ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026-CCC

PROCESSO N° 217/2026-SMCT

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

O SENHOR SECRETÁRIO no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta no processo n° 217/2026 de interesse da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SMCT.

CONSIDERANDO que a Contratação de serviço artístico destinados a apresentação de show musical da atração nacional “MAIARA & MARAISA”, em alusão ao 94° Aniversário de Coari-AM, não vem a ser somente para proporcionar lazer e entretenimento, mas também para desenvolver o turismo e fomentar o comércio local.

 

RESOLVE:

 

I- RECONHECER a situação de Inexigibilidade de Licitação espelhada nos autos, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, em favor da empresa SHOW COMPLETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – CNPJ N.º 26.636.436/0001-65;

 

II- ADJUDICAR em favor da empresa SHOW COMPLETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – CNPJ N.º 26.636.436/0001-65, o valor global de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais), relativos à Contratação de serviço artístico destinados a apresentação de show musical da atração nacional “MAIARA & MARAISA”, em alusão ao 94° Aniversário de Coari-AM, com prazo de vigência da contratação de 03(três) meses contados a partir da assinatura do contrato, ou até finde, as condições de execução e pagamento. Dotação: Unidade: 040 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Proj. /Ativ.: 2.038 – Encargos com a realização de eventos Culturais Coariense; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: Recursos Ordinários, Consignada no Orçamento Vigente do Município.

 

III- DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho à adjudicatária, devendo os pagamentos serem efetuados mediante a apresentação das Notas Fiscais, devidamente atestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e quites com os tributos;

 

IV- ENCAMINHAR o presente despacho, para que proceda a RATIFICAÇÃO e sua publicação na imprensa oficial o presente despacho como ordena o parágrafo único do artigo 72, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Coari-AM, 19 de junho de 2026.

 

CÉSAR AUGUSTO VASQUEZ DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2026-CCC

 

O Senhor Secretário CÉSAR AUGUSTO VÁSQUEZ DE OLIVEIRA, em face do que estabelece o artigo 72, da Lei nº 14.133/21, RATIFICO o Despacho de Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa SHOW COMPLETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – CNPJ N.º 26.636.436/0001-65, para a Contratação de serviço artístico destinados a apresentação de show musical da atração nacional “MAIARA & MARAISA”, em alusão ao 94° Aniversário de Coari-AM.B, e determino a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado e Jornal de Circulação Diária On Jornal, para que adquira a necessária eficácia.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO em Coari/AM, em 19 de junho de 2026.

 

CÉSAR AUGUSTO VASQUEZ DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:A87B235D