ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 001/2026 SEMAD-RH
Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora ARLEJANE FERNANDES DE ALMEIDA e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 141 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fonte Boa, que prevê a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora solicitando a concessão da referida licença;
CONSIDERANDO a avaliação médica constante do processo administrativo, que atesta a necessidade de assistência pessoal permanente ao familiar enfermo;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora ARLEJANE FERNANDES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, nos termos do art. 141 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Art. 2º A licença de que trata esta Portaria será concedida pelo período de 01 (Um) ano, com início em 02 de março de 2026 e término previsto em 02 de março de 2027, conforme documentação médica apresentada e constante do processo administrativo.
Art. 3º Durante o período da licença, a servidora deverá prestar assistência pessoal ao familiar enfermo, sendo incompatível o exercício simultâneo das atribuições do cargo público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Fonte Boa/AM, 02 de março de 2026.
ESMELIDIA ROLIM DE LIMA
Secretária Municipal de Administração
Portaria nº 055/2026
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:AD7E7294