ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
MEMÓRIA DE CÁLCULOS - RECEITA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTE

125.424.659,19

141.355.263,71

89.495.073,34

92.627.401,13

95.869.357,22

99.224.787,83

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS

4.915.964,51

5.645.904,07

3.207.366,12

3.319.624,17

3.435.811,05

3.556.064,45

IMPOSTOS

3.879.758,31

4.459.391,43

2.152.448,42

2.227.784,35

2.305.756,84

2.386.458,34

Imposto Sobre o Patrimônio

132.447,51

271.366,17

80.703,51

83.528,36

86.451,89

89.477,71

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U

55.721,78

57.300,44

12.650,93

13.093,94

13.552,27

14.026,60

IPTU - Principal

37.418,24

57.102,14

4.055,55

4.197,72

4.344,68

4.496,74

IPTU - Dívida Ativa

18.303,54

198,30

8.595,38

8.896,22

9.207,59

9.529,86

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im

76.725,73

214.065,73

68.052,58

70.434,42

72.899,62

75.451,11

ITBI - Principal

76.725,73

214.065,73

68.052,58

70.434,42

72.899,62

75.451,11

Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza

2.229.814,05

2.532.126,48

855.071,90

884.999,42

915.974,40

948.033,51

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

2.229.814,05

2.532.126,48

855.071,90

884.999,42

915.974,40

948.033,51

IRRF - Trabalho

2.229.287,37

2.484.406,34

797.596,75

825.512,64

854.405,58

884.309,78

IRRF - Outros Rendimentos

526,68

47.720,14

57.475,15

59.486,78

61.568,82

63.723,73

Impostos Sobre Serviços

1.517.496,75

1.655.898,78

1.216.673,01

1.259.256,57

1.303.330,55

1.348.947,12

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ

1.517.496,75

1.655.898,78

1.216.673,01

1.259.256,57

1.303.330,55

1.348.947,12

ISS - Principal

1.288.232,89

1.319.927,24

1.216.673,01

1.259.256,57

1.303.330,55

1.348.947,12

ISS - Simples Nacional

229.263,86

335.971,54

0,00

0,00

0,00

0,00

TAXAS

216.578,09

153.893,42

97.367,25

100.775,10

104.302,23

107.952,81

Taxas p/Exercício do Poder de Polícia

0,00

71.030,01

31.576,32

32.681,49

33.825,34

35.009,23

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

0,00

71.030,01

31.576,32

32.681,49

33.825,34

35.009,23

Taxas de Inspeção - Contr. e Fiscal. - Principal

0,00

71.030,01

31.576,32

32.681,49

33.825,34

35.009,23

Taxas Pela Prestação de Serviços

216.578,09

82.863,41

65.790,93

68.093,61

70.476,89

72.943,58

Taxas pela Prestação de Serviços

216.578,09

82.863,41

65.790,93

68.093,61

70.476,89

72.943,58

Taxas p/Prest.de Serviços - Principal

216.578,09

82.863,41

65.790,93

68.093,61

70.476,89

72.943,58

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

819.628,11

1.032.619,22

957.550,45

991.064,72

1.025.751,98

1.061.653,30

Contribuição de Melhoria

819.628,11

1.032.619,22

957.550,45

991.064,72

1.025.751,98

1.061.653,30

Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Á

5.777,62

7.344,60

29.777,04

30.819,24

31.897,91

33.014,34

Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de I

813.850,49

1.025.274,62

927.773,41

960.245,48

993.854,07

1.028.638,96

RECEITA PATRIMONIAL

1.241.900,42

1.034.468,64

300.626,37

311.148,29

322.038,48

333.309,82

VALORES MOBILIÁRIOS

1.241.900,42

1.034.468,64

300.626,37

311.148,29

322.038,48

333.309,82

Juros e Corrreções Monetérias

1.241.900,42

1.034.468,64

300.626,37

311.148,29

322.038,48

333.309,82

Remuneração de Depósitos Bancários

1.241.900,42

1.034.468,64

300.626,37

311.148,29

322.038,48

333.309,82

Remuneração de Depósitos Banc. - Principal

1.241.900,42

1.034.468,64

300.626,37

311.148,29

322.038,48

333.309,82

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

129.754.647,45

145.960.775,04

95.270.143,28

98.604.598,28

102.055.759,24

105.627.710,81

Transferências da União e suas Entidades

80.274.727,88

93.703.285,66

50.113.296,96

51.867.262,34

53.682.616,53

55.561.508,11

Transferências Decorrentes de Participação na Receit

34.082.189,26

36.142.579,75

28.421.694,96

29.416.454,28

30.446.030,18

31.511.641,23

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

33.937.623,54

35.964.610,67

28.356.805,73

29.349.293,93

30.376.519,22

31.439.697,39

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

31.200.134,91

33.204.907,95

26.146.638,54

27.061.770,89

28.008.932,87

28.989.245,52

Cota Parte do FPM Principal

31.200.134,91

33.204.907,95

26.146.638,54

27.061.770,89

28.008.932,87

28.989.245,52

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios

2.737.488,63

2.759.702,72

2.210.167,19

2.287.523,04

2.367.586,35

2.450.451,87

Cota Parte do FPM - Cotas Extraordinárias

2.737.488,63

2.759.702,72

2.210.167,19

2.287.523,04

2.367.586,35

2.450.451,87

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territori

144.565,72

177.969,08

64.889,23

67.160,35

69.510,96

71.943,84

Cota Parte do ITR

144.565,72

177.969,08

64.889,23

67.160,35

69.510,96

71.943,84

Transferências das Compensações Financeiras pela Exp

667.426,86

653.969,84

270.371,77

279.834,78

289.629,00

299.766,02

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção

667.426,86

653.969,84

270.371,77

279.834,78

289.629,00

299.766,02

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

667.426,86

653.969,84

270.371,77

279.834,78

289.629,00

299.766,02

Cota Parte do FEP

667.426,86

653.969,84

270.371,77

279.834,78

289.629,00

299.766,02

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde

22.925.585,60

23.810.555,67

10.996.990,46

11.381.885,13

11.780.251,11

12.192.559,89

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd

22.925.585,60

23.810.555,67

10.996.990,46

11.381.885,13

11.780.251,11

12.192.559,89

Transf. Rec. Bloco de Manut.das ASPS - Atençãp Pri

11.138.330,40

15.257.325,29

6.598.882,35

6.829.843,23

7.068.887,74

7.316.298,81

Transf. Rec. Bloco de Manut. das ASPS - Atenção Es

9.598.998,50

5.734.560,66

2.153.822,09

2.229.205,86

2.307.228,07

2.387.981,05

Transf. Rec. Bloco de Manut. das ASPS - Vig. e Saú

962.918,31

970.193,50

373.948,48

387.036,68

400.582,96

414.603,36

Transf. Rec. Bloco de Manut. das ASPS - Assist. Fa

205.848,00

396.340,61

258.703,67

267.758,30

277.129,84

286.829,38

Transf. Rec. Bloco de Manut. das ASPS -Gestão do S

1.019.490,39

1.452.135,61

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

0,00

0,00

1.611.633,87

1.668.041,06

1.726.422,50

1.786.847,29

Transf. Rec. Bloco de Manut. das ASPS - Outros P

0,00

0,00

1.611.633,87

1.668.041,06

1.726.422,50

1.786.847,29

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese

2.801.179,19

4.473.189,79

1.843.949,07

1.908.487,28

1.975.284,34

2.044.419,30

Transferências do Salário-Educação

902.540,19

2.589.409,33

1.044.893,51

1.081.464,78

1.119.316,05

1.158.492,12

Transferências do Salário Educação QSE

902.540,19

2.589.409,33

1.044.893,51

1.081.464,78

1.119.316,05

1.158.492,12

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progra

102.300,00

83.460,00

244.628,63

253.190,63

262.052,30

271.224,13

Transferências do PDDE

102.300,00

83.460,00

244.628,63

253.190,63

262.052,30

271.224,13

Transferências referentes ao Programa Nacional de A

603.167,80

650.170,00

332.275,95

343.905,61

355.942,31

368.400,29

PNAE - Principal

603.167,80

650.170,00

332.275,95

343.905,61

355.942,31

368.400,29

Transferências referentes ao Programa Nacional de A

549.746,66

506.725,90

222.150,98

229.926,26

237.973,68

246.302,76

PNATE - Principal

549.746,66

506.725,90

222.150,98

229.926,26

237.973,68

246.302,76

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do

643.424,54

643.424,56

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Outras Transferências Diretas do FNDE

643.424,54

643.424,56

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos de Complementação da Uniã

15.994.578,03

23.863.580,75

7.463.309,19

7.724.525,01

7.994.883,39

8.274.704,32

Transferências de Recursos da Complementação da Uni

8.590.963,68

12.791.741,37

1.979.671,23

2.048.959,72

2.120.673,31

2.194.896,88

Transf.de Rec. de Compl. da União FUNDEB - VAAT

8.590.963,68

12.791.741,37

1.979.671,23

2.048.959,72

2.120.673,31

2.194.896,88

Transf. de Recursos de Complementação da União - VA

6.714.052,66

9.651.098,20

5.483.637,96

4.971.765,29

5.145.777,08

5.325.879,28

Transf. de Rec. Compl. da União FUNDEB - VAAF

6.714.052,66

9.651.098,20

5.483.637,96

4.971.765,29

5.145.777,08

5.325.879,28

Transf. de Recursos de Complementação da União - VA

689.561,69

1.420.741,18

0,00

703.800,00

728.433,00

753.928,16

Transf. de Rec. Compl.da União FUNDEB- VAAR

689.561,69

1.420.741,18

0,00

703.800,00

728.433,00

753.928,16

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi

2.170.140,43

896.178,79

1.041.277,42

1.077.722,13

1.115.442,40

1.154.482,88

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass

2.170.140,43

896.178,79

1.041.277,42

1.077.722,13

1.115.442,40

1.154.482,88

Transferências de Recursos do FNAS

2.170.140,43

896.178,79

1.041.277,42

1.077.722,13

1.115.442,40

1.154.482,88

Outras Transferências de Recursos da União

1.633.628,51

3.863.231,07

75.704,09

78.353,73

81.096,11

83.934,47

Outras Transferências de Recursos da União e de sua

1.633.628,51

3.863.231,07

75.704,09

78.353,73

81.096,11

83.934,47

Outras Transferências de Rec. da União e de sua

1.633.628,51

3.863.231,07

75.704,09

78.353,73

81.096,11

83.934,47

TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT.

25.648.673,29

25.147.953,37

20.701.699,09

21.426.258,56

22.176.177,62

22.952.343,83

Participação na Receita dos Estados e Distrito Feder

21.970.243,86

23.956.120,25

20.415.614,25

21.130.160,75

21.869.716,38

22.635.156,44

Cota-Parte do ICMS

21.268.909,04

23.008.593,24

19.922.645,38

20.619.937,97

21.341.635,80

22.088.593,05

Cota Parte do ICMS

21.268.909,04

23.008.593,24

19.922.645,38

20.619.937,97

21.341.635,80

22.088.593,05

Cota-Parte do IPVA

624.444,51

847.341,21

275.103,29

284.731,91

294.697,53

305.011,94

Cota Parte do IPVA

624.444,51

847.341,21

275.103,29

284.731,91

294.697,53

305.011,94

Cota-Parte do IPI - Municípios

36.176,81

56.329,27

59.698,08

61.787,51

63.950,07

66.188,32

Cota Parte do IPI

36.176,81

56.329,27

59.698,08

61.787,51

63.950,07

66.188,32

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni

6.288,52

43.856,53

158.167,50

163.703,36

169.432,98

175.363,13

Cota Parte do CIDE

6.288,52

43.856,53

158.167,50

163.703,36

169.432,98

175.363,13

Transferências Decorrentes de Participação em Outra

34.424,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. Decorrentes de Participação em Outras Re

34.424,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências das Compensações Financeiras pela Exp

224.838,63

191.833,12

171.134,52

177.124,23

183.323,58

189.739,91

Cota Parte do Royalties

224.838,63

191.833,12

171.134,52

177.124,23

183.323,58

189.739,91

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde

1.497.010,23

1.000.000,00

114.950,32

118.973,58

123.137,66

127.447,48

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd

1.497.010,23

1.000.000,00

114.950,32

118.973,58

123.137,66

127.447,48

Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde -

1.497.010,23

1.000.000,00

114.950,32

118.973,58

123.137,66

127.447,48

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

1.956.580,57

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências dos Estados e DF

1.956.580,57

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Outras Transferências dos Estados e DF

1.956.580,57

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

23.800.794,96

27.095.416,01

24.455.147,23

25.311.077,38

26.196.965,09

27.113.858,87

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

23.800.794,96

27.095.416,01

24.455.147,23

25.311.077,38

26.196.965,09

27.113.858,87

Transferências de Recursos do FUNDEB

23.800.794,96

27.095.416,01

24.455.147,23

25.311.077,38

26.196.965,09

27.113.858,87

Demais Transferências Correntes

30.451,32

14.120,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências Correntes

30.451,32

14.120,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências Correntes

30.451,32

14.120,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências Correntes

30.451,32

14.120,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

97.976,00

21.190,79

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

97.976,00

21.190,79

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

97.976,00

21.190,79

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas

97.976,00

21.190,79

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p

97.976,00

21.190,79

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas

97.976,00

21.190,79

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

5.564.819,45

271.961,23

692.420,17

716.654,87

741.737,79

767.698,61

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

5.564.819,45

271.961,23

692.420,17

716.654,87

741.737,79

767.698,61

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

3.064.819,45

45.654,23

402.326,07

416.407,48

430.981,74

446.066,10

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd

647.624,00

45.654,23

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

647.624,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. Rec. Bloco das ASPS - Atenção Especializ

647.624,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

0,00

45.654,23

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. Rec. Bloco das ASPS - Farmacia

0,00

45.654,23

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Recursos do Sistema Único

0,00

0,00

57.475,15

59.486,78

61.568,82

63.723,73

Outras Transferências de Recursos do Sistema Úni

0,00

0,00

57.475,15

59.486,78

61.568,82

63.723,73

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese

0,00

0,00

344.850,92

356.920,70

369.412,92

382.342,37

Transferências de Recursos Destinados a Programas d

0,00

0,00

344.850,92

356.920,70

369.412,92

382.342,37

Outras transferências destinadas a Programas de Ed

0,00

0,00

344.850,92

356.920,70

369.412,92

382.342,37

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi

122.874,20

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass

122.874,20

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do FNAS

122.874,20

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Recursos da União e de sua

2.294.321,25

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Recursos da União e de

2.294.321,25

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT.

2.500.000,00

226.307,00

290.094,10

300.247,39

310.756,05

321.632,51

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde

0,00

226.307,00

290.094,10

300.247,39

310.756,05

321.632,51

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd

0,00

226.307,00

290.094,10

300.247,39

310.756,05

321.632,51

Outras Transferências de Recursos dos Estados

2.500.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Recursos dos Estados

2.500.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES

-10.585.829,19

-11.307.074,83

-9.283.062,43

-9.607.969,61

-9.944.251,55

-10.292.297,25

DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES

-6.199.923,03

-6.526.623,55

-5.242.305,54

-5.425.786,23

-5.615.691,75

-5.812.237,86

Dedução da Participação na Receita da União

-6.199.923,03

-6.526.623,55

-5.242.305,54

-5.425.786,23

-5.615.691,75

-5.812.237,86

Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal

-6.171.010,02

-6.491.029,88

-5.229.327,71

-5.412.354,18

-5.601.789,58

-5.797.849,11

Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal

-28.913,01

-35.593,67

-12.977,83

-13.432,05

-13.902,17

-14.388,75

DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST.E DIST. FED.E S/ENT.

-4.385.906,16

-4.780.451,28

-4.040.756,89

-4.182.183,38

-4.328.559,80

-4.480.059,39

Dedução das Transferências dos Estados

-4.385.906,16

-4.780.451,28

-4.040.756,89

-4.182.183,38

-4.328.559,80

-4.480.059,39

Dedução da Participação na Receita dos Estados

-4.385.906,16

-4.780.451,28

-4.040.756,89

-4.182.183,38

-4.328.559,80

-4.480.059,39

Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal

-4.253.781,76

-4.601.718,62

-3.984.529,07

-4.123.987,59

-4.268.327,16

-4.417.718,61

Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal

-124.889,02

-167.466,80

-55.020,65

-56.946,37

-58.939,49

-61.002,37

Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi

-7.235,38

-11.265,86

-1.207,17

-1.249,42

-1.293,15

-1.338,41

Total

130.989.478,64

141.627.224,94

90.187.493,51

93.344.056,00

96.611.095,01

99.992.486,44


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:A8CAC101