ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0959/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 0950/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - TORNAR SEM EFEITO a publicação do Decreto nº 0950/2026, de 16 de outubro de 2026, que declarou situação de emergência no Município de Borba, Estado do Amazonas, em razão dos desastres classificados como incêndios florestais – COBRADE 1.4.1.3.2 e estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 05 de novembro de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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