ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0095/2017-GPMM

Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2017/2019.

 

O Prefeito Municipal de Maraã em Exercício o Senhor: EDIR COSTA CASTELO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. 69, VI da Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o Art. 7º da Lei 022, de 03 de novembro de 2014, que trata da composição dos representantes governamentais e não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

CONSIDERANDO o resultado da Reunião Ordinária realizada em 21 de Fevereiro de que elegeram novos membros para substituição

 

CONSIDERANDO ainda, a possiblidade de publicação com data retroativa;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Maraã- AM, em consonância com o que foi convencionado em ATA de Reunião Ordinária, realizado no dia 21 do mês de fevereiro de 2017, passa doravante, a ter a seguinte composição, para o período de 21 de fevereiro de 2017 a 21 de fevereiro de 2019:

 

I - PRESIDENTE: MARCOS SILVA E SILVA

II - VICE- PRESIDENTE: DEUZUITA SIQUEIRA BRITO

III - SECRETÁRIO: MESAQUE SALAZAR FERREIRA

 

IV - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS:

 

TITULAR: MARCOS SILVA E SILVA

SUPLENTE: MARIA CRISTIANE PEREIRA FORES LOPES

 

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD:

 

TITULAR: MARIA LUCINEI PEREIRA DA SILVA

SUPLENTE: MESAQUE SALAZAR FERREIRA

 

VI-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED

 

TITULAR: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

SUPLENTE: DORIVAL LIMA RIBEIRO

 

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

TITULAR: IDALINA FREITAS MORAES

SUPLENTE: RAIMUNDA NONATA MARQUES PRAIANO

 

VIII - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

FUNDAÇÃO AMAZONAS SUSTENTÁVEL - FAS

 

TITULAR: FRANCISCA ANDRADE DE LIMA

SUPLENTE: FRANCISCO ADEMAR DA SILVA CRUZ

 

IX - PASTORAL DA CRIANÇA- IGREJA CATÓLICA

 

TITULAR: DEUZUITA SIQUEIRA DE BRITO

SUPLENTE: RENATA ERCILENE MORAES DE OLIVEIRA

 

X - CENTRO DE ARTESANATO DE MARAÃ- CAM

 

TITULAR: VALDINEI MOSSAMBI NUNES

SUPLENTE: ZIZIELE MORAES PRAIANO

 

XI - REPRESENTANTES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS

 

TITULAR: CREUZIANE DA SILVA BATALHA

SUPLENTE: IVANETE DE SOUZA LIRA

 

Art. 2º- As funções dos Membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honorificas e de relevante interesse público.

 

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor com efeitos retroativos datado em 21 de Fevereiro de 2017, conforme a Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal do CMDCA, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 10/03/2017, Edição 1811.

 

Art.4º- Revoguem-se as disposições em Contrário.

 

PUBLIQUE,

CERTIFIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ – AM EM 14 DE AGOSTO DE 2017.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito em Exercício de Maraã-AM

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.


Publicado por:
Moisés Cordeiro Rodrigues
Código Identificador:A8F7881C