ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 213, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DÉCIMA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025 – SEMED PARA AGENTE DE EDUCAÇÃO.

 

O Exmo. Senhor LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito de Manicoré/AM, usando das atribuições legais com fulcro no artigo 64, VI da Lei Orgânica do Município e art. 37 da Constituição Federal, etc...

 

CONSIDERANDO o que dispõe o EDITAL Nº 003/2025 – SEMED de 24 de março de 2025, que definiu os critérios para a contratação temporária de Agentes de Educação para as unidades escolares localizadas nas Zonas Urbana e Rural no município de Manicoré;

 

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado por meio da publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas no dia 14 de abril de 2025;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 085, de 16 de abril de 2026, que prorrogou a validade desse certame até o dia 14 de abril de 2027.

 

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os candidatos classificados, listados abaixo, para se fazerem presentes conforme local, data e horário para contratação temporária constante no ANEXO I. Os candidatos que não comparecerem nas datas programadas serão substituídos pelos candidatos em chamada subsequente, de acordo com a necessidade da secretaria. No ato da convocação os candidatos classificados, deverão apresentar originais e 01 (uma) cópia colorida dos seguintes documentos:

 

I. Carteira de Identidade, frente e verso (1 cópia colorida);

II. CPF (1 cópia colorida);

III. Título de Eleitor (1 cópia colorida);

IV. Comprovante de Quitação Eleitoral (1 cópia colorida);

V. Certidão de Nascimento, RG e CPF: dependentes menores de 14 anos (1 cópia colorida de cada);

VI. Certificado Militar (para homens) (1 cópia colorida);

VII. Comprovante de residência: água ou luz mês atual (1 cópia colorida);

VIII. Comprovantes dos documentos como requisitos básicos, obedecendo o edital (1 cópia colorida);

IX. Extrato de Conta Corrente: Banco do Brasil e/ou Bradesco (1 cópia colorida);

X. 01 (uma) foto 3x4;

XI. Carteira de trabalho (1 cópia colorida);

XII. Laudo de Aptidão expedido nas Unidades Básicas de Saúde – UBS;

XIII. Autodeclaração Étnico-racial (ANEXO II).

XIV. Ata de Anuência (Área Indígena).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Manicoré/AM, 18 de setembro de 2026.

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

 

ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

 

JANDERLAN BRITO BARBOSA

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO I

 

ZONA RURAL - SETOR 04 - ESC. MUN. NOSSA SENHORA AUXILIADORA - BRACINHO - AGENTE DE EDUCAÇÃO

10º CONVOCAÇÃO

LOCAL: SEMED, END. ESQUINA DA RUA QUINTINO BOCAIÚVA COM A RUA SETE DE SETEMBRO (PREDIO NOVO)

DATA: 21 DE SETEMBRO DE 2026

HORÁRIO: DAS 8H AS 17H

ORDEM

INSCRIÇÃO

CANDIDATO(A)

DATA DE NASCIMENTO

2

3/25/202514:53:03

MARIA SARAJANE ASSUNCAO DA SILVA

03/03/1990

 

ANEXO II

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

LEI FEDERAL 12.288/2010 C/C LEI FEDERAL Nº 14.553/2023

Eu, _______________, titular do RG nº_________________, expedido em ___/___/________, pelo órgão expedidor _____________, inscrito no CPF sob nº _________________, sob as penas da LEI FEDERAL nº LEI FEDERAL 12.288/2010 alterada pela Lei 14.553/2023, de 20/04/2023, AUTODECLARO que sou:

( ) Branco, ( ) Preto, ( ) Pardo, ( ) Indígena, ( ) Amarelo, ( ) outros/especificar ______________________________. Estando ciente de que em caso de falsidade ideológica ficarei sujeito às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.

 

Manicoré-AM, ______ de _____________ de 20____.

 

Assinatura do (a) Servidor (a)


Publicado por:
Janderlan Brito Barbosa
Código Identificador:AA01B39F