ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1. O Prefeito Municipal de Urucurituba, no uso de suas atribuições legais e, nos termos Art. 79. Inc. I - paralela e não excludente da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto 11.878/2024, do Decreto Municipal nº 053/2024, com suas devidas alterações, em face da classificação das propostas apresentadas no CREDENCIAMENTO Nº 005/2026, realizado via plataforma Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, de acordo com o que CREDENCIAMENTO de empresas do ramo alimentício para o Fornecimento de Refeição Pronta (Marmitex/Quentinha), Comida a Quilo, Café da Manhã, Lanches, Produtos e Serviços para Coffee Break e Buffet, para atender a demanda da Administração Municipal, em conformidade com os artigos, 74, inciso IV e o art. 79, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.878/2024 e Decreto Municipal nº 053/2024, Lei Municipal Nº 036 de 15 de Dezembro de 2025 de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e anexos. O credenciamento será iniciado a partir do dia 24 de junho de 2026.
CONSIDERANDO, a realização do Credenciamento 005/2026, que visa a CREDENCIAMENTO de empresas do ramo alimentício para o Fornecimento de Refeição Pronta (Marmitex/Quentinha), Comida a Quilo, Café da Manhã, Lanches, Produtos e Serviços para Coffee Break e Buffet, para atender as Secretarias do Município de Urucurituba/AM.
CONSIDERANDO, a deliberação pela Comissão Municipal de credenciamento, cuja propostas foram aceitas pela Comissão Municipal, pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, referente ao credenciamento 005/2026.
RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor de:
5 – R. DIAS DE BENEDETTO EIRELI com sede na RUA JOVELINA VITAL, S/N, - Centro - CEP:69.180-000 – Urucurituba/Am, inscrita no CNPJ: nº 04.872.761/0001-94, credenciada para os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do edital constante no item 1.2 do termo de referência;
II – DO OBJETO: Fornecimento de Refeição Pronta (Marmitex/Quentinha), comida a Quilo, Café da Manhã, Lanches, Produtos e Serviços para Coffee Break e Buffet.
III – DOS VALORES: OS INTENS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, totaliza o valor de R$ 1.147.895,75 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) do credenciamento 005/2026, que serão fornecidos por um ou mais fornecedores credenciados, no regime de rodízio de fornecimento mensal. O Fiscal do Contrato deverá observar o princípio da isonomia do fornecimento, uma vez que os credenciados forneçam de forma igualitária o mesmo valor mensal, até exaurir o valor total do credenciamento.
IV – VIGENCIA: A vigência de 12 meses.
V – DO ORÇAMENTO: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta contratação correrão à conta dos recursos:
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade: 03 – Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Proj/Ativ.: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Natureza da Despesa: 3.3.9.0.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 500 (Rec. Próprios) Código reduzido: 7
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade: 05 – Secretaria Municipal De Educação E Desporto - SEMED
Proj/Ativ.: 2.018 – Manutencao Da Secretaria Municipal De Educacao E Cultura - SEMED Natureza da Despesa: 3.3.9.0.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 500 (Rec. Próprios) Código reduzido: 65
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade: 05 – Secretaria Municipal De Educação E Desporto - SEMED Proj/Ativ.: 2.048 – Encargos Com O Programa – Salário Educação (Qse) Natureza da Despesa: 3.3.9.0.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 550 (Transf. QSE) Código reduzido: 90
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade: 05 – Secretaria Municipal De Saúde
Proj/Ativ.: 2.028 – Manutenção Da Secretaria Municipal De Saúde - SEMSA Natureza da Despesa: 3.3.9.0.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 500 (rec. Próprios) Código reduzido: 141
Órgão 04 – Fundo Municipal de Saúde Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ.: 2.068 – Encargos Com O Bloco De Atenção Basica - Custeio Natureza da Despesa: 3.3.9.0.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 600 Código reduzido: 423
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade: 16 – Sec. Mun. De Juventude, Cultura E Cidadania - Sejuc
Proj/Ativ.: 2.071 – Manut. E Func. da Sec Mun. De Juv., Cultura E Cidadania - SEJUC Natureza da Despesa: 3.3.9.0.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 500 (Rec. Próprios) Código reduzido: 351
VI – HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de credenciamento, cuja propostas foram aceitas pela Comissão Municipal, pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, referente ao credenciamento 005/2026.
VII – PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Urucurituba/AM, 14 de outubro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:AA5A91B6