ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 005/2026 PARA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

 

Resolução 005/2026 para RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2026

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Uarini – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela Política Nacional de Assistência Social e demais normas aplicáveis,

 

RETIFICA a Resolução CMAS nº 03/2026, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), destinados ao cofinanciamento dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), referentes ao exercício de 2023.

 

A presente retificação tem por finalidade retificar o valor do repasse destinado ao Município de Uarini/AM, passando o montante aprovado de R$ 76.274,00 (setenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais) para R$ 56.274,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais), permanecendo inalteradas todas as demais disposições constantes da Resolução CMAS nº 03/2026.

 

Esta Retificação entra em vigor na data de sua aprovação, produzindo efeitos retroativos à data da aprovação da Resolução CMAS nº 03/2026.

 

Uarini/AM, 02 de Julho de 2026.

 

DELZIR REIS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:AC101DEE