ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 170/2025

CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa SMART SERVICO DE TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ Nº: 01.518.330/0001-36).

 

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e dos saldos do Contrato nº 170/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LÚDICOS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO, conforme as Cláusulas do instrumento contratual.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais por mais 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 11 de junho de 2026 e encerrar-se-á em 11 de dezembro de 2026.

 

VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 1.121.956,50 (um milhão cento e vinte e um mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal deste exercício, nas dotações abaixo discriminadas:

 

Unidade: 02.07 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO- SEMED

Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação.

Proj./Ativ.: 2.021 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental.

Proj./Ativ.: 2.125 – Manutenção e Funcionamento da Ed. infantil.

Unidade de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Fonte: 500/550/569

 

Unidade: 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.121 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental.

Proj./Ativ.: 2.125 – Manutenção e Funcionamento da Ed. infantil.

Unidade de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Fonte: 540/541/542.

 

Unidade: 02.07 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO- SEMED

Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação.

Proj./Ativ.: 2.021 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental.

Proj./Ativ.: 2.125 – Manutenção e Funcionamento da Ed. infantil.

Unidade de Despesa: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 500/550/569

 

Unidade: 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.121 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental.

Proj./Ativ.: 2.125 – Manutenção e Funcionamento da Ed. infantil.

Unidade de Despesa: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 540/541/542.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do processo de Adesão à ata nº 024/2025-PMA, que aderiu parcialmente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº025/2025 - Oriunda do PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2025- SRP/PMA, realizada pelo Município de Alvarães-AM.

 

Autazes/AM, 10 de junho de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 10/06/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.


Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:AA175FAF