ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº08/2018/GAPRE/PME
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº08/2018/GAPRE/PME
Dispõe modificar o Projeto de Lei nº08/2018, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa – LOA, para o exercício de 2019 e dá outras providencias.
O ANTILDE JOSÉ GOMES - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e com base nos 159 do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO, o inciso I do artigo 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eirunepé, apresenta o seguinte,
EMENDA SUPRESSIVA
Art. 1º - Fica remanejado o valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) das despesas orçamentárias de Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito – GAPRE que é de R$ 1.106.588,38 (Hum milhão, cento e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) do Cód. 04.122.0011.2.003 para o Cód. 04.122.0011.2.002 de Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais que tem o valor de R$125.297,77 (Cento e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos) ambos do órgão 02.00 – PODER EXECUTIVO Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO (anexo pag. 1/6), passando a ficar os seguintes valores:
Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito – GAPRE Cód. 04.122.0011.2.003 R$ 1.016.589,38 (Hum milhão e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos).
Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais Cód. 04.122.0011.2.002 R$ 215.297,77 (Duzentos e quinze mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos).
Art. 2º - A presente Emenda Supressiva entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO VEREADOR ANTILDE JOSÉ GOMES – MDB, aos 10 dias do mês de dezembro de 2018.
ANTILDE JOSÉ GOMES - MDB
Vereador
Publicado por:
Antonio Janeilson Leite Pedrosa
Código Identificador:ACCD9CFB