ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto Municipal Nº 002/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos.

 

CONSIDERANDO o teor do Parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Maraã, anexado ao Processo Administrativo nº 050/2025;

 

CONSIDERANDO constantes do Edital e seus anexos, do Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Maraã, anexado ao Processo Administrativo nº 050/2025;

 

CONSIDERANDO a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente ao Pregão Presencial nº 024/2025-CMC/PMM;

 

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,

 

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 024/2025 –CMC/PMM – Processo Administrativo nº 050/2025, cujo objeto é : REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, de acordo as especificações e condições constantes do Edital e seus anexos, pelo menor preço unitário por item, a empresa vencedora dos itens com os valores unitários a seguir.

 

A.C.L. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ Nº: 33.057.140./0001-55

 

Item

Valor Total

 

01

R$ 420,00

 

02

R$ 250,00

 

03

R$ 165,00

 

 

II – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura de Contratação, nos termos da legislação pátria vigente.

 

III – Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas e no Diário Oficial da União (DOU).

 

Maraã/Am, 13 de janeiro de 2025.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã/AM


Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:AB3693CD