ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MAUÉS
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
PORTARIA Nº 045, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 – SAAE/MAUÉS
CONCEDE DIÁRIAS AO SERVIDOR DESTA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO DE MAUÉS, usando das atribuições que lhes são conferidas;
CONSIDERANDO a Lei nº 273, de 16 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para desempenhar funções de interesse desta Autarquia na Capital do Estado,
RESOLVE:
I – AUTORIZAR o Sr. SANDRO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 28-1, a realizar viagem à Manaus-AM, no período de 04/11/2026 a 06/11/2026. A missão institucional tem como finalidade comparecer à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (SEDUC-AM) para tratar da regularização e cobrança de faturas pendentes de abastecimento de água prestados às unidades escolares da rede estadual, referentes ao montante total de R$ 73.016,52, conforme Ofício nº 092/2026/SAAE-MAUÉS.
II – AUTORIZAR o pagamento de 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), totalizando R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), destinadas a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção intermunicipal, conforme Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Municipal nº 273/2017.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR DO SAAE/MAUÉS, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
PUBLICADA A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal nº 177, de 26/10/2009 e por afixação em local próprio e de acesso público, na sede desta Autarquia.
CRISTIANO FIGUEIREDO SAID
Diretor do SAAE/Maués
Decreto nº 022/2025-PMM
Publicado por:
Bruno Ribeiro Caldas
Código Identificador:AD257DF5