ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMPROAB/PMN
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMPROAB/PMN
DESIGNA SERVIDORES PARA GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO - SEMPROAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Produção e Abastecimento, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 11 da Lei Municipal nº 538, de 20 de março de 2013 em decorrência da Portaria nº 008/2025 – GPMN, de 02 de janeiro de 2025, e em cumprimento ao art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor WENDELL JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 588.496.102-20, matrícula funcional nº 1513, ocupante do cargo de PROFESSOR NÍVEL PII-ESP20, desempenhando função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO, para atuar como GESTOR em TODOS OS CONTRATOS, derivados de Processos Licitatórios em que a SEMPROAB figurar como polo ativo no processo.
Parágrafo único: compete ao gestor de contrato, dentre outras atribuições, gerir a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. DESIGNAR os servidores a seguir qualificados para desempenharem a função de FISCAL DE CONTRATO, nos CONTRATOS derivados de certames licitatórios, de acordo com a indicação própria constante dos autos, e nos quais a SEMPROAB figurar como polo ativo.
I – Os Servidores designados são os seguintes:
a) ALLAN CARLOS TAVARES OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.582.262-95, ocupante do cargo de ZOOTECNISTA;
b) GABRIELA DA LUZ ALFAIA, inscrita no CPF/MF sob o nº 017.863.352-63, ocupante do cargo de TÉCNICA EM AGROPECUARIA; e
c) THALYS ZENDEN PIRAICE AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.467.812-39, ocupante do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO.
Parágrafo único: compete ao fiscal, dentre outras atribuições, fiscalizar a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, em 06 de janeiro de 2026.
WENDELL JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO
Secretário Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPROAB
Portaria nº 008/2025 - GPMN
Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:AD540623