ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0362-2026-GPML
PORTARIA Nº 0362/2026-GPML LABREA, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
O SR. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC.
CONSIDERANDO que os cargos de confiança são de livre escolha, nomeação e exoneração do Prefeito Municipal nos termos, da Lei Orgânica do Município.
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R E S O L V E:
Art.1º- DESIGNAR o Senhor JENILSON MARINHO DA SILVA, mat. 1032-1, CPF: 580.914.242-72, pertencente ao Quadro de servidores efetivo, sob a matrícula nº 737-1, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Lábrea, simbologia CC 02, anexos II, da Lei Municipal nº 504/2025 de 18/03/2025, que altera a Lei Municipal nº 370/13 de 01/04/2013, que dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Lábrea, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Lábrea, fazendo jus a GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, constante na Lei Municipal nº 309/2008 de 04/06/2008, que dispõe sobre a Reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Lábrea, Sessão IV, Titulo III, inciso 1º e 2º, Sub Seção VI, Art. 76º, Parágrafo Único, vinculado a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a contar de 26/10/2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Lábrea, 26 de outubro de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:AC6250D6