ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2026 – PMC/CCSC

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 037/2026 - CCSC

 

O MUNICÍPIO DE CANUTAMA-PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.247.441/0001-43, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, s/n, Bairro Centro, Estado do Amazonas, neste ato representado pelo Agente de Contratação da Central de Compras, Serviços e Contratos - CCSC, com Portaria designada sob o nº 027/2025 – GAB/PMC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 010/2024, considerando o resultado do Pregão Presencial, para o Registro de Preços, resolve:

 

Registrar os Preços das Empresas:

 

TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.085.155/0001-00, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Avenida Governador Jose Lindoso, nº 3129 sala C, Bairro Parque 10 de Novembro, neste ato representado por seu Representante Legal, Sr. Elian de Sales Rodrigues, inscrito no RG sob o nº 3xxxxx9-0x, JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MÉDICO HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 44.852.012/0001-10, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Avenida Antônio Teles nº 12, QD. H4 LT 12 Bairro, lote Águas Claras sala A, Bairro Novo Aleixo, neste ato representado por seu Representante Legal, Sr. Breno Elamid Pereira, inscrito no CPF sob o nº 0xx.xxx.22x-86, M. EVA DE OLIVEIRA ALMEIDA - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 21.296.539/0001-00, com sede localizada na cidade de Canutama/AM, na Rua Floriano Peixoto nº 336, Bairro Centro, neste ato representada por sua Representante Legal, Srª. Camila Ribeiro Caldas, inscrita no CPF sob o nº 7xx.xxx.99x-00, RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.689/0001-45, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Av. Isaias Vieira Alves nº 7665, Bairro Novo Aleixo, neste ato representado por sua Representante Legal, Srª. Bruna Sales Rodrigues, inscrita no CPF sob o nº 0xx.xxx.40x-37, R. L. MAIA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 49.797.705/0001-70, com sede localizada na cidade de Lábrea/AM, na Rua 22 de Outubro nº 2044, anexo A Bairro Centro, neste ato representado por seu Representante Legal, Sr. Carlos Erivando Nogueira de Carvalho, inscrito na CNH sob o nº 0xx23x69x09, de acordo com a classificação por elas alcançadas, sob o critério de julgamento menor preço por lote, nas quantidades e condições estabelecidas no edital e seus anexos, sujeitando-se as partes às disposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 010/2024 e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos para atendimento da Atenção Básica, constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, destinados ao abastecimento das Unidades e Serviços de Saúde do Município de Canutama/AM, conforme especificações no item 1.1 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), que integra esta Ata para todos os fins, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. Os preços registrados, a especificação do objeto, os fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

EMPRESA: TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.085.155/0001-00:

 

ITEM

DENOMINAÇÃO GENÉRICA

CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO

FORMA FARMACÊUTICA

MARCA REF. BPS

QUANT.

V. UNIT. LICITADO

V. TOTAL LICITADO

221

BENZILPENICILINA BENZATINA

600.000UI

PO PARA SUSPENSAO

Teuto

4.800

R$ 23,04

R$ 110 592,00

222

BENZILPENICILINA BENZATINA

600.000UI

SOLUCAO INJETAVEL

Teuto

4.800

R$ 23,04

R$ 110 592,00

223

BENZILPENICILINA BENZATINA

1200.000UI

PO PARA SUSPENSAO

Teuto

6.000

R$ 15,54

R$ 93 240,00

224

BENZILPENICILINA BENZATINA

1200.000UI

SOLUCAO INJETAVEL

Teuto

4.800

R$ 15,54

R$ 74 592,00

225

BENZILPENICILINA POTASSICA

5.000.000 UI

PO PARA SUSPENSAO

Brau

2.400

R$ 28,38

R$ 68 112,00

226

BENZILPENICILINAPROCAINA + BENZILPENICILINA POTASSICA

300.000 UI+100.000UI

PO PARA SUSPENSAO

NovaFarma

4.500

R$ 16,31

R$ 73 395,00

227

CEFTRIAXONA

500 MG

SOLUCAO INJETAVEL

NovaFarma

5.000

R$ 18,52

R$ 92 600,00

228

CEFTRIAXONA

1 G

SOLUCAO INJETAVEL

NovaFarma

5.000

R$ 13,32

R$ 66 600,00

229

COMPLEXO B

2 ML

SOLUCAO INJETAVEL

Teuto

4.800

R$ 3,75

R$ 18 000,00

230

CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA

5 mg/ml

SOLUCAO INJETAVEL

Airela

3.600

R$ 2,33

R$ 8 388,00

231

CLORETO DE POTASSIO

19,1MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

Samtec

1.200

R$ 1,36

R$ 1 632,00

232

CLORETO DE SODIO

9 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

Airela

1.200

R$ 1,19

R$ 1 428,00

233

CLORIDRATO DE AMIODARONA

50 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

Prati Donaduzzi

1.000

R$ 8,77

R$ 770,00

234

CLORIDRATO DE BUPIVACAINA

5 MG/ML( 0,50%)

SOLUCAO INJETAVEL

EMS

1.000

R$ 79,94

R$ 79 940,00

235

CLORIDRATO DE DOBUTAMINA

12,5 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

Teuto

1.200

R$ 17,90

R$ 21 480,00

236

CLORIDRATO DE DOPAMINA

5 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

EMS

1.200

R$ 10,96

R$ 13 152,00

237

CLORIDRATO DE LIDOCAINA

2MG/ML2%

SOLUCAO INJETAVEL

Hipolabor

600

R$ 30,64

R$ 54 384,00

238

CLORIDRATO DE LIDOCAINA

20 MG/ML 2%

SOLUCAO INJETAVEL

Hipolabor

600

R$ 27,02

R$ 16 212,00

239

CLORIDRATO DE NALOXONA

0,4 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

Cristália

600

R$ 25,70

R$ 15 420,00

240

CLORIDRATO DE PROMETAZINA

25MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

Brainfarma

600

R$ 11,36

R$ 6 816,00

241

DIPIRONA

500 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

EMS

3.600

R$ 3,27

R$ 11 772,00

242

DICLOFENACO DE SODIO

25 MG/3ML

SOLUCAO INJETAVEL

União Quimica

6.000

R$ 3,26

R$ 19 560,00

243

EPINEFRINA

1 MG/ ML

SOLUCAO INJETAVEL

Cimed

1.200

R$ 3,42

R$ 4 104,00

244

ESCOPOLAMINA

20 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

Cimed

3.600

R$ 3,57

R$ 12 852,00

245

DEXAMETASONA

4 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

Teuto

6.000

R$ 3,59

R$ 21 540,00

246

FUROSEMIDA

10 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

EMS

3.600

R$ 2,75

R$ 9 900,00

247

FLUMAZENIL

0,1 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

União Quimica

1.200

R$ 19,12

R$ 22 944,00

248

GENTAMICINA

40 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

Santisa

4.800

R$ 3,05

R$ 14 640,00

249

GENTAMICINA

80 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

Santisa

3.600

R$ 3,15

R$ 11 340,00

250

GLICOSE

50MG/ML 5%

SOLUCAO INJETAVEL

Cimed

2.400

R$ 7,79

R$ 18 696,00

251

GLICOSE

100MG/ML 5%

SOLUCAO INJETAVEL

Cimed

1.200

R$ 9,98

R$ 11 976,00

252

GLICOSE

500MG/ML 5%

SOLUCAO INJETAVEL

Cimed

3.600

R$ 10,72

R$ 38 592,00

253

HIDROCORTISONA

100 MG

SOLUCAO INJETAVEL

União Quimica

4.800

R$ 9,91

R$ 47 568,00

254

HIDROCORTISONA

500 MG

SOLUCAO INJETAVEL

EMS

4.800

R$ 15,73

R$ 75 504,00

255

METOCLOPRAMIDA

5 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

Prati Donaduzzi

3.600

R$ 11,75

R$ 42 300,00

256

OMEPRAZOL

40 MG

SOLUCAO INJETAVEL

Cristália

3.600

R$ 21,65

R$ 77 940,00

257

SACARATO DE OXIDO FERRICO

20 MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

Prati

3.600

R$ 30,21

R$ 108 756,00

258

VITAMINA C

100MG/ML

SOLUCAO INJETAVEL

EMS

6.000

R$ 3,42

R$ 20 520,00

259

TENOXICAN

20 MG

SOLUCAO INJETAVEL

Cristália

3.600

R$ 20,17

R$ 72 612,00

TOTAL DO LOTE 08

R$ 1.570.461,00

 

EMPRESA: JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MÉDICO HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.852.012/0001-10:

 

ITEM

DENOMINAÇÃO GENÉRICA

CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO

FORMA FARMACÊUTICA

MARCA REF. BPS

QUANT.

V. UNIT. LICITADO

V. TOTAL LICITADO

1

ACIDO VALPROICO

250 MG

COMPRIMIDO

Biolab

33.000

R$ 1,81

R$ 59 730,00

2

ACIDO VALPROICO

500 MG

COMPRIMIDO

Biolab

22.000

R$ 2,38

R$ 52.360,00

3

AMITRIPTIILINA

10 MG

COMPRIMIDO

EMS

5.000

R$ 0,97

R$ 4 850,00

4

AMITRIPTILINA

25MG

COMPRIMIDO

EMS

55.000

R$ 0,22

R$ 12 100,00

5

AMITRIPTILINA

75 MG

COMPRIMIDO

EMS

6.000

R$ 1,39

R$ 8 340,00

6

CARBAMAZEPINA

200 MG

COMPRIMIDO

Teuto

56.000

R$ 0,53

R$ 29 680,00

7

CARBAMAZEPINA

400 MG

COMPRIMIDO

Teuto

6.000

R$ 1,31

R$ 7 860,00

8

CARBONATO DE LITIO

300 MG

COMPRIMIDO

Biolab

6.000

R$ 0,67

R$ 4 020,00

9

CLONAZEPAN

2 MG

COMPRIMIDO

Geolab

36.000

R$ 0,28

R$ 10 080,00

10

CLONAZEPAN

0,5 MG

COMPRIMIDO

Geolab

24.000

R$ 0,22

R$ 5 280,00

11

CLORIDRATO DE BIPERIDENO

2 MG

COMPRIMIDO

U. Química

12.000

R$ 1,05

R$ 12 600,00

12

CLORIDRATO DE FLUOXETINA

20 MG

COMPRIMIDO

Prati

36.000

R$ 0,20

R$ 7 200,00

13

CLORIDRATO CLOMIPRAMINA

10 MG

COMPRIMIDO

EMS

5.000

R$ 1,57

R$ 7 850,00

14

CLORIDRATO CLOMIPRAMINA

25 MG

COMPRIMIDO

EMS

5.000

R$ 2,73

R$ 13 650,00

15

CLORIDRATI DE NORTRIPTILINA

10 MG

CASPULA

U. Química

5.000

R$ 2,06

R$ 10 300,00

16

CLORIDRATI DE NORTRIPTILINA

25 MG

CASPULA

U. Química

5.000

R$ 1,36

R$ 6 800,00

17

CLORIDRATI DE NORTRIPTILINA

50 MG

CASPULA

U. Química

5.000

R$ 2,54

R$ 12 700,00

18

CLORIDRATI DE NORTRIPTILINA

75 MG

CASPULA

U. Química

5.000

R$ 5,73

R$ 28 650,00

19

CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA

25 MG

COMPRIMIDO

Cristália

5.000

R$ 0,84

R$ 4 200,00

20

CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA

100 MG

COMPRIMIDO

União Quimica

5.000

R$ 1,07

R$ 5 350,00

21

DIAZEPAN 10 MG

10 MG

COMPRIMIDO

Santisa

24.000

R$ 0,33

R$ 7 920,00

22

DIAZEPAN 5 MG

5 MG

COMPRIMIDO

Brainfarma

12.000

R$ 0,31

R$ 3 720,00

23

FENOBARBITAL

100 MG

COMPRIMIDO

Cristália

60.000

R$ 0,53

R$ 31 800,00

24

HALOPERIDOL

1 MG

COMPRIMIDO

Cristália

5.000

R$ 0,56

R$ 2 800,00

25

HALOPERIDOL

5 MG

COMPRIMIDO

Cristália

5.000

R$ 0,55

R$ 2 750,00

26

LEVODOPA+BENSERAZIDA

100MG+25MG

COMPRIMIDO

Roche

5.000

R$ 4,17

R$ 20 850,00

27

LEVODOPA+BENSERAZIDA

200MG+50 MG

COMPRIMIDO

Zydus

5.000

R$ 6,22

R$ 31 100,00

28

LEVODOPA+CARBIDOPA

250MG+25 MG

COMPRIMIDO

Zydus

5.000

R$ 3,98

R$ 19 900,00

29

PAROXETINA

20 MG

COMPRIMIDO

Geolab

36.000

R$ 0,33

R$ 11 880,00

30

RISPERIDONA

1 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

18.000

R$ 0,31

R$ 5 580,00

31

RISPERIDONA

2 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

45.000

R$ 0,36

R$ 16 200,00

32

RISPERIDONA

3 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

18.000

R$ 0,76

R$ 13 680,00

33

TRAMAL

50 MG

CAPSULA

Teuto

24.000

R$ 0,48

R$ 11 520,00

TOTAL LICITADO DO LOTE 01

R$ 483.300,00

 

ITEM

DENOMINAÇÃO GENÉRICA

CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO

FORMA FARMACÊUTICA

MARCA REF. BPS

QUANT.

V. UNIT. LICITADO

V. TOTAL LICITADO

34

CARBAMAZEPINA

20 MG/ML

SOLUCAO ORAL

Hipolabor

1.200

R$ 22,73

R$ 27 276,00

35

CLONAZEPAN

2,5 MG/ML

SOLUCAO ORAL

Hipolabor

600

R$ 6,94

R$ 4.1640,00

36

FENOBARBITAL

40 MG/ML

SOLUCAO ORAL

União Quimica

600

R$ 14,70

R$ 8 820,00

37

HALOPERIDOL

2 MG/ML

SOLUCAO ORAL

Cristália

300

R$ 37,02

R$ 11 106,00

38

RESPIRIDONA

1 MG/ ML

GOTAS

Prati Donaduzzi

1.200

R$ 38,85

R$ 46 620,00

39

VALPROATO DE SÓDIO

50 MG/ML

SOLUCAO ORAL

Hipolabor

1.200

R$ 20,81

R$ 24 972,00

TOTAL LICITADO DO LOTE 02

R$ 122.958,00

 

ITEM

DENOMINAÇÃO GENÉRICA

CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO

FORMA FARMACÊUTICA

MARCA REF. BPS

QUANT.

V. UNIT. LICITADO

V. TOTAL LICITADO

40

BIPERIDENO

5 MG/ML

SOLUÇÃO INJETAVEL

Cristália

600

R$ 10,44

R$ 6.264,00

41

CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA

5 MG/ML

SOLUÇÃO INJETAVEL

Cristália

600

R$ 9,18

R$ 5.508,00

42

DIAZEPAN

5 MG/ML

SOLUÇÃO INJETAVEL

Santisa

600

R$ 2,82

R$ 1.689,00

43

FENOBARBITAL

100MG/ML

SOLUÇÃO INJETAVEL

Cristália

600

R$ 12,99

R$ 7.794,00

44

HALOPERIDOL

5 MG/ML

SOLUÇÃO INJETAVEL

Cristália

600

R$ 4,44

R$ 2.661,00

45

FENITOINA

50MG/ML

SOLUÇÃO INJETAVEL

Hipolabor

600

R$ 6,80

R$ 4.083,00

TOTAL LICITADO DO LOTE 03

R$ 28.002,00

 

EMPRESA: M. EVA DE OLIVEIRA ALMEIDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.296.539/0001-00:

 

ITEM

DENOMINAÇÃO GENÉRICA

CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO

FORMA FARMACÊUTICA

MARCA REF. BPS

QUANT.

V. UNIT. LICITADO

V. TOTAL LICITADO

177

ACETIL SALICILICO

100 MG

COMPRIMIDO

Eurofarma

60.000

R$ 0,47

R$ 28.200,00

178

ANLODIPINO

5 MG

COMPRIMIDO

Hipolabor

48.000

R$ 0,16

R$ 7.680,00

179

ANLODIPINO

10 MG

COMPRIMIDO

Hipolabor

36.000

R$ 0,31

R$ 11.160,00

180

ATENOLOL

25 MG

COMPRIMIDO

EMS

6.000

R$ 0,19

R$ 1.140,00

181

ATENOLOL

50 MG

COMPRIMIDO

EMS

6.000

R$ 0,22

R$ 1.320,00

182

CAPTOPRIL

25 MG

COMPRIMIDO

Teuto

60.000

R$ 0,20

R$ 12.000,00

183

CARVERDILOL

25 MG

COMPRIMIDO

Cimed

6.000

R$ 0,55

R$ 3.330,00

184

CARVERDILOL

12,5 MG

COMPRIMIDO

Cimed

6.000

R$ 0,60

R$ 3.600,00

185

CARVERDILOL

3,125 MG

COMPRIMIDO

Cimed

6.000

R$ 0,28

R$ 1.680,00

186

CARVERDILOL

6,25 MG

COMPRIMIDO

Cimed

6.000

R$ 0,33

R$ 1.980,00

187

FUROSEMIDA

40 MG

COMPRIMIDO

Teuto

60.000

R$ 0,33

R$ 19 800,00

188

GLIBENCLAMIDA

5 MG

COMPRIMIDO

EMS

60.000

R$ 0,18

R$ 10 800,00

189

GLICAZIDA

60 MG

COMPRIMIDO

Multilab

6.000

R$ 2,54

R$ 15 240,00

190

HIDROCLOROATIAZIDA

25 MG

COMPRIMIDO

Medquimica

240.000

R$ 0,16

R$ 38 400,00

191

LOSARTANA

50 MG

COMPRIMIDO

EMS

360.000

R$ 0,20

R$ 72 000,00

192

METFORMINA

500 MG

COMPRIMIDO

Vitamedic

12.000

R$ 0,36

R$ 4 320,00

193

METFORMINA

850 MG

COMPRIMIDO

Vitamedic

180.000

R$ 0,40

R$ 72 000,00

194

MALEATO DE ENALAPRIL

5 MG

COMPRIMIDO

Belfar

24.000

R$ 0,16

R$ 3 840,00

195

MALEATO DE ENALAPRIL

10 MG

COMPRIMIDO

Cimed

36.000

R$ 0,28

R$ 10 080,00

196

MALEATO DE ENALAPRIL

20 MG

COMPRIMIDO

Hipolabor

60.000

R$ 0,33

R$ 19 800,00

197

METROPOLOL

50 MG

COMPRIMIDO

EMS

6.000

R$ 1,96

R$ 11 760,00

198

METROPOLOL

100 MG

COMPRIMIDO

EMS

6.000

R$ 5,02

R$ 30 120,00

199

NIFEDIPINO

10 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

6.000

R$ 1,65

R$ 9 900,00

200

NIFEDIPINO

20 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

60.000

R$ 0,85

R$ 51 000,00

201

PROPANOLOL

40 MG

COMPRIMIDO

EMS

60.000

R$ 0,22

R$ 13 200,00

202

SUCCINATO DE METOPROLOL

25 MG

COMPRIMIDO

Pharlab

6.000

R$ 1,48

R$ 8 880,00

203

SUCCINATO DE METOPROLOL

50MG

COMPRIMIDO

Pharlab

6.000

R$ 2,50

R$ 15 000,00

204

SUCCINATO DE METOPROLOL

100MG

COMPRIMIDO

Pharlab

6.000

R$ 5,49

R$ 32 940,00

TOTAL LICITADO DO LOTE 06

R$ 511.140,00

 

ITEM

DENOMINAÇÃO GENÉRICA

CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO

FORMA FARMACÊUTICA

MARCA REF. BPS

QUANT.

V. UNIT. LICITADO

V. TOTAL LICITADO

205

ACICLOVIR CREME

50MG/G

CREME

Teuto

1.200

R$ 11,75

R$ 14.106,00

206

CETOCONAZOL TOPICO

20mg/g

POMADA

EMS

2.400

R$ 11,10

R$ 26.640,00

207

DEXAMETAZONA TOPICO

1 MG/G

POMADA

Prati Donaduzzi

2.400

R$ 6,05

R$ 14.520,00

208

DICLOFENACO

10 MG/G

GEL CREME

Teuto

1.200

R$ 13,07

R$ 15 684,00

209

ESTRIOL

1 MG/G

POMADA

Brainfarma

240

R$ 44,62

R$ 10 708,80

210

FOSFATO DE CLINDAMICINA

10MG/G

POMADA

Brainfarma

240

R$ 82,16

R$ 19 718,40

211

HIDROCORTISONA

10 MG/G

CREME

União Quimica

600

R$ 13,21

R$ 7 926,00

212

METRONIDAZOL VAGINAL

100MG/G

POMADA

União Quimica

1.800

R$ 19,70

R$ 35 460,00

213

MIICONAZOL VAGINAL

20mg/g

POMADA

União Quimica

2.400

R$ 12,61

R$ 30 264,00

214

MICONAZOL TOPICO

20mg/g

POMADA

União Quimica

2.400

R$ 12,61

R$ 30 264,00

215

NEOMICINA TOPICO

5MG/G+250 UI/G

POMADA

Pharlab

2.400

R$ 8,48

R$ 20 352,00

216

NISTATINA VAGINAL

100.000ui/4g

POMADA

EMS

2.400

R$ 25,50

R$ 61 200,00

217

NISTATINA +METRONIDAZOL VAGINAL

100mg/g+20.000ui/g

POMADA

EMS

1.800

R$ 25,53

R$ 45 954,00

218

PASTA D”AGUA”

25%/100g

POMADA

Cimed

600

R$ 16,98

R$ 10 188,00

219

BENZOATO DE BENZILA

25 MGMG/G

SOLUCAO

Ifal Industria

600

R$ 14,18

R$ 8 508,00

220

SULFADIAZINA DE PRATA

10 MG/G

CREME

Cimed

600

R$ 33,00

R$ 19 800,00

TOTAL LICITADO DO LOTE 07

R$ 371.287,20

 

EMPRESA: RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.689/0001-45:

 

ITEM

DENOMINAÇÃO GENÉRICA

CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO

FORMA FARMACÊUTICA

MARCA REF. BPS

QUANT.

V. UNIT. LICITADO

V. TOTAL LICITADO

125

ACEBROFILINA ADULTO

10MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Cimed

3.600

R$ 25,05

R$ 90.198,00

126

ACEBROFILINA INFANTIL

5 MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Cimed

3.600

R$ 23,48

R$ 84.510,00

127

ACETIL CISTEINA INFANTIL

20 MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Geolab

2.400

R$ 17,32

R$ 41.580,00

128

ACETIL CISTEINA ADULTO

40 MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Mayben

2.400

R$ 15,09

R$ 36.228,00

129

AMOXICILINA

50mg/ml

SUSPENSAO ORAL

Cimed

3.600

R$ 24,76

R$ 89.118,00

130

AMOXICILINA + CLAVULANATO

50mg/ml + 12,5 mg/ml

SUSPENSAO ORAL

União Quimica

1.200

R$ 59,11

R$ 70.938,00

131

ALBENDAZOL

40 MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Geolab

3.600

R$ 3,78

R$ 13.590,00

132

AMBROXOL INFANTIL

15 MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Natulab

2.400

R$ 9,77

R$ 23.448,00

133

AMBROXOL ADULTO

30 MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Natulab

3.000

R$ 12,23

R$ 36.690,00

134

AMPICILINA

50 MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Prati Donaduzzi

1.800

R$ 29,14

R$ 52.452,00

135

AZITROMICINA

40MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Prati Donaduzzi

2.400

R$ 31,02

R$ 74.460,00

136

BROMEXINA

2MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Sanofi

1.800

R$ 22,24

R$ 40.032,00

137

BROMOPRIDA GOTAS

4MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Nova Quimica

2.400

R$ 7,44

R$ 17.844,00

138

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO + DIPIRONA SÓDICA

6,67+333,4 MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Belfar

3.000

R$ 16,09

R$ 48.285,00

139

BUDESONIDA

32 MCG

SUSPENSAO PARA INALACAO

EMS

600

R$ 42,47

R$ 25.479,00

140

BUDESONIDA

50 MCG

SUSPENSAO PARA INALACAO

EMS

600

R$ 60,27

R$ 36.165,00

141

CEFALEXINA

50 MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Teuto

2.400

R$ 18,59

R$ 44.628,00

142

CETOCONAZOL

20MG/ML (2%)

SHAMPOO

Nativita

600

R$ 21,40

R$ 12.840,00

143

CIPROFLOXACINO COLIRIO

3,5 MG/ML

SOLUÇÃO OFTÁLMICA

Cristália

600

R$ 63,52

R$ 38.109,00

144

COMPLEXO B

120 ML

SUSPENSAO ORAL

Biomed

3.600

R$ 21,10

R$ 75.960,00

145

DESLORATADINA

0,5 MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Biolab

2.400

R$ 15,27

R$ 36.636,00

146

DEXAMETASONA COLIRIO

1mg/ml (0,1%)

SOLUÇÃO OFTÁLMICA

Farmace

600

R$ 18,25

R$ 10.947,00

147

DEXAMETASONA ELIXIR

0,1 MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Farmace

3.600

R$ 8,16

R$ 29.376,00

148

DEXCLOFENIRAMINA

0,4mg/ml

SUSPENSAO ORAL

EMS

3.600

R$ 5,58

R$ 20.106,00

149

DEXCLOFENIRAMINA+ BETAMETAZONA

2MG/5 ML+0,5MG/100ML

SUSPENSAO ORAL

EMS

3.600

R$ 11,49

R$ 41.364,00

150

DIPIRONA GOTAS

500MG/ML

SOLUÇÃO ORAL

Natulab

3.600

R$ 5,62

R$ 20.250,00

151

DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA

0.0012

SOLUÇÃO BUCAL

Hipolabor

600

R$ 53,14

R$ 31.887,00

152

DIPROPRIONATO DE BECLOMATASONA

50 MCG

SUSPENSAO PARA INALAÇAO

EMS

1.200

R$ 92,17

R$ 110.604,00

153

DIPROPRIONATO DE BECLOMATASONA

200 MCG

SOLUCAO AEROSSOL

Teuto

600

R$ 80,86

R$ 48.513,00

154

DIPROPRIONATO DE BECLOMATASONA

400 MCG

PO PARA INALACAO ORAL

Chiesi

600

R$ 16,23

R$ 9.735,00

155

IBUPROFENO

50 mg/ml

SUSPENSAO ORAL

Natulab

3.600

R$ 5,86

R$ 21.096,00

156

IBUPROFENO

100 mg/ml

SUSPENSAO ORAL

Natulab

2.400

R$ 6,94

R$ 16.656,00

157

ESCOPOLAMINA

10MG/ML

SOLUÇÃO ORAL

Hipolabor

2.400

R$ 17,96

R$ 43.104,00

158

GUACO

0,5/5MG

SUSPENSAO ORAL

Natulab

2.400

R$ 15,20

R$ 36.480,00

159

HIDROXIO DE ALUMINIO

40MG/40ML

SUSPENSAO ORAL

Belfar

3.600

R$ 10,69

R$ 38.484,00

160

LACTULOSE

667 mg/ml

SUSPENSAO ORAL

Mayben

1.200

R$ 22,65

R$ 27.180,00

161

LORATADINA XAROPE

1mg/ml

SUSPENSAO ORAL

Cimed

3.600

R$ 9,16

R$ 32.976,00

162

MEBENDAZOL

20mg/ml

SUSPENSAO ORAL

Belfar

3.000

R$ 8,65

R$ 25.950,00

163

METRONIDAZOL

40MG/100ML

SUSPENSAO ORAL

EMS

3.000

R$ 19,59

R$ 58.770,00

164

METOCLOPRAMIDA GOTAS

4 mg/ml

SUSPENSAO ORAL

Belfar

2.400

R$ 3,72

R$ 8.928,00

165

NIMESULIDA GOTAS

50 mg/ml

SUSPENSAO ORAL

EMS

2.400

R$ 5,42

R$ 12.996,00

166

NISTATINA SUSPENSAO

100.000UI

SUSPENSAO ORAL

Prati Donaduzzi

1.200

R$ 11,60

R$ 13.920,00

167

ÓLEO MINERAL

100 ML

SUSPENSÃO ORAL

Cimed

600

R$ 9,54

R$ 5.721,00

168

PARACETAMOL

200mg/ml

SUSPENSAO ORAL

Natulab

3.600

R$ 4,17

R$ 14.994,00

169

PERMETRINA

50 mg/ml

LOÇÃO

Nativita

1.200

R$ 17,76

R$ 21.312,00

170

PREDNISOLONA

3 MG/ML

SOLUÇÃO ORAL

Hipolabor

2.400

R$ 13,60

R$ 32.640,00

171

SECNIDAZOL

30MG /30 ML

SUSPENSAO ORAL

EMS

600

R$ 29,48

R$ 17.685,00

172

SIMETICONA

75 MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Cimed

3.600

R$ 5,35

R$ 19.260,00

173

SULFAMETOXAZOL

40mg/ml + 8mg/ml

SUSPENSAO ORAL

EMS

3.000

R$ 10,08

R$ 30.240,00

174

SULFATO FERROSO

13MG/5ML

SUSPENSAO ORAL

Teuto

2.400

R$ 13,80

R$ 33.120,00

175

VITAMINA C

200MG/ML

SUSPENSAO ORAL

Vitamedic

3.600

R$ 4,17

R$ 14.994,00

176

VITAMINA D

200UI

SUSPENSAO ORAL

Vitamedic

2.400

R$ 15,62

R$ 37.476,00

 

TOTAL LICITADO DO LOTE 05

R$ 1.874.904,00

 

EMPRESA: R. L. MAIA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.797.705/0001-70:

 

ITEM

DENOMINAÇÃO GENÉRICA

CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO

FORMA FARMACÊUTICA

MARCA REF. BPS

QUANT.

V. UNIT. LICITADO

V. TOTAL LICITADO

46

ACIDO FOLICO 5 MG

5 MG

COMPRIMIDO

Hipolabor

36.000

R$ 0,16

R$ 5 760,00

47

ACICLOVIR

200 MG

COMPRIMIDO

Cimed

18.000

R$ 0,83

R$ 14 940,00

48

ALOPURINOL 100 MG

100 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

12.000

R$ 0,42

R$ 5 040,00

49

ALOPURINOL 300 MG

300 MG

COMPRIMIDO

Sandoz

6.000

R$ 0,92

R$ 5 520,00

50

ALBENDAZOL 400 MG

400 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

60.000

R$ 1,50

R$ 90 000,00

51

ALENDRONATO DE SODIO

10 MG

COMPRIMIDO

Sandoz

10.000

R$ 5,84

R$ 58 400,00

52

ALENDRONATO DE SODIO

70 MG

COMPRIMIDO

EMS

10.000

R$ 18,73

R$ 187 300,00

53

AMPICILINA 500 Mg

500 MG

COMPRIMIDO

EMS

36.000

R$ 2,05

R$ 73 800,00

54

AMOXICILINA 500 MG

500 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

60.000

R$ 1,11

R$ 66 600,00

55

AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO

500+125MG

COMPRIMIDO

Sandoz

24.000

R$ 6,25

R$ 150 000,00

56

AZITROMICINA 500 mg

500 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

36.000

R$ 3,14

R$ 113 040,00

57

BUSCOPAN

10 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

60.000

R$ 1,17

R$ 70 200,00

58

CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL

500 MG+200 UI

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

11.000

R$ 2,73

R$ 30 030,00

59

CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL

600 MG+ 400 UI

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

11.000

R$ 2,80

R$ 30 800,00

60

CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL

1500 MG+ 400 UI

COMPRIMIDO

Teuto

11.000

R$ 2,89

R$ 31 790,00

61

CEFALEXINA

500 MG

CAPSULA

Teuto

95.000

R$ 1,23

R$ 116.850,00

62

CETOCONAZOL 200MG

200 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

12.000

R$ 1,27

R$ 15 240,00

63

CINARIZINA

25 MG

COMPRIMIDO

Brainfarma

12.000

R$ 0,77

R$ 9 240,00

64

CINARIZINA

75 MG

COMPRIMIDO

Medley

12.000

R$ 1,18

R$ 14 160,00

65

CIPROFLOXACINO

500 MG

COMPRIMIDO

Brainfarma

60.000

R$ 1,00

R$ 60 000,00

66

CIPROFLOXACINO

250 MG

COMPRIMIDO

EMS

30.000

R$ 3,48

R$ 104 400,00

67

COMPLEXO B

B1 B2 B3 B5 B6 B7 B9 B12

COMPRIMIDO

Teuto

60.000

R$ 0,30

R$ 18 000,00

68

CLARITROMICINA

250 MG

COMPRIMIDO

Medley

20.000

R$ 6,90

R$ 138 000,00

69

CLARITROMICINA

500 MG

COMPRIMIDO

EMS

20.000

R$ 10,15

R$ 203 000,00

70

CLINDAMICINA

300 MG

COMPRIMIDO

Teuto

36.000

R$ 3,40

R$ 122 400,00

71

CLORIDRATO DE CLINDAMICINA

150 MG

CAPSULA

Hipolabor

18.000

R$ 7,99

R$ 143 820,00

72

CLORIDRATO DE CLINDAMICINA

300 MG

CAPSULA

EMS

12.000

R$ 3,47

R$ 41 640,00

73

CLORIDRATO DE TETRACICLINA

500 MG

COMPRIMIDO

EMS

24.000

R$ 5,23

R$ 125 520,00

74

CLORIDRATO DE HIDRALAZINA

25 MG

COMPRIMIDO

Biolab

6.000

R$ 0,83

R$ 4 980,00

75

CLORIDRATO DE HIDRALAZINA

50 MG

COMPRIMIDO

Biolab

6.000

R$ 1,31

R$ 7 860,00

76

CLORIDRATO DE ONDASENTRONA

4 mg

COMPRIMIDO

Biolab

6.000

R$ 3,57

R$ 21 420,00

77

CLORIDRATO DE ONDASENTRONA

8 MG

COMPRIMIDO

Sanofi Medley

6.000

R$ 2,08

R$ 12 480,00

78

DEXAMETAZONA

4 MG

COMPRIMIDO

Teuto

48.000

R$ 0,77

R$ 36 960,00

79

DEXCLOFENIRAMINA

2 MG

COMPRIMIDO

Geolab

36.000

R$ 0,27

R$ 9 720,00

80

DIPIRONA

500 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

180.000

R$ 0,42

R$ 75 600,00

81

DICLOFENACO

50 MG

COMPRIMIDO

Geolab

60.000

R$ 0,20

R$ 12 000,00

82

DOXICICLINA

100 MG

COMPRIMIDO

Pharlab

36.000

R$ 1,71

R$ 61 560,00

83

ESCOPOLAMINA

10 MG

COMPRIMIDO

Biolab

36.000

R$ 1,46

R$ 52 560,00

84

EZOMEPRAZOL

40 MG

COMPRIMIDO

Belfar

36.000

R$ 3,71

R$ 133 560,00

85

ESPIROLACTONA

25 MG

COMPRIMIDO

EMS

6.000

R$ 0,61

R$ 3 660,00

86

ESPIROLACTONA

50 MG

COMPRIMIDO

Hipolabor

6.000

R$ 1,19

R$ 7 140,00

87

FLUCONAZOL

150 MG

COMPRIMIDO

Belfar

24.000

R$ 2,31

R$ 55 440,00

88

FINASTERIDA

5 MG

COMPRIMIDO

EMS

6.000

R$ 1,09

R$ 6 540,00

89

IBUPROFENO

300 MG

COMPRIMIDO

Teuto

120.000

R$ 0,26

R$ 31 200,00

90

IBUPROFENO

600 MG

COMPRIMIDO

Teuto

180.000

R$ 0,51

R$ 91 800,00

91

ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTREOL

0,03MG+0,15 MG

COMPRIMIDO

EMS

60.000

R$ 0,81

R$ 48 600,00

92

ITRACONAZOL

100 MG

CAPSULA

Prati Donaduzzi

12.000

R$ 3,00

R$ 36 000,00

93

IVERMECTINA

6 MG

COMPRIMIDO

EMS

24.000

R$ 1,67

R$ 40 080,00

94

LEVOFLOXACINO

500 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

18.000

R$ 3,61

R$ 64 980,00

95

LEVOTIROXINA

12,5 MCG

COMPRIMIDO

Sanofi

6.000

R$ 0,85

R$ 5 100,00

96

LEVOTIROXINA

25 MCG

COMPRIMIDO

Merck

6.000

R$ 0,67

R$ 4 020,00

97

LEVOTIROXINA

50 MCG

COMPRIMIDO

Merck

6.000

R$ 0,71

R$ 4 260,00

98

LORATADINA

10 MG

COMPRIMIDO

Geolab

36.000

R$ 0,22

R$ 7 920,00

99

MEBENDAZOL

100 MG

COMPRIMIDO

Geolab

36.000

R$ 0,92

R$ 33 120,00

100

METRONIDAZOL

250 MG

COMPRIMIDO

Prati

60.000

R$ 0,50

R$ 30 000,00

101

METRONIDAZOL

400 MG

COMPRIMIDO

Geolab

48.000

R$ 0,86

R$ 41 280,00

102

METOCLOPRAMIDA

10 MG

COMPRIMIDO

Vitamedic

60.000

R$ 0,20

R$ 12 000,00

103

NAPROXENO

500 MG

COMPRIMIDO

Vitamedic

60.000

R$ 1,27

R$ 76 200,00

104

NIMESULIDA

100 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

84.000

R$ 0,28

R$ 23 520,00

105

NITROFURANTOINA

100 MG

CAPSULA

Teuto

12.000

R$ 0,81

R$ 9 720,00

106

NORFLOXACINO

400 MG

COMPRIMIDO

Medquímica

12.000

R$ 1,67

R$ 20 040,00

107

OMEPRAZOL

20 MG

COMPRIMIDO

Belfar

60.000

R$ 0,31

R$ 18 600,00

108

OMEPRAZOL

40 MG

COMPRIMIDO

Belfar

60.000

R$ 1,03

R$ 61 800,00

109

PARACETAMOL

500 MG

COMPRIMIDO

Hipolabor

120.000

R$ 0,20

R$ 24 000,00

110

PARACETAMOL

750 MG

COMPRIMIDO

Brasterápica

84.000

R$ 0,36

R$ 30 240,00

111

PANTOPRAZOL

40 MG

COMPRIMIDO

Medquímica

36.000

R$ 0,72

R$ 25 920,00

112

PREDNIZONA

5 MG

COMPRIMIDO

Brainfarma

12.000

R$ 0,22

R$ 2 640,00

113

PREDNIZONA

20 MG

COMPRIMIDO

Vitamedic

18.000

R$ 0,55

R$ 9 900,00

114

PROMETAZINA

25 MG

COMPRIMIDO

Cristália

18.000

R$ 0,50

R$ 9 000,00

115

SECNIDAZOL

1 G

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

12.000

R$ 3,61

R$ 43 320,00

116

SIMETICONA

40 MG

COMPRIMIDO

Prati Donaduzzi

12.000

R$ 2,31

R$ 27 720,00

117

SINVASTATINA

10 MG

COMPRIMIDO

Pharlab

6.000

R$ 0,43

R$ 2 580,00

118

SINVASTATINA

20 MG

COMPRIMIDO

Pharlab

36.000

R$ 0,31

R$ 11 160,00

119

SINVASTATINA

40 MG

COMPRIMIDO

Pharlab

48.000

R$ 0,76

R$ 36.480,00

120

SULFATO FERROSO

40 MG

COMPRIMIDO

Ideaton

48.000

R$ 0,16

R$ 7 680,00

121

SULFATO DE ZINCO

10 MG

COMPRIMIDO MASTIGAVEL

Bal zb

12.000

R$ 2,04

R$ 24 480,00

122

SULFAMETOXAZOL

400+80 MG

COMPRIMIDO

Prati

60.000

R$ 0,53

R$ 31 800,00

123

TENOXICAN

20 MG

COMPRIMIDO

Vitamedic

60.000

R$ 1,50

R$ 90 000,00

124

VITAMINA C

500 MG

COMPRIMIDO

Vitamedic

60.000

R$ 0,42

R$ 25 200,00

TOTAL LICITADO DO LOTE 04

R$ 3.609.300,00

 

3. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1. Os órgãos e entidades beneficiários desta Ata que vierem a firmar contrato com as empresas registradas deverão encaminhar ao Município de Canutama/AM, na qualidade de Órgão Gerenciador, os pedidos de aquisição correspondentes, nos termos do edital de licitação que integra a presente Ata. Os pedidos deverão estar acompanhados da autorização do ordenador de despesa, cabendo, em seguida, a emissão da respectiva Nota de Empenho.

Após o recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato, o fornecedor terá o prazo estabelecido no edital — conforme quadro constante desta Ata — para efetuar o fornecimento observado o prazo estabelecido no Termo de Referência, contado do recebimento da ordem de execução.

Os fornecimentos deverão observar integralmente as especificações do Termo de Referência, a proposta vencedora e as cláusulas da presente Ata, garantindo a conformidade com o edital da licitação.

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos e entidades a realizarem contratações, sendo-lhes facultada a adoção de outros meios, conforme a legislação vigente, assegurada ao fornecedor registrado a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

A participação de órgãos e entidades nesta Ata observará o disposto no edital e na legislação vigente, sendo vedada a inclusão de novos participantes após a formalização da Ata, ressalvadas as hipóteses de adesão previstas na legislação.

 

4. DO REEQUILÍBRIO CONTRATUAL

4.1. O preço registrado poderá ser revisto em razão de redução dos valores de mercado ou de fato superveniente que altere os custos da aquisição, cabendo ao órgão gerenciador ou participante promover as negociações necessárias com o fornecedor.

4.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:

a) Convocar a empresa registrada para negociar a adequação ao novo valor de mercado;

b) Liberar o fornecedor do compromisso, sem aplicação de penalidade, caso não haja acordo;

c) Convocar os demais fornecedores classificados, se houver, para oferecerem igual oportunidade de negociação.

4.3. Quando o preço de mercado ultrapassar o valor registrado, o fornecedor poderá solicitar revisão do preço, mediante apresentação de justificativas e comprovações. Nessa hipótese:

a) Havendo acordo, o valor será reajustado conforme pactuado;

b) Frustrada a negociação e comprovada a impossibilidade de manutenção da proposta, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso sem penalidade, desde que a solicitação ocorra antes da emissão da Nota de Empenho;

c) O órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores classificados para igual oportunidade de negociação.

4.4. Caso não seja possível adequar os preços às condições de mercado, o órgão gerenciador deverá revogar a Ata de Registro de Preços e adotar as providências cabíveis para assegurar a contratação mais vantajosa à Administração.

 

5. DA VIGÊNCIA E DO PAGAMENTO

5.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados da sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

5.2. A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços não implicará renovação automática dos quantitativos originalmente registrados, devendo ser observados os limites e condições estabelecidos na legislação vigente.

Parágrafo único. Os contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços terão vigência própria, definida no respectivo instrumento contratual, observada a natureza do objeto e o prazo necessário ao cumprimento das obrigações, podendo ultrapassar a vigência da Ata, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

5.3. O pagamento será efetuado nos termos previstos no Edital, e demais normas que regulam o certame.

 

6. DO REAJUSTE E DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser reajustados após o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da data da apresentação da proposta, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo.

6.2. Independentemente do reajuste, os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato superveniente que eleve o custo dos bens registrados, nos termos da legislação vigente.

6.3. Caberá ao órgão gerenciador promover as negociações necessárias para adequação dos preços às condições de mercado

 

7. DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

7.1. Compete ao Órgão Gerenciador:

7.1.1. Administrar a presente Ata, devendo para tal, nomear um Gestor para acompanhamento do fornecimento a ser realizado.

7.1.2. Zelar para que, durante a vigência da presente Ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como a compatibilidade com as obrigações assumidas.

7.1.3. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente Ata de Registro de Preços.

7.2. Compete aos Órgãos e Entidades destinatários:

7.2.1. Requisitar, via ofício, a eventual solicitação cujos preços encontram-se registrados nesta Ata.

7.2.2. Emitir Nota de Empenho a crédito da proponente no valor total correspondente aos itens fornecidos.

7.2.3. Elaborar Termo Contratual, nas situações previstas em Lei.

7.3. Compete à Empresa Fornecedora:

7.3.1. Realizar o fornecimento de forma parcelada, conforme demanda da Administração, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mediante requisição formal do órgão contratante.

7.3.2. Realizar a entrega dos produtos no local indicado no instrumento convocatório, conforme especificações constantes do Edital e de seus anexos.

7.3.3. Promover, de forma imediata, a correção de eventuais deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelos órgãos ou entidades contratantes, relacionadas à execução do fornecimento ou ao cumprimento das obrigações assumidas nesta Ata.

7.3.4. Manter, durante toda a vigência desta Ata, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, apresentando, sempre que solicitado ou quando houver vencimento, os documentos atualizados que as comprovem.

7.3.5. Fica vedada a realização de acréscimos nos quantitativos estabelecidos na presente Ata de Registro de Preços.

7.3.6. Ressarcir integralmente eventuais prejuízos causados ao Município de Canutama ou a terceiros, decorrentes de ineficiência, falhas ou irregularidades verificadas na execução das obrigações assumidas.

 

8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DA FORNECEDORA:

8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, quando o fornecedor:

a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços sem motivo justificado;

b) Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

c) Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no § 2º do art. 27; ou

d) Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

§ 1º Na hipótese prevista no inciso IV do caput, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do Registro de Preços, vedadas novas contratações derivadas da Ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

§ 2º O cancelamento do registro nas hipóteses previstas no caput será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

§ 3º Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

 

9. DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

9.1. Pela inexecução total ou parcial do compromisso assumido, o órgão contratante poderá aplicar à proponente, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções:

9.1.1. Advertência;

9.1.2. Multas moratórias de 1% (um por cento) do valor Adjudicado por dia, até o trigésimo dia de atraso, se o objeto não for entregue na data prevista, sem justificativas aceitas pelo Município;

9.1.3. Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida.

9.1.4. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado não realizado, em caso de inexecução parcial da obrigação assumida.

9.1.5. Multa de 10% sobre o valor adjudicado, em caso de recusa da proponente em retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente.

9.1.6 Multa de 10% sobre o valor do preço registrado, em caso de descumprimento, pela proponente, de qualquer das cláusulas da Ata de Registro de Preços.

9.1.7. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, conforme os limites previstos no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.

9.2. Demais sanções estabelecidas no Edital, na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 010/2024.

 

10. DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

10.1. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo órgão gerenciador, em determinada Ata de Registro de Preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

I – Por razão de interesse público;

II – A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

III – Se não houver êxito nas negociações, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 010/2024.

 

11. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. Durante a vigência da ata de registro de preços e mediante autorização prévia do órgão gerenciador, qualquer órgão ou entidade poderá solicitar adesão, desde que seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata, e a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e que haja a concordância do fornecedor ou prestador beneficiário da ata.

11.2. As aquisições ou as contratações adicionais referidas no item anterior, não poderão exceder, por órgão/entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

11.3. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgão não participantes que aderirem.

11.4. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, o que fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes.

11.5. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no §2º do art. 86 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e das disposições contidas no Decreto Municipal n° 010/2024.

 

12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

12.1. Em observância as normas insculpidas na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD, ficam cientes os participantes deste certame que é permitida a Administração Pública, o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres ou correlatas ao objeto deste procedimento licitatório.

12.2. O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, desde que:

a) Sejam informadas as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realizam o tratamento de dados pessoais, fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades, em veículos de fácil acesso, preferencialmente, em seus sítios eletrônicos;

b) Seja indicado um encarregado quando realizarem operações de tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 39 da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD) (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019);

12.3. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição Federal, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares, nos termos desta Lei.

12.4. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

12.5. O(A) CONTRATADO (A) declara expressamente que autoriza o MUNICÍPIO-CONTRATANTE a utilização dos dados pessoais de seus representantes legais nas publicações necessárias ao cumprimento da execução do objeto deste Contrato, pertinentes ao princípio constitucional da publicidade dos atos públicos.

 

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após publicado o respectivo extrato no Diário Eletrônico Oficial dos Municípios do Estados do Amazonas.

13.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Presencial para o Registro de Preços.

13.3. Fica designado como Órgão Gerenciador o MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM.

13.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Canutama/Amazonas para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

 

Canutama/AM, 14 de setembro de 2026

 

AFRÂNIO CARVALHO E SILVA

Agente de Contratação

Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC

 

Total Med Comercio De Produtos Hospitalar LTDA

ELIAN DE SALES RODRIGUES

CNPJ nº 22.085.155/0001-00

 

JCM Comercio Atacadista De Medicamentos E Instrumentos Para Uso Médico Hospitalar E De Laboratorios LTDA

BRENO ELAMID PEREIRA

CNPJ nº 44.852.012/0001-10

 

M. Eva De Oliveira Almeida - ME

CAMILA RIBEIRO CALDAS

CNPJ nº 21.296.539/0001-00

 

RR Comércio de Produtos Farmaceuticos e Hospitalares LTDA

BRUNA SALES RODRIGUES

CNPJ nº 00.488.689/0001-45

 

R. L. Maia & CIA LTDA

CARLOS ERIVANDO NOGUEIRA DE CARVALHO

CNPJ nº 49.797.705/0001-70


Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:AA83E095