ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2026
OPrefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da pessoa física CARLOS ALVES DE ASSIS, inscrito no CPF nº 640.XXX.XXX-68, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO PARA SHOW ARTISTICO LOCUTOR CARLOS ALVES DE ASSIS PARA A 37ª EXPOAP – APUI/AM”, perfazendo o valor global de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais).
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 029/2026, de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, fundamentada no art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica adjudicada supracitada. Autorizo o empenho da referida despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
III – DETERMINARa adoção das medidas cabíveis para a futura contratação.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 19 de maio de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:ABE62D94