ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JAPURÁ
Câmara Municipal de Japurá
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPURÁ
EMENDA A LEI ORGANICA Nº 6/2009 DE 27 DE AGOSTO DE 2009
EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JAPUERA AM QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ART.33,E DA OUTRAS PROVDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Japurá, Estado do Amazonas, faz saber a todos os habitantes do Município, nos termos do Art.40, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Japurá aprovou em Sessão Extraordinária do dia 27/09/2009, e eu promulgo a seguinte,
EMENDA:
Art.1°- O Parágrafo 3°, do Art.31, da Lei Orgânica do Município de Japurá, Estado do Amazonas, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 2°- Acrescenta o Parágrfo 6° ao Art.31, da Lei Orgânica do Município de Japurá, Estado do Amazonas.
"Art..............................."
"Parágrafo 3°- A eleição para renovação da Mesa Diretora se realizará, se necessáro, a critério da decisão da Mesa Diretora, iemediatamente anterior, em Sessão Extraordinária, logo após a antepenúltima Sessão Ordinária do período do mandato, emposando-se os eleteitos em 1° de Janeiro, permitindo a dar recondução de seus membros";
"Parágrafo 6°- Permite, na forma dos Dispostos constitucionais, a reeleição dos membros da Mesa Diretora e recondução aos mesmos cargos, sucessivamente por maioria absoluta de seus membros presentes a Sessão de realização do Pleito".
Art3° Esta EMENDA entrará em vigor na data de sua publicação e será aplicada na próxima Eleição de renovação dos Membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal.
Art.4° Revogam-se as Disposições em contrário.
Sala das Reuniões do Poder Legislativo Municipal,em 27 de Agosto de 2009.
RAIMUNDO FELICIANO LOPES DE CASTRO
Vereador-Presidente
JOSE EDNEI RODRIGUES DA SILVA
Vereador-Vice-Presidente
ANDERSON DA SILVA PEREIRA
Vereador 1° Secretário
JORGE EVARISTO BENJAMIM
Vereador
RAIMUNDO DOS SANTOS FONSECA
Vereador
HILSON SILVA DOS SANTOS
Vereador
JOSE AMADEU PEREIRA DA SILVA
Vereador
EVANGELISTA RODRIGUES CALDEIRA
Vereador
SEBASTIAO LINDOSO DA SILVA FERREIRA.
Vereador
Publicado por:
Clarice da Silva Fonseca
Código Identificador:ABB1E12C