SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TEFÉ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ - SAAE/TEFÉ
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 0004/2026/SAAE/TEFÉ

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0004/2026

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ, MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Inciso IV, do Art. 71, da Lei no14.133 de 21;

CONSIDERANDO o que consta no fundamento legal no Inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso nos autos;

CONSIDERANDO a Justificativa da contratação e o Parecer Jurídico, ambos em apenso nos autos;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR em todos os seus termos a deliberação da Comissão Permanente de Licitação para contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé/AM.

II - DETERMINAR que ADRIEL LOPES MOTA, inscrito no CPF nº 946.868.822-49, sediado na Rua Monteiro de Souza, 504, Centro, Cep: 69.550-097, em Tefé/AM, foi adjudicado no valor final de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).

III – Encaminhe-se para as devidas providencias contratações.

IV - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei.

 

Tefé, AM, 13 de janeiro de 2026.

 

MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA

Diretor Presidente do SAAE/Tefé

Decreto nº 015/2025