ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL Nº 1283, DE 29 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias 30 e 31 de julho de 2026 em decorrência das comemorações alusivas ao 94º Aniversário do Munícipio de Coari, no âmbito do Município de Coari, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a conveniência de conter despesas com bens e serviços nas repartições do município, nos dias 30 e 31 de julho de 2026, representando uma economia significativa para o cofre público municipal,
CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao 94º Aniversário do Munícipio de Coari, eventos culturais, esportivos e de lazer,
RESOLVE:
Art. 1º DECRETAR ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 30 e 31 de julho de 2026 em decorrência das comemorações alusivas ao 94º Aniversário do Município de Coari, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme, dispõe o Artigo 9º, § 1º, da Constituição Federal.
Art. 2º DETERMINAR ao Departamento de Administração Municipal, a organização de banco de horas relativas ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 29 de julho de 2026.
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
Prefeito Municipal de Coari
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
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