ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2019
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Prefeitura Municipal
Município: Itamarati/AM
Nome do Prefeito Municipal: Antônio Maia da Silva
Nível de gestão: proteção social básica e proteção social especial
Porte do Município: Pequeno Porte I (Até 20.000 hab.)
Endereço da Prefeitura: Rua Boa Vista, 200, Centro- Itamarati/AM
Email: prefeitura.itamarati@hotmail.com
1.2 Órgão responsável pela Gestão do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas:
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nome do Gestor Municipal: Elizabeth Silveira Lopes
Email: beta_social@hotmail.com
1.3 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:
Nome do Presidente: Antonia Isonete Sombra Pinheiro
2 . INTRODUÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itamarati/AM tem como atribuição de deliberar, formular e fiscalizar a política pública voltada para a infância e adolescência, bem como zelar pela igualdade de acesso e exercício pleno aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, bem como propor prioridades quanto à formulação de programas e políticas.
Entende-se por política pública um conjunto de princípios, diretrizes, objetivo e normas, de caráter permanente e universal, que orientam a atuação do poder público em uma determinada área. A universalidade é compreendida enquanto garantidora de acesso a todos, porém, sem desconsiderar a diversidade e a heterogeneidade da população e suas regiões.
O Plano Municipal é um instrumento, por excelência, de garantia e defesa de direitos que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente. Neste sentido, a concretização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, através de sua aprovação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, demonstra um perseverante processo de mobilização e articulação de várias instâncias do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Pensado e elaborado de forma sistêmica, o Plano contém os princípios que deverão orientar as Políticas Públicas Municipais de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto e deve ser a referência principal para todos que desenvolvam ou pretendam desenvolver programas, projetos e ações de medida socioeducativa em meio aberto ao adolescente no Município.
Importante mencionar que os princípios supramencionados são referenciados na Constituição Federativa do Brasil (1988), na Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU (1989) e no Estatuto da Criança e do Adolescente, no entanto temos a consciência de um longo caminho a construir e a percorrer, para que comecemos a perceber, com nitidez, que ações nos conduzirão a resultados mais eficazes, efetivos e eficientes.
A proposta desse Plano é que esses caminhos sejam percorridos enquanto Políticas Públicas que reafirmem os princípios da proteção integral, da condição de sujeitos de direitos, da prioridade absoluta, da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, da participação/solidariedade, da mobilização/articulação, da gestão paritária, da descentralização, da regionalização, da sustentabilidade e da responsabilização e onde se leve em conta as especificidades do fenômeno conforme as características e particularidades em função de gênero, raça, etnia, credo e orientação afetivo-sexual.
O Sistema Nacional Socioeducativo-SINASE tem reunido um conjunto de ações que busca estruturar, descentralizar e qualificar o atendimento socioeducativo no território nacional. Quanto às medidas em meio aberto de LA (Liberdade Assistida) e PSC (Prestação de Serviço à Comunidade), destaca-se a expansão das unidades públicas de atendimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
3 . DIAGNÓSTICO
Este Plano Municipal foi fruto dos estudos das normativas orientados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceram a corresponsabilidade de família, comunidade, sociedade em geral e poder público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas, porém o trabalho de conscientização e responsabilização deve ser contínuo e recíproco, ou seja, família, comunidade, sociedade em geral e Estado não podem abdicar de interagir com os outros e de responsabilizar-se.
A corresponsabilidade, ainda, implica em fortalecer as redes sociais de apoio, especialmente para a promoção daqueles em desvantagem social, conjugar esforços para garantir o comprometimento da sociedade, sensibilizando, mobilizando e conscientizando a população em geral sobre as questões que envolvem a atenção ao adolescente em conflito com a lei e, sobretudo, superar práticas que se aproximem de uma cultura predominantemente assistencialista e/ou coercitiva.
A situação do adolescente em conflito com a lei não restringe a aplicação do princípio constitucional de prioridade absoluta, de modo que compete ao Estado, à sociedade e à família dedicar a máxima atenção e cuidado a esse público, principalmente aqueles que se encontram numa condição de risco ou de vulnerabilidade pessoal e social.
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo dá cumprimento às indicações do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo que reconhece a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento face à realidade de cada município, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em conflito com a lei no Município.
4. JUSTIFICATIVA
Um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988 foi à incorporação das políticas sociais como responsabilidade do Estado, atendendo às históricas reivindicações das classes trabalhadoras. Nessa direção, a Constituição enfatiza a seguridade social, retira a família do espaço privado, colocando-a como alvo de políticas públicas e afirma direitos da população infanto-juvenil, compreendendo-os como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e, por isso, possuindo absoluta prioridade.
No que diz respeito ao adolescente autor de ato infracional, essa política deve obedecer aos princípios da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a garantia dos Direitos fundamentais da pessoa humana. Assegura-lhe a oportunidade, lhe faculta o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Responsabiliza a família, a comunidade, a sociedade e o poder público pela garantia da efetivação desses direitos, de acordo com o seu art. 4º, a saber:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao laser, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária (BRASIL,1990, art. 04)”.
Com relação à prática de ato infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de medidas socioeducativas que são aplicadas pela autoridade competente, quando necessário. Considera a capacidade de cumprimento do adolescente, a gravidade, as circunstâncias do ato e a disponibilidade de programas e serviços. Essas medidas vão desde a advertência, caracterizada como Medida admoestatória, informativa, formativa e imediata, executada pelo Juiz da Infância e Juventude; a obrigação de reparar o dano; às de meio aberto (Prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida); a semiliberdade e a internação. Esta medida deve ser aplicada aos adolescentes que cometem atos inflacionais graves. Significa a limitação do exercício de ir e vir e a garantia dos direitos necessários à inclusão social, na perspectiva cidadã.
A fundamentação para a implantação e implementação dessas medidas está referendada na doutrina de proteção integral, que afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como seres humanos, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento físico, psicológico, social e cultural, devendo obrigatoriamente ser tratados com dignidade e respeito.
As medidas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, possibilitam aos adolescentes infratores a permanência na família e na comunidade conforme preceitua o art. 4º do ECA, no que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária. Essas medidas devem ser executadas no espaço geográfico mais próximo do local de residência do adolescente, de modo a fortalecer o contato e o Protagonismo da comunidade e da família.
Dispõe o artigo 117 do ECA:
“A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente há seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Parágrafo único: As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a Frequência à escola ou à jornada normal de trabalho”.
Destacamos neste artigo o caráter gratuito das atividades realizadas pelo adolescente ao qual foi aplicada a medida de Prestação de Serviços à Comunidade. Da mesma forma, estabelecimentos privados com fins lucrativos não podem ser locais de prestação dos serviços. A escolha das atividades desenvolvidas pelo adolescente deve sempre estar de acordo com as aptidões do mesmo, bem como o local, dia e horário não podem, em hipótese nenhuma, prejudicar a frequência às aulas ou a sua jornada de trabalho, seja o jovem empregado ou autônomo.
Segundo o art. 86, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O art. 88 incisos I e III dispõe sobre a municipalização do atendimento como diretriz dessa política.
A municipalização da execução das medidas de meio aberto é exigida pela lei 8069/90 – ECA, pelo CONANDA e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, esclarecendo que a municipalização das medidas socioeducativas deve ser executada no âmbito geográfico do município. Desta forma, a proposta deste plano de atendimento vem para reforçar as parcerias, intensificar as ações, possibilitar aos adolescentes, a família e a comunidade, a participação no processo socioeducativo, proporcionando uma atividades de qualidade, rompendo com a cultura punitiva, repressiva, proporcionando a transformação da cultura, o respeito aos direitos humanos, especialmente a crianças e adolescentes.
5. PÚBLICO ALVO:
Adolescentes de 12 a 18 anos, excepcionalmente até os 21, autores de ato infracional, residentes no município de Itamarati/AM e suas respectivas famílias.
6. OBJETIVO GERAL:
Sistematizar o atendimento socioeducativo no Município, postulando estratégias protetivas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, no sentido de proporcionar um atendimento socioeducativo de qualidade.
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Ampliação do Serviço de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
• Garantir a manutenção e a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos pela rede de atendimento sócio- educativo.
•Conscientizar às famílias de sua importância na socialização do adolescente.
• Promover ações de prevenção da violência em suas diversas manifestações.
• Manter e qualificar os serviços de atendimento socioeducativo aos adolescentes em cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.
• Proporcionar conhecimentos aos técnicos e orientadores, sobre execução das medidas socioeducativas em meio aberto, conforme os parâmetros e diretrizes do SINASE.
• Fortalecer a rede de atendimento socioeducativo do Município.
• Subsidiar ações, políticas e programas na área de adolescentes em conflito com a lei.
7. EIXOS ESTRATÉGICOS:
EIXO 1 – QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO:
• Realização de reuniões e encontros durante o processo para a realização de capacitação técnica permanente com todos os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos, principalmente os responsáveis pela fiscalização.
•Parceria constante com o Poder Judiciário e Ministério Público.
EIXO 2 – MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á COMUNIDADE E LIBERDADE ASSISTIDA:
• Provimento de um espaço físico apropriado, infraestrutura (equipamentos e materiais de consumo) e recursos humanos.
• Manter ampla relação com serviços das diversas políticas públicas existentes no município, construindo um mapeamento dos equipamentos sociais existentes, a fim de firmar novas parcerias.
• Incentivar a participação dos adolescentes nos eventos sociais da comunidade, em cursos profissionalizantes, em ações de escolarização, trabalho, lazer, cultura e esporte.
• Estimular a articulação e interface com as políticas públicas, estabelecendo um fluxo específico para a política municipal de saúde (consultas, tratamento psicológico e a toxicômanos) ao atendimento das crianças e adolescentes.
EIXO 3 – SAÚDE:
• Fortalecer e articular Programas de atendimento à Saúde do Adolescente e os programas que executam medidas socioeducativas em meio aberto
• Acesso à saúde de qualidade na rede pública (SUS) pelo adolescente autor de ato infracional, incluindo à saúde mental
• Acesso às informações e serviços referentes à promoção de saúde, incluindo temas como Pé- Natal, Sexualidade, DST/Aids, uso de álcool e outras drogas...
EIXO 4 – EDUCAÇÃO:
• Sensibilizar, mobilizar e garantir o acesso e permanência do adolescente autor de ato infracional na escola;
• Inserção dos adolescentes em atividades como: campanhas educativas e ambientais, campeonatos e jogos estudantis.
• Atividades opcionais de diversas modalidades culturais e esportivas e de iniciação técnica em horário extraescolar
• Mobilizar a família no intuito de incentivar e valorizar a escola como ambiente transformador.
• Sensibilizar o adolescente percebendo no espaço escolar um ambiente que o estimule positivamente em várias áreas do conhecimento.
EIXO 5 – ESPORTE LAZER E CULTURA:
• Participação e acesso aos espaços de atividades esportivas, de lazer e culturais do município pelos adolescentes, respeitando o interesse e a manifestação dos mesmos.
• Incentivar a participação continuada dos adolescentes nos espaços de atividades culturais e esportivas.
• Criação de espaço de diálogo entre a equipe técnica, adolescentes e famílias.
EIXO 6 – ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Inserção do adolescente e/ou jovens em programas e projetos socioeducativos;
• Identificar habilidades dos adolescentes e jovens assistidos
• Organização de oficinas, cursos, palestra com os adolescentes e jovens,
• Acompanhamento sócio familiar constante;
• Inserção familiar em projetos socioassistenciais;
•Sensibilizar a Comunidade para a importância da convivência comunitária para o adolescente em conflito com a lei.
8 – RECURSOS FINANCEIROS:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, enquanto instância deliberativa do Plano deve empregar todos os esforços no controle social e convocar gestores e demais atores sociais elencados para comprometê-los no enfrentamento das violações de direitos, principalmente no sentido de garantir o orçamento necessário a sua operacionalização.
9 – RECURSOS HUMANOS:
Cada Secretaria irá disponibilizar os técnicos e estrutura necessários para desenvolvimento das Ações.
10 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente estar atento ao monitoramento das ações desenvolvidas, como:
• Divulgar a política no município;
• Fiscalizar os locais de atendimento, conforme previsto na lei de criação do CMDCA;
• Realizar reuniões com o objetivo de tratar da municipalização do atendimento socioeducativo.
É fundamental que as ações previstas no Plano sejam monitoradas sistematicamente, através do levantamento dos indicadores que reflitam cada etapa da atividade e, dessa forma proceder aos ajustes que se mostrem necessário, com vistas, a aperfeiçoar recursos humanos e financeiros e, principalmente, os resultados adequados. É importante aplicar métodos de avaliação de resultados a cada adolescente e/ou jovens que estiver sendo assistido.
O monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, contando com a participação fundamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Municipal de Assistência Social e demais instâncias de controle social.
11 – RESULTADOS ESPERADOS:
• Sócio educandos atendidos, profissionalizados e inseridos na sociedade.
• Diminuição da reincidência.
• Fortalecidas as parcerias com rede de apoio para atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.
• Fortalecidas as relações familiares e comunitárias.
• Assegurado o acesso dos adolescentes autores de ato infracional nas políticas públicas (educação, saúde, assistência social, etc.).
• Capacitados os atores – técnicos do programa, orientadores que fazem parte da rede de atendimento socioeducativo do município.
• Oficinas e palestras socioeducativas disponibilizadas.
• Maior agilidade e qualidade no acompanhamento dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto.
• Conscientização e capacitação das famílias dos sócio educandos para interagir com os mesmos e servir também como medida preventiva contra o ato infracional.
12 – PARCERIAS:
• Secretaria Municipal de Assistência Social;
• Secretaria Municipal de Saúde;
• Secretaria Municipal de Educação;
• Secretaria de Governo;
• Promotoria e Ministério Público;
• Conselho Tutelar;
• Secretaria Municipal de Segurança;
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de
Assistência Social e outros órgãos de controle social do município.
13 – REFERÊNCIAS TÉCNICAS / BIBLIOGRÁFICAS
Constituição da República Federativa do Brasil - 1988.
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE – 2006.
Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente -CONANDA - Lei nº8242 de
12/10/1991.
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Lei 8069/1990.
Publicado por:
Imar Alexandre Pissolato
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