ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026/PMT

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026/PMT

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 05/2026/PMT;

 

CONSIDERANDO que o procedimento transcorreu de forma regular, em estrita observância à legislação vigente, não sendo verificado vício capaz de macular sua validade;

 

CONSIDERANDO que a licitante vencedora apresentou proposta válida e atendeu integralmente às exigências editalícias, especialmente quanto à habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira;

 

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes;

 

CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico e do controle interno favoráveis à regularidade do certame;

 

CONSIDERANDO que a proposta apresentada se mostra a mais vantajosa para a Administração Pública;

 

RESOLVE:

 

I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 05/2026/PMT, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO COBERTO NO MUNÍCIPIO DE TEFÉ/AM TERMO DE CONVÊNIO Nº 976234/2025, conforme Projeto Básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo;

 

II – DECLARAR vencedora a empresa MACEDO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.780.509/0001-55, pelo valor global de R$ 4.664.546,20 (quatro milhões seiscentos e sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte centavos);

 

III – DETERMINAR o encaminhamento dos autos para as providências cabíveis à contratação;

 

IV – PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 12 de maio de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
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