ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 064/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão são de livre nomeação pelo Chefe do Executivo, com base na Lei nº 190/2010, art. 2º, inciso XVII, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Anamã.
CONSIDERANDO a necessidade de vagas para os Cargos Vinculados A Programas Descentralizados da Saúde e Assistência Social, de acordo com as Leis Municipais nº 190/2010 e a 104-A/2003, que dispõe sobre Cargo de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração e Contratação por Tempo Determinado.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os Servidores abaixo relacionados para exercer os devidos CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO da Prefeitura Municipal de Anamã, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS E SECRETARIA MUNICIAPL DE SAÚDE do Anexo VI da Lei Nº 190/10, com seus vencimentos e atribuições previstas em lei, a contar de 01 de março de 2026.
Art. 2º Os nomeados deveram desempenhar a função e exercer suas atividades com responsabilidade, empenho e dedicação, de acordo com as diretrizes do Governo Municipal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 02 de março de 2026.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
RELAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
PORTARIA DE Nº 064/2026
ANEXO ÚNICO
|
Nº PORTARIA |
NOMES DOS SERVIDORES |
CARGOS |
SITUAÇÃO |
SIMBOLOGIA |
LOTAÇÃO |
|
064-A |
YGOR VICTOR ANDRADE REBOUÇAS |
ASSESSOR TÉCNICO SUPERIOR |
COMISSIONADO |
CC-10 |
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS |
|
065 |
JULIAN BARROS DE OLIVEIRA |
ASSESSOR I |
COMISSIONADO |
CC-11 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
|
066 |
ERIVANE BARROS DE OLIVEIRA |
ASSESSOR I |
COMISSIONADO |
CC-11 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:AC1BEB5B