ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0886/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no âmbito do Município de Borba/AM, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Borba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica do Município de Borba.

 

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, marcada para o dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira);

 

CONSIDERANDO a tradição nacional de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira em competições oficiais de grande relevância esportiva, bem como o interesse público em possibilitar que os servidores municipais acompanhem o referido evento;

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais integrantes da Administração Direta e Indireta, no dia 29/06/2026 (segunda-feira), em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo. O expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente no dia 30/06/2026 (terça-feira).

 

Art. 2º - Os serviços considerados essenciais, tais como: saúde, segurança, transporte, vigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental), limpeza pública, fiscalização, defesa civil, manutenção de vias públicas, iluminação pública, entre outros que, por sua natureza, não possam ser paralisados, deverão manter plantões ou escalas de serviço, conforme determinação das respectivas secretarias ou setores competentes.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 26 de junho de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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