ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0165, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO a realização da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DA FIFA “2026”, bem como a tradição do esporte no país;
CONSIDERANDO o horário da realização do jogo da Seleção Brasileira e a repercussão na rotina diária da população;
RESOLVE:
Art. 1º DECRETAR a redução do expediente nos órgãos da Administração Municipal no dia 29/06/2026 (segunda feira) das 7h às 11h e das 14h às 17h, somente expediente interno.
Art. 2º No dia mencionado, ficam reduzidas as atividades das Repartições Públicas, Autarquias e Fundações do Município, conforme artigo anterior, exceto as unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira- Amazonas, 25 de junho de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:AAFB95EF