ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0229, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o servidor JHONNY MARQUES DA SILVA, a viajar a cidade de Manaus/AM, para tratar de assuntos de interesse do Município, no período de 09/11 a 18/11/2026.
Art. 2º CONCEDER ao servidor em tela o pagamento de 10 (dez) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira Amazonas, 09 de novembro de 2026
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:A9BDFD73