ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 155, DE 11 SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS – GATA – A SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.
CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.352, de 13 de setembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - CONCEDER aos servidores do Poder Executivo Municipal, ocupantes cargos em provimento em comissão e/ou temporários abaixo relacionados, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS – GATA:
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Ord. |
Nome |
Sigla |
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1 |
DEIVIDE SOUZA ATAIDE |
GATA - 9 |
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2 |
DIOGO GRACA RODRIGUES |
GATA – 5 |
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3 |
FLAVIO ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA |
GATA - 10 |
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4 |
FRANKLIN OLIMPIO GOMES DE SOUZA |
GATA – 4 |
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5 |
IZABELE GOUVEA LIMA |
GATA - 7 |
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6 |
JORGE AIAMBO ZUEROQUE |
GATA - 9 |
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7 |
LENILSON IRINEU MOÇAMBITE |
GATA - 9 |
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8 |
LORENA CAMPOS DA SILVA |
GATA - 9 |
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9 |
MANOEL DE OLIVEIRA GUEDES |
GATA – 1 |
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10 |
MARCKSON DA SILVA CASTRO |
GATA - 3 |
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11 |
MARIA ONEIDE RIBEIRO MENDES |
GATA - 9 |
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12 |
NUBIA MARIA CAVALCANTE DE PAULA |
GATA - 9 |
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13 |
PATRICIA CANELLAS DA CRUZ |
GATA - 9 |
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14 |
PATRICIA JUDITH DOS SANTOS CHAGAS |
GATA - 9 |
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15 |
PEDRO MANIAMA JANUÁRIO |
GATA - 8 |
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16 |
RAIMUNDO BRITO MOREIRA |
GATA - 5 |
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17 |
ROQUE ARAPASSO |
GATA - 7 |
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18 |
SANDERLEY ALMEIDA FORTES |
GATA - 9 |
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19 |
SONIA DE ALMEIDA SANTANA |
GATA – 9 |
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20 |
ALCINEY CONCEICAO DE PAULA |
GATA – 10 |
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21 |
ADAILTON CORREIA FARIAS |
GATA - 8 |
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22 |
DANILSON SANTOS DOS REIS |
GATA - 8 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Art. 3º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 11 SETEMBRO DE 2026.
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito De Benjamin Constant
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:A8FFFBDD