ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 137/2022, celebrado em 25 de maio de 2022.

 

2. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM (CNPJ n.º 04.465.209/0001-81) e a empresa J C A DE OLIVEIRA E CIA LTDA. (CNPJ n.º 07.327.197/0001-17).

 

3. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato administrativo n.º 137/2022, destinado a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo automotor tipo ambulância, tipo “B”, para transporte e remoções de pacientes de Humaitá/AM para Porto Velho/RO, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Humaitá/AM, conforme especificações, quantitativos e condições gerais estabelecidas no termo de referência.

 

4. DO PRAZO: Fica o Contrato de Prestação de Serviços n.º 137/2022 prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 27 de maio de 2026 e término em 26 de maio de 2027.

 

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste contrato ocorrerão a conta da unidade orçamentária: Órgão 04; Unidade 04.001 – Secretaria Municipal de Saúde; Código do Programa na LOA: 03; Código da Ação na LOA: 2.067; Código da Despesa na LOA: 03; Elemento da Despesa na Loa: 3.3.90.39, com recursos do Teto Média e Alta Complexidade (624.011-4).

 

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, Inciso XXI da Constituição Federal, bem como, o estabelecido pela Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

7. RATIFICAÇÃO: Para efeito do presente termo aditivo ficam expressamente ratificados todos os termos do contrato original e aditivos que não tenham sido direta ou indiretamente atingidos pelas novas condições ajustadas no presente.


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:AB836A8C