ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JURUÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 386 DE 10 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe Sobre o Novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração Dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e Dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Juruá.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a presente Lei:
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de JURUÁ, compatível com as Diretrizes e Bases de Educação constantes da Lei Federal Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 2º A Carreira do Magistério Publico Municipal é privativa dos cargos de Professor e de Pedagogo.
§ 1º Por profissionais do magistério público da educação básica entende-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional, exercida no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
§ 2º O provimento nos cargos de que trata este Plano dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurada a progressão funcional do Nível I para o Nível II, e destes nas respectivas referências, com base na habilitação, titulação e na avaliação do desempenho, na forma disposta nesta Lei.
Art. 3º As Tabelas de Remuneração da Carreira do Magistério Público Municipal são as constantes no ANEXO I desta Lei, e as condições, requisitos e área de atuação são as constantes no Manual Sumarizado dos Cargos, que constitui o ANEXO II desta Lei.
Art. 4º A instituição deste Plano tem como fundamentos básicos:
I – o atendimento das Diretrizes e Bases de Educação prescritas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
II – o atendimento às diretrizes estabelecidas na Resolução nº 02/09, do Conselho Nacional de Educação, pertinentes aos novos Planos de Carreira e de Remuneração do Magistério Público;
III – o atendimento às diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
IV – a criação de instrumentos e meios que estimulem uma política condigna de remuneração e de progressão funcional para os profissionais da educação;
V – a progressão baseada na titulação e no desempenho;
VI – a capacitação permanente e garantia de acesso a curso de formação, reciclagem e atualização;
VII – a fixação de direitos, deveres e responsabilidades inerentes aos cargos e respectivas categorias, reorganizados pela presente Lei;
VIII – o desenvolvimento e a valorização dos profissionais da carreira do Magistério Público Municipal;
IX – a fixação de uma política salarial adequada, baseada em princípios do mérito, assentada na qualificação e valorização profissional, com vistas a estimular à promoção vertical de níveis e progressão horizontal nas respectivas referencias;
X – viabilizar a aplicação de uma adequada metodologia para o sistema de avaliação do desempenho funcional dos profissionais do Magistério Público Municipal.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei considera-se:
I – Grupo Ocupacional – o conjunto de cargos que integram o Magistério, identificados pela similaridade de área de conhecimento e de atuação;
II – Categoria Funcional – o agrupamento de cargos classificados segundo as habilidades exigidas;
III – Cargo – o conjunto de atribuições e vencimentos correspondentes, para ser provido e exercido por titular, na forma estabelecida nesta Lei;
IV – Carreira – o conjunto de cargos de provimento efetivo, organizados em níveis e referências;
V – Nível – a graduação de um cargo em linha ascendente, dentro da carreira, em virtude de habilitação em licenciatura plena;
VI – Referência – a posição distinta na faixa de vencimentos, dentro de cada nível, em função de desempenho e tempo de serviço;
VII – Faixa de Vencimentos – conjunto de valores (referências) definidos para cada nível e que compõe a matriz de vencimentos do Magistério;
VIII – Mobilidade Funcional – progressão funcional do servidor na carreira, baseada na habilitação em licenciatura plena, e na avaliação de desempenho, segundo requisitos definidos em regulamento;
IX – Vencimento Base – retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, fixado na conformidade do ANEXO I
X – Remuneração: o estipêndio do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes e transitórias, na forma, nos termos e limites estabelecidos em lei.
CAPÍTULO II
DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º O Quadro de Pessoal do Magistério Municipal é constituído de cargos de provimento efetivo, organizados em carreira e funções de confiança, na forma dos ANEXOS III e IV.
Art. 7º A estrutura da carreira projetada neste Plano permite a mobilidade dos profissionais do Magistério Público Municipal, nos seguintes casos
I – na respectiva Carreira, nos níveis referentes à habilitação do titular do cargo de Professor;
II – na respectiva Carreira, de uma referência para outra referência na estrutura de nível da categoria do mesmo cargo.
Art. 8º O Quadro de Pessoal da Carreira do Magistério Público Municipal, estruturado nas categorias docente e pedagógica, é privativa dos profissionais do magistério, nos termos estabelecidos no Art. 2º desta Lei.
§ 1º A estrutura da carreira dos docentes compreende:
I – Professor, Nível I: privativo do servidor com formação para o magistério em nível médio, na modalidade normal e adicional;
II – Professor, Nível II: privativo de servidor com titulação de ensino em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas e conhecimento especificas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
§ 2º O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos profissionais de educação já admitidos ou que venham a ingressar no Sistema Municipal de Ensino, atendido sempre o pressuposto do concurso público na forma prevista no art. 2º e o limite temporal descrito no art. 34 desta Lei.
SEÇÃO II
DOS CARGOS
Art. 9º Ao Professor compete a regência de classe, a participação na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, a elaboração e o cumprimento do plano de trabalho, o zelo pela aprendizagem dos alunos e a colaboração nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Art. 10. Ao pedagogo compete, no âmbito do sistema ou da escola, a administração, supervisão e inspeção escolar, planejamento, orientação e psicopedagogia educacional, controle e avaliação do processo didático-pedagógico, cooperação com as atividades docentes e a participação na elaboração da proposta pedagógica.
SEÇÃO III
DA ESTRUTURA DA CARREIRA
Art. 11. Os níveis constituem a linha de habilitação dos Professores e Pedagogos, na forma abaixo:
I – Nível 1, Professores com habilitação especifica de ensino médio, na modalidade normal e adicional;
II – Nível 2, Professores e Pedagogos com habilitação em licenciatura plena e Normal Superior
Parágrafo Único – Cada nível será subdividido em referências, constante do ANEXO III, observados os critérios para a avaliação de desempenho.
SEÇÃO IV
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Art. 12. O desenvolvimento na carreira far-se-á:
I – por nível;
II – por referência.
Art. 13. A progressão funcional por nível, em razão de habilitação em licenciatura plena, dar-se-á sempre a requerimento de interessado, após o mesmo ser submetido a avaliação do seu rendimento, por critérios a serem definidos pelo Conselho Municipal de Educação, seguido de ato do Chefe do Executivo Municipal, que determinará o apostilamento competente.
§ 1º Deferida a progressão funcional, o servidor será posicionado no novo nível e na referência inicial, com o acréscimo vencimental correspondente.
§ 2º A percepção dos benefícios e vantagens decorrentes é devida a partir da data do seu requerimento, desde que comprovada a habilitação em licenciatura plena.
Art. 14. A progressão funcional por referencia dar-se-á mediante avaliação de desempenho e tempo de serviço, alternadamente, atendido o interstício mínimo de dois anos na referência em que se encontra;
Parágrafo Único – O Chefe do Executivo Municipal regulamentará, por Lei Ordinária, a metodologia da avaliação de desempenho, até 180 dias após a vigência desta Lei.
Art. 15. Os servidores que não preencherem os requisitos para ajuste funcional previsto nesta Lei, passam a compor Quadro Suplementar, objeto do ANEXO V.
§ 1º Os integrantes do Quadro Suplementar permanecerão com a mesma jornada de trabalho e com os vencimentos estabelecidos no ANEXO VI.
§ 2º Os cargos do Quadro Suplementar serão extintos, automaticamente, à medida que vagarem.
CAPÍTULO III
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 16. O regime semanal de trabalho do docente professor é de vinte horas/aula, conforme a legislação vigente. Esta jornada de trabalho incluirá uma parte de horas de outras atividades, correspondendo a um 1/3 sobre o total da jornada, destinadas à preparação de aulas, avaliação de trabalho didático, colaboração com a administração da escola, reuniões pedagógicas de cada escola.
Parágrafo Único – A Jornada semanal de trabalho do Pedagogo, aqui compreendidos os atuais titulares do cargo Técnico em Educação, que passam a Integrar o Grupo Ocupacional de Pedagogo, é de quarenta (40) horas semanais.
Art. 17 – Por interesse da administração, poderá ser fixado aos Professores o regime de trabalho de quarenta horas semanais, a título de acréscimo de horas-aula.
§ 1º Ao regime de trabalho tratado neste artigo, limitado ao prazo máximo de doze meses, será concedido à vantagens de regência de classe e complementação de carga horária, que deverá ser cumprida em dois turnos, preferencialmente no mesmo local de trabalho, sob Termo de Compromisso e de conformidade com a conveniência administrativa.
§ 2º A qualquer tempo, por conveniência da Administração, a concessão da jornada semanal de quarenta horas poderá ser suspensa, resguardado o direito adquirido dos professores já efetivados no Regime de 40 horas.
§ 3º Aos docentes em exercício de regência de classe nas unidades escolares deverão ser assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, distribuídos nos períodos de recesso, conforme o interesse da escola, fazendo jus os demais integrantes do magistério a 30 (trinta) dias por ano.
CAPÍTULO IV
DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS
SEÇÃO I
DOS VENCIMENTOS
Art. 18. A remuneração dos docentes do Sistema Municipal de Ensino tem como parâmetro as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 02/2009, do Conselho Nacional de Educação.
SEÇÃO II
DAS VANTAGENS
Art. 19. Além do vencimento base, bem como de outras vantagens previstas em Lei, serão concedidas aos professores e pedagogos dos Quadros permanente e suplementar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, as seguintes gratificações:
I – Gratificação de Regência de Classe e Complementação de Carga Horária – GRCH;
II – Gratificação Complementar pelo Exercício de Atividades nas Classes de Educação Especial – GEE
III – Gratificação Complementar por Atividade Técnica – GAT;
IV – Gratificação de Estimulo à Especialização e ao Aperfeiçoamento Profissional – GAP;
V – Gratificação de Localidade – GL.
§ 1º As gratificações de que tratam os incisos I a IV constituem vantagens de caráter permanente, incorporando-se aos vencimentos do profissional de educação.
§ 2º A gratificação prevista no inciso V reveste-se de caráter transitório, não se incorporando aos vencimentos, para fins de aposentadoria.
Art. 20. A Gratificação de Regência de Classe e Gratificação de Carga Horária – GRCH, correspondente a quarenta por cento do vencimento, é devida ao Professor em efetivo exercício do magistério, atendidos os seguintes critérios:
I – em percentuais de 100% (cem por cento), quando obtiver freqüência integral;
II – em percentuais de 70% (setenta por cento), quando tiver até três faltas justificadas;
III – em percentuais de 50% (cinqüenta por cento), quando o servidor tiver acima de três faltas justificadas;
IV – em percentual de 0% (zero por cento), quando o servidor tiver uma ou mais falta não justificada.
Art. 21. A Gratificação Complementar pelo Exercício de Atividades nas classes de Educação Especial – GEE – concedida aos professores em efetivo exercício na Educação Especial, corresponderá a dez por cento do vencimento-base.
Art. 22. A Gratificação Complementar por Atividade Técnica – GAT – incidente sobre o vencimento-base, será devida aos profissionais que oferecem suporte pedagógico em educação, desde que estejam no efetivo exercício de suas atribuições, em nível de macro ou microssistema educacional.
Parágrafo Único – A forma de concessão desta gratificação dar-se-á nos moldes do disposto no artigo 20, incisos I a IV, desta Lei.
Art. 23. A Gratificação de Estimulo à Especialização e ao Aperfeiçoamento Profissional – GAP – é atribuída aos servidores efetivos que tenham concluído Cursos de Pós-Graduação, desde que:
I – o curso tenha sido indicado pelo Município e integre área de conhecimento compatível com o interesse da Administração;
II – o curso seja compatível com a atividade exercida pelo servidor;
III – seja ministrado por instituição reconhecida pelo MEC.
§ 1º A Gratificação de Estimulo à Especialização e ao Aperfeiçoamento Profissional – GAP – será acrescida de vencimento base do servidor, nas seguintes proporções:
I – em vinte e cinco por cento para os detentores de titulação de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, em Nível de Especialização;
II – em trinta por cento para os detentores de titulação de Cursos de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado;
III – em trinta e cinco por cento para os detentores de titulação de cursos de Pós-graduação stricto sensu, em nível de Doutorado e Pós-Doutorado.
§ 2º Os percentuais de que trata o parágrafo anterior não serão cumulativos, prevalecendo aquele que corresponda ao maior grau de titulação do profissional.
§ 3º Para a percepção de que trata a gratificação do caput deste artigo, exigir-se-á comprovação de diploma ou certificado de conclusão, com o respectivo histórico, em nível de Pós-graduação lato e stricto sensu.
Art. 24. A Gratificação de Localidade – GL – será concedida aos servidores em efetivo exercício na zona rural do Sistema Municipal de Ensino, quando deslocados de seus de domicílios, no percentual de até cinqüenta por cento do vencimento base, conforme enquadramento das escolas, a ser definido no ANEXO I-B da presente Lei.
Art. 25. Ressalvados os casos previstos em lei:
I – A Gratificação de Regência de Classe e Complementação de Carga Horária – GRCH – e a Gratificação Complementar pelo Exercício de Atividades nas Classes da Educação Especial – GEACE – serão suspensas durante o período em que o Professor estiver afastado do efetivo exercício do magistério;
II – A Gratificação Complementar por Atividade Técnica – GAT – será suspensa a partir do momento em que o especialista em educação estiver afastado das funções inerentes ao sistema educacional;
III – A Gratificação de Localidade – GL – ficará suspensa a partir do afastamento do servidor de suas atividades exercidas na zona rural.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 26. Fica criado o cargo de professor indígena, a ser ocupado por membros da etnia Madija Kulina e que prioritariamente sejam bilingües, aos quais será oferecido curso de formação específica,
Art. 27. Quaisquer gratificações complementares e demais retribuições que compõem ou que passem a compor a remuneração do servidor incidirão, seus percentuais, sobre o vencimento base.
Art. 28. O professor readaptado será aproveitado na Carreira do Magistério Público Municipal, em função cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e/ou mental, verificada e atestada pela Junta Médica Pericial do Município de JURUÁ.
Parágrafo Único – O professor readaptado, nos limites de sua capacidade física e/ou mental, poderá exercer atividades na escola, como:
I – desenvolver, implantar, supervisionar ou coordenar programas educacionais;
II – promover organização de textos;
III – orientar a recreação escolar;
IV – orientar círculos de leitura;
V – confeccionar material didático;
VI – elaborar e organizar instrumentos de avaliação escolar;
VII – orientar a preparação de murais culturais;
VIII – organizar e coordenar eventos cívicos culturais;
IX – coordenar serviços de monitoria;
X – exercer outras atividades de cunho didático-pedagógico e /ou atividades de interesse do Sistema Municipal de Educação.
Art. 29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão:
I – à conta de dotações orçamentais próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, ficando o Poder Executivo Municipal, para tanto, autorizado a abrir os créditos suplementares que se façam necessários;
II – à conta das dotações orçamentárias previstas pelos repasses do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na forma da legislação federal em vigor.
Art. 30. Na execução desta Lei, o ajuste financeiro dos cargos do Quadro Suplementar da carreira do magistério, far-se-á com base nas tabelas constantes do ANEXO VI.
Art. 31. Durante a implantação deste Plano a movimentação de servidor somente será permitida quando ocorrer a existência da vaga, levando em consideração, ainda, o interesse, a necessidade e a conveniência administrativa.
Art. 32. Os profissionais com titulação em licenciatura curta serão enquadrados na referencia inicial do Professor Nível 2, somente tendo direito a progressão quando da conclusão de cursos de licenciatura plena.
Art. 33. O Município de Juruá poderá contratar empresa com profissionais habilitados na área de educação com o fim de suprir as necessidades da rede municipal de ensino.
Art. 34. Fica revogada a Lei nº 382 de 11 de março de 2011 e demais disposições em contrário.
Art. 35. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia financeira a contar de 01 de junho de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ, em 10 de junho de 2011.
TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA
Prefeito Municipal de Juruá.
Publicado por:
Osiel Ferreira de Assunção
Código Identificador:AD14BDA8