ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0229, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.

 

O PREFEITO DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor.

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º AUTORIZAR o servidor JHONNY MARQUES DA SILVA, a viajar a cidade de Manaus/AM, para tratar de assuntos de interesse do Município, no período de 09/11 a 18/11/2026.

 

Art. 2º CONCEDER ao servidor em tela o pagamento de 10 (dez) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Envira Amazonas, 09 de novembro de 2026

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:A9BDFD73