ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 085/2026/GABPRE/PME, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 085/2026/GABPRE/PME, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

 

Dispõe sobre conceder pagamento de diárias ao Servidor da Secretaria Municipal de Educação e das outras providências.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Exmo. Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GAPRE/PME, de 21 de maio de 2021,

 

CONSIDERANDO o Nº 171/2026/GAB/SEMED, datado e assinado de 10 de agosto de 2026,

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder 5 diárias para custear as despesas com alimentação, transporte e pousada do servidor da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA BISPO, portador da Cédula de Identidade sob o RG. nº XXX987X-X, SSP/AM e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.359.522-XX, pois estará em viagem a Manaus, Capital do Estado do Amazonas, com o objetivo de Participar da formação dos Articuladores Regionais e Municipais do Programa Amazonas Mais Alfabetizado, promovida pela Fundação Universistas de estudos Amazônicos (FUEA) em parceria coma Secretaria de Educação de Estado do Amazonas - SEDUC, no período de 10/08 a 14/08/2026.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.

 

AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ

Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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