ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2026

Espécie: Termo de Contrato nº 006/2026

Objeto: Contratação de serviços técnicos de assessoria e assistência ao desenvolvimento do setor primário municipal, contemplando ações de apoio à agricultura familiar e à produção rural, incluindo: seleção de beneficiários para distribuição de equipamentos; elaboração, retificação e atualização de cadastros ambientais e produtivos (CAR e UPF); realização de visitas técnicas em comunidades rurais, ramais e ao longo da BR-317; atendimento técnico a pequenos criadores e piscicultores; elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas; emissão de recomendações técnicas; identificação de material genético vegetal; e seleção de produtores para participação em programas de melhoramento genético animal.

Parte Contratante: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE – Secretaria de Educação

Parte Contratada: SANSÃO MENEZES DA SILVA (CPF nº 587.185.592-04).

Valor do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:

Unidade Orçamentária: 02.11 – Secretaria de Produção, Abastecimento, Pesca, Pecuária e Empreendedorismo.

Programa de Trabalho: 20.122.0011.2.028 – Manutenção da Secretaria de Produção e Abastecimento.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física

 

Modalidade de seleção das propostas: Dispensa de Licitação nº 004/2026.

Vigência da contratação: 11/03/2026 a 11/03/2027.

 

Boca do Acre/AM, 11 de março de 2026.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal de Boca do Acre

 


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:AC559EF7