ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL Nº 1323, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera o Decreto Municipal nº 1228, de 12 de dezembro de 2025, para transferir do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito do Poder Executivo do Município de Coari-AM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 78, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado ao Servidor Público, nos termos do art. 236 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e que, em 2026, a data recai numa quarta-feira;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1228, de 12 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas em 23 de dezembro de 2025 (Edição nº 4009), declarou ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2026, em homenagem ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que a paralisação do expediente no meio da semana interrompe a rotina dos serviços prestados à população, e que deslocá-la para a sexta-feira preserva a continuidade e a eficiência da atividade administrativa, sem prejuízo da homenagem devida aos servidores municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente fixado para o dia 28 de outubro de 2026 pelo Decreto Municipal nº 1228, de 12 de dezembro de 2025.
Art. 2º No dia 28 de outubro de 2026, o expediente será normal em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º O ponto facultativo de que trata este Decreto não se aplica aos serviços essenciais e de natureza contínua, cujo funcionamento deverá ser assegurado pelos titulares das respectivas Secretarias.
Parágrafo único. Ficam mantidos os atendimentos e procedimentos de saúde já agendados para o dia 30 de outubro de 2026, inclusive os marcados por meio do sistema estadual de regulação.
Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Administração organizar o banco de horas relativo ao ponto facultativo, para fins de futura compensação pelos servidores do Poder Executivo, na forma de regulamentação própria.
Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1228, de 12 de dezembro de 2025.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, ESTADO DO AMAZONAS, aos 26 dias do mês de outubro de 2026.
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
Prefeito Municipal de Coari
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:A9B08ECA