG: Nº 1XXXXX12 SSP/AM, CPF: Nº 6XX.XXX.XX2-04, contratada.

3 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA DE AJUSTE CONFORME A PORTARIA RFB Nº 362 DE 30, DEZEMBRO DE 2025, VISANDO A DIRF/2026 ANO-BASE 2025, ATENDENDO AS NECESSIDADESDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (RH) DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMAD/RH.

4 - VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (-trinta e três mil e seiscentos-).

5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.02 – Secretaria Municipal de Administração; Funcional/Programa: 04.122.0046 – Administração Setorial; Projeto Atividade: 04.122.0046.2007.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Ficha: 064; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica; Fonte: 500 – Recursos Ordinários.

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante.

7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 004/2026/CC.

8 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação tem fundamento nos termos do Art. 74, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c” e “f” da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações.

 

Uarini/AM, 09 de janeiro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

CPF n. 5XX.XXX.XX2-72

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:A80885D2