ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0959/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 0950/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
RESOLVE:
Art. 1° - TORNAR SEM EFEITO a publicação do Decreto nº 0950/2026, de 16 de outubro de 2026, que declarou situação de emergência no Município de Borba, Estado do Amazonas, em razão dos desastres classificados como incêndios florestais – COBRADE 1.4.1.3.2 e estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 05 de novembro de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:AA70289A