ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2026/PMU-GP

DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2026/PMU-GP, de 06 de abril de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, Prefeito Municipal de Uarini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, VII da Lei Orgânica do Município.

 

- CONSIDERANDO o disposto no Programa Criança Feliz, instituído pelo Governo Federal, que tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância;

 

- CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à primeira infância;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica instituído o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Uarini/AM, com a finalidade de planejar, coordenar, monitorar e avaliar a execução do programa no município.

 

Art. 2º - O Comitê Gestor será composto por representantes das seguintes secretarias e órgãos:

 

I – Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: IRINICE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Suplente: EWERTON DOS SANTOS TRINDADE

 

II – Secretaria Municipal de Saúde;

Titular: KEITH RILEY GOMES GÓES

Suplente: GEYSE PENEDO LOPES

 

III – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: TEREZINHA FRAZÃO INHUMA

Suplente: ERICA DA SILVA BEZERRA

 

IV – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

Titular: ALEFF RIQUELME LOPES JEZINI

Suplente: CLAUIONEY LOPES DA SILVA

 

V – Diretoria Municipal de Esporte:

Titular: JOAQUIM DA SILVA LOPES

Suplente: EVERTON GOMES DE SOUZA

 

VI – Defesa Civil Municipal:

Titular: JULIANO PEREIRA BARREIRA

Suplente: FRANCIELEM OLIVEIRA DE LIMA

 

Art. 3º - Compete ao Comitê Gestor:

 

I – Promover a articulação intersetorial entre as políticas públicas;

II – Elaborar o plano de ação municipal do programa;

III – Acompanhar e avaliar a execução das ações do programa;

IV – Garantir a integração das políticas voltadas à primeira infância;

V – Propor melhorias e adequações necessárias à execução do programa.

 

Art. 4º - A Coordenação do Comitê Gestor ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 5º - A participação no Comitê Gestor será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, aos 06 dias do mês de abril do ano de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini/M

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os devidos fins e efeitos legais que o presente DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2026, foi publicado por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP 


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:ABAF3751