ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.916 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU

GABINETE DO PREFEITO

Travessa Maria Walcacer Nogueira, 567 – Terra Preta

CEP: 69.401-350 - Manacapuru-Amazonas.

LEI MUNICIPAL Nº 1.916 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, com base no Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI MUNICIPAL:

Art. 1º Fica concedido o reajuste em 6% (seis por cento) aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino da Educação Básica no Município de Manacapuru, de que trata a Lei Municipal nº 429, de 09 de março de 2018.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e suas complementações.

Parágrafo Único. Os efeitos do presente reajuste incidirão nos vencimentos dos professores do quadro da ativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.

Art. 3º Esta Lei terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, 09 de fevereiro de 2026.

 

VALCILEIA FLORES MACIEL

Prefeita Municipal de Manacapuru

 

ANEXO I - TABELA DE REAJUSTE 2026

TABELA DE 2026 - REAJUSTE DE 6,00%

NIVEL I GRADUAÇÃO

PROGRESSÃO

SALÁRIO BASE

G.R.C

SOMA

1

R$ 2.579,92

R$ 773,98

R$ 3.353,89

2

R$ 2.683,11

R$ 804,93

R$ 3.488,05

3

R$ 2.790,44

R$ 837,13

R$ 3.627,57

4

R$ 2.902,06

R$ 870,62

R$ 3.772,67

5

R$ 3.018,14

R$ 905,44

R$ 3.923,58

6

R$ 3.138,86

R$ 941,66

R$ 4.080,52

7

R$ 3.264,42

R$ 979,33

R$ 4.243,75

8

R$ 3.395,00

R$ 1.018,50

R$ 4.413,50

9

R$ 3.530,80

R$ 1.059,24

R$ 4.590,03

10

R$ 3.672,03

R$ 1.101,61

R$ 4.773,64

NIVEL II PÓS - GRADUAÇÃO

PROGRESSÃO

SALÁRIO BASE

G.R.C

SOMA

1

R$ 3.676,38

R$ 1.102,91

R$ 4.779,30

2

R$ 3.860,20

R$ 1.158,06

R$ 5.018,26

3

R$ 4.053,21

R$ 1.215,96

R$ 5.269,18

4

R$ 4.255,87

R$ 1.276,76

R$ 5.532,64

5

R$ 4.468,67

R$ 1.340,60

R$ 5.809,27

6

R$ 4.692,10

R$ 1.407,63

R$ 6.099,73

7

R$ 4.926,71

R$ 1.478,01

R$ 6.404,72

8

R$ 5.173,04

R$ 1.551,91

R$ 6.724,95

9

R$ 5.431,69

R$ 1.629,51

R$ 7.061,20

10

R$ 5.703,28

R$ 1.710,98

R$ 7.414,26

NIVEL III MESTRADO

PROGRESSÃO

SALÁRIO BASE

G.R.C

SOMA

1

R$ 5.716,78

R$ 1.715,03

R$ 7.431,81

2

R$ 6.002,61

R$ 1.800,78

R$ 7.803,40

3

R$ 6.302,75

R$ 1.890,82

R$ 8.193,57

4

R$ 6.617,88

R$ 1.985,36

R$ 8.603,25

5

R$ 6.948,78

R$ 2.084,63

R$ 9.033,41

6

R$ 7.296,22

R$ 2.188,86

R$ 9.485,08

7

R$ 7.661,03

R$ 2.298,31

R$ 9.959,33

8

R$ 8.044,08

R$ 2.413,22

R$ 10.457,30

9

R$ 8.446,28

R$ 2.533,88

R$ 10.980,17

10

R$ 8.868,60

R$ 2.660,58

R$ 11.529,17

NIVEL IV DOUTORADO

PROGRESSÃO

SALÁRIO BASE

G.R.C

SOMA

1

R$ 9.146,84

R$ 2.744,05

R$ 11.890,89

2

R$ 9.604,18

R$ 2.881,26

R$ 12.485,44

3

R$ 10.084,39

R$ 3.025,32

R$ 13.109,71

4

R$ 10.588,61

R$ 3.176,58

R$ 13.765,20

5

R$ 11.118,04

R$ 3.335,41

R$ 14.453,46

6

R$ 11.673,95

R$ 3.502,18

R$ 15.176,13

7

R$ 12.257,64

R$ 3.677,29

R$ 15.934,94

8

R$ 12.870,52

R$ 3.861,16

R$ 16.731,68

9

R$ 13.514,05

R$ 4.054,22

R$ 17.568,27

10

R$ 14.189,75

R$ 4.256,93

R$ 18.446,68

Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:AC5D6317

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 11/02/2026. Edição 4043
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