ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 755, DE 18 DE ABRIL DE 2025

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 755, DE 18 DE ABRIL DE 2025

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas – Edição de 24 de abril de 2025.

A Prefeitura Municipal de Itamarati, por meio desta ERRATA, torna pública a seguinte correção no texto do Decreto Municipal nº 755, de 18 de abril de 2025, que declara Situação de Emergência nas áreas afetadas pela inundação do Rio Juruá no Município de Itamarati/AM e dá outras providências:

 

Onde se lê:

"CONSIDERANDO que, nos termos da mesma portaria, o presente desastre é enquadrado como de Nível II – média intensidade, uma vez que compromete significativamente a rotina da população, a infraestrutura local e os serviços essenciais, exigindo a adoção de medidas coordenadas com apoio estadual.

Leia-se:

Trecho removido e realocado para o corpo do Decreto "Art. 2º – Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução, conforme portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, em seu artigo 5º, inciso II, e §2º que trata do desastre em nível II ou de média intensidade ensejando-se a declaração de situação de emergência.

 

As demais disposições do Decreto permanecem inalteradas.

 

Itamarati/AM, 19 de maio de 2025.

 

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito Municipal de Itamarati


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:AC88BC75