ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - ATA Nº 021/2026 – CMDCA
ATA DE ELEIÇÃO PARA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARINTINS/AM
REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos Municipais da Assistência Social, situado na Rua Senador Álvaro Maia, nº 174, Centro, no município de Parintins, Estado do Amazonas, realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, presidida pela Senhora Milena Miranda de Souza, Presidente do CMDCA, em conformidade com as atribuições previstas na Lei Municipal nº 605/2015 e no Regimento Interno do Conselho. Registrou-se a presença de 15 (quinze) conselheiros titulares e suplentes, representando 12 (doze) instituições governamentais e não governamentais, conforme lista de presença anexa, a saber: Senhora Esther Lima da Costa Abecassis, representante titular da Procuradoria-Geral do Município – PGMP; Senhora Patrízia Gonzaga Farias Vasconcelos, representante titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA; Senhora Alexandra Pereira Amazonas, representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA; Senhora Denise Maria Marinho Dias, representante titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA; Senhora Renata Guimarães de Souza, representante titular da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD; Senhora Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio, representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH; Senhora Alcilene da Gama Dutra, representante suplente da Secretaria Municipal de Educação – SEMED; Senhora Adejane Silva Santos, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT; Senhora Anne Magno de Deus e Silva, representante titular do Programa Educacional Bombeiro Mirim – PROEBOM; Senhora Reana de Azêdo Ferreira, representante titular da Escola de Áudio e Comunicação Padre Paulo Manna; Senhora Naldilene Jacaúna Sarraff, representante titular da Associação Dom Gino Malvestio; Senhora Kássia Pereira Batalha, representante suplente da Associação Dom Gino Malvestio; Senhor Erivaldo Miranda de Souza, representante suplente da Associação de Pais e Mestres do Programa Pelotão Mirim; Senhora Milena Miranda de Souza, representante titular do Instituto Boi-Bumbá Garantido – IBBG; a Senhora Camila Cardoso Lacerda, representante suplente do Instituto Boi-bumbá Garantido – IBBG, e Senhora Hevelin Guerreiro Mesquita, Secretária Executiva do CMDCA.
A reunião teve como pauta única a eleição da Vice-Presidência do CMDCA, com a finalidade de recompor a Mesa Diretora e assegurar a continuidade dos trabalhos e das deliberações do Conselho. A Presidente iniciou os trabalhos esclarecendo que a eleição se fazia necessária em razão da vacância do cargo de Vice-Presidente, destacando a importância da recomposição da Mesa Diretora para o regular funcionamento do Conselho e para o cumprimento das atribuições previstas na legislação municipal. Na sequência, informou que, conforme tratado em reunião anterior, havia sido oportunizada aos conselheiros a manifestação de interesse em concorrer ao cargo, observando-se a alternância entre os segmentos governamental e da sociedade civil na composição da Presidência e da Vice-Presidência. Considerando que a atual Presidente representa o segmento da sociedade civil, esclareceu que a Vice-Presidência deveria ser ocupada por representante do segmento governamental. A Presidente informou que, no período disponibilizado para manifestação de interesse, somente a conselheira Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio colocou seu nome à disposição para concorrer ao cargo de Vice-Presidente. Em seguida, foi concedida a palavra à candidata, que manifestou sua disposição em contribuir com a gestão do CMDCA, apoiar a Presidência e colaborar para o andamento e a conclusão das atividades, especialmente dos planos municipais e demais documentos institucionais pendentes. A candidata ressaltou a necessidade de fortalecer a atuação do Conselho, considerando os prazos estabelecidos para a conclusão dos planos municipais, a atualização da legislação e as demandas relacionadas à política de atendimento e proteção dos direitos da criança e do adolescente no município de Parintins. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente submeteu à apreciação do colegiado a candidatura da conselheira Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio para o cargo de Vice-Presidente do CMDCA. Realizada a votação, a candidata foi eleita por unanimidade dos conselheiros presentes com direito a voto, conforme registro da votação. Em razão do resultado, o colegiado deliberou pela eleição da conselheira Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio para exercer a Vice-Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Parintins/AM, em complementação à composição da Mesa Diretora, observada a legislação municipal vigente e o mandato correspondente à atual gestão do Conselho. A Presidente parabenizou a conselheira eleita e destacou a importância da atuação conjunta entre os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para o fortalecimento institucional do CMDCA e a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Durante a reunião, os conselheiros também ressaltaram a necessidade de dar continuidade, com a maior brevidade possível, às atividades e aos documentos institucionais em andamento, especialmente à atualização da Lei Municipal nº 605/2015 – PGMP, à conclusão dos planos municipais e às providências necessárias à organização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Parintins para o ano de 2027. Como encaminhamento, ficou deliberado que a presente ata será encaminhada à Procuradoria-Geral do Município de Parintins – PGMP, para conhecimento e adoção das providências administrativas e jurídicas cabíveis, especialmente quanto à elaboração do decreto de nomeação da Vice-Presidente eleita, conforme a legislação municipal aplicável.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Hevelin Guerreiro Mesquita, Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, lavrei a presente ata, que registra os atos e acontecimentos da Reunião Extraordinária de Eleição da Vice-Presidente do CMDCA, realizada em 05 de novembro de 2026. A presente ata será arquivada junto à documentação oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, ficando a lista de presença, contendo 15 (quinze) participantes, anexa e integrante deste documento, para todos os fins administrativos e documentais.
Parintins/AM, 05 de novembro de 2026.
Hevelin Guerreiro Mesquita
Secretária Executiva do CMDCA
Publicado por:
Kellen Alves Dos Santos
Código Identificador:AD391B49