ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 707/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 707/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, Estado do Amazonas, no exercício do cargo de Prefeito, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o disposto no § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 727, de 23 de setembro de 2025, que estabelece que os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal,

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 727, de 23 de setembro de 2025, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, do Município de Nhamundá, os seguintes representantes:

I – Representantes dos Órgãos Governamentais:

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: ALAECI DE SOUZA BITENCOURT

Suplente: CLYCIANA DOS SANTOS MENEZES

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: GRACELY ROCHA DA LUZ

Suplente: MARIA FRANCINEIDE DE AZEVEDO FONSECA

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: ERIC TAVARES SILVA

Suplente: TIAGO GOMES MARTINS

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

Titular: ARIADNA FREIRE GERRITS

Suplente: ALEXANDRE REIS FEIJÓ

II – Representantes da Sociedade Civil:

Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Nhamundá:

Titular: CLEOMAR MARTINS RODRIGUES

Suplente: NELSON CRUZ DA SILVA

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nhamundá:

Titular: LEIDIANA DA CRUZ COSTA

Suplente: MARIA NETE SOARES LOPES

Igreja Católica:

Titular: JOANA LOURDES SANTARÉM ANDRADE

Suplente: MARLI DA SILVA COSTA

Conselho Municipal de Assistência Social de Nhamundá:

Titular: JEFTY VIEIRA MENEZES

Suplente: SUELEM LOPES RIBEIRO

Parágrafo único. Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa exercerão suas funções por um período de 02 (dois) anos, sendo facultada a sua recondução por igual período (art. 3º, § 3º, da Lei Municipal nº 727, de 23 de setembro de 2025).

Art. 2º. Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal nº 727, de 23 de setembro de 2025 e pelo seu Regimento Interno.

Art. 3º. Os integrantes que compõem o Conselho de que trata este Decreto não serão remunerados e suas atividades serão consideradas como “de relevante interesse público” (art. 10, da Lei Municipal nº 727/2025).

Art. 4º. A Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI de Nhamundá está homologada por este Decreto e tem a seguinte composição, conforme resultado da reunião realizada em 25.02.2026, devidamente registrada em ata:

I – Presidente: ALAECI DE SOUZA BITENCOURT

II – Vice-Presidente: JOANA LOURDES SANTARÉM ANDRADE

III – Tesoureira: CLYCIANA DOS SANTOS MENEZES

IV – Secretária: MARIA NETE SOARES LOPES

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, em 24 de fevereiro de 2026.

 

ANTONIO MAGALHÃES TAVARES NETO

Prefeito Municipal de Nhamundá em Exercício

 


Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:A95F4797