ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0736/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO o Processo nº 01456/2026-PMB, datado de 24/04/2026;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 032/2023-SEMAP/Setor Pessoal, de 25 de maio de 2023;

 

CONSIDERANDO a solicitação da interessada para retorno ao seu cargo efetivo, a contar de 27/04/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica declarado o retorno ao exercício do cargo efetivo de Assistente Social (C1.R1.N4) da servidora KATIA CRISTINA BARBOSA PIMENTEL, servidora estatutária, matrícula funcional nº 7776, nos termos do Processo nº 01456/2026-PMB.

 

Art. 2º A servidora de que trata o art. 1º fica lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos-SEMASDH, a partir de 27 de abril de 2026, devendo apresentar-se à unidade de lotação para ciência, registro, definição de atribuições e controle de frequência.

 

Art. 3º Os efeitos administrativos deste Decreto retroagem a 27/04/2026, para fins de retomada do exercício funcional, observados os registros e assentamentos funcionais pertinentes.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Borba-AM, 06 de maio de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:AC9C5146