ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS - 2027

DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2027

AMF - Demonstrativo I (LRF, Art. 4º § 1º)

R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB)x100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB)x100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/100)x100

Receita Total

270.000.000,00

256.873.751,31

30,836

285.471.000,00

261.071.438,29

32,058

301.600.111,50

266.108.996,20

33,205

Receitas Primárias (I)

269.914.660,00

256.792.560,18

30,826

285.380.770,02

260.988.920,38

32,048

301.504.783,52

266.024.886,04

33,195

Despesa Total

270.000.000,00

256.873.751,31

30,836

285.223.721,63

260.845.295,11

32,030

301.063.924,88

265.635.905,91

33,146

Despesas Primárias (II)

269.618.480,00

256.510.779,18

30,793

284.822.844,86

260.478.681,78

31,985

300.644.642,34

265.265.962,89

33,100

Resultado Primário (III) = (I - II)

296.180,00

281.780,99

0,034

557.925,16

510.238,60

0,063

860.141,19

758.923,16

0,095

Resultado Nominal

296.180,00

281.780,99

0,034

557.925,16

510.238,60

0,063

860.141,19

758.923,16

0,095

Dívida Pública Consolidada

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

Dívida Consolidada Líquida

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

 

Notas:

1 - O PIB Estadual foi utilizado como base de cálculo para se chegar ao PIB Municipal dos exercícios de 2024 a 2029.

 

2 - O valor do PIB do Município de Lábrea de 2023 foi projetado tomando como base o estudo elaborado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, representando 0,46% do PIB Estadual, totalizando R$ 742.982.110,00.

3 - Para os exercícios de 2024 a 2029, o PIB Municipal foi projetado utilizando o modelo média móvel. Este modelo de projeção não leva em consideração as oscilações de exercícios anteriores, por isso a curva de projeção, demonstrada a seguir na 'Nota 6', ficou suavizada.

 

 

Ano

 

Taxa de Crescimento do PIB%

Valor do PIB Estadual (R$ 1,00)

Valor do PIB Municipal (R$ 1,00)

2023¹

-

161.795.000.000,00

742.982.110,00

2024²

1,05%

169.700.000.000,00

779.282.821,27

2025²

3,29%

175.283.130.000,00

804.921.226,09

2026³

1,07%

187.100.000.000,00

859.185.715,14

2027⁴

1,91%

190.673.610.000,00

875.596.162,30

2028⁴

1,70%

193.915.061.370,00

890.481.297,06

2029⁴

2,00%

197.793.362.597,40

908.290.923,00

 

Fonte: 1- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

2- Dados estimados para o PIB para os anos de 2024 e 2025 a partir da participação do PIB trimestral do Brasil (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação)

3- Dados estimados por meio de métodos estatísticos utilizando o modelo de séries temporais auto-regressivo integrado de médias móveis (ARIMA) a partir do ano de 2026. (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) 4- Parâmetros econômicos do crescimento real do PIB nacional, publicados no Relatório de Mercado FOCUS do Banco Central

 

4 - O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2027

2028

2029

PIB real (crescimento % anual)

1,91%

1,70%

2,00%

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice IPCA

5,11%

4,03%

3,65%

 

5 - Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2027

2028

2029

Valor Corrente /

1,0511

Valor Corrente /

1,0935

Valor Corrente /

1,1334

 

 

 

 

 

 

 

I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas da Prefeitura Municipal de Lábrea - AM:

 

As metas anuais de receitas da Prefeitura Municipal de Lábrea - AM foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias.

 

TOTAL DAS RECEITAS

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Realizado

Realizado

Reestimado*

2024

2025

2026

RECEITAS CORRENTES

220.401.315,96

272.155.521,36

251.963.782,64

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.318.251,49

8.159.415,64

7.451.522,77

Receita da Dívida Ativa Tributária

78.931,54

26.234,18

51.283,71

Outras Receitas Tributárias

7.239.319,95

8.133.181,46

7.400.239,06

Contribuições

2.720.628,84

3.213.921,27

6.858.477,97

Receita Patrimonial

653.924,26

2.912.481,79

82.053,93

Aplicações Financeiras

653.924,26

2.912.481,79

82.053,93

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

Transferências Correntes

209.566.646,05

257.681.397,19

237.434.029,04

Cota-Parte do FPM

60.117.727,08

61.164.919,49

78.464.073,16

Transf. de Recursos do SUS - FMS

35.263.185,68

49.752.546,20

32.027.701,29

Outras Transferências Correntes

114.185.733,29

146.763.931,50

126.942.254,59

Outras Receitas Correntes

141.865,32

188.305,47

137.698,94

RECEITA DE CAPITAL

12.443.955,06

31.552.623,69

8.469.605,36

Operações de Créditos

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Transferências de Capital

12.443.955,06

31.552.623,69

8.469.605,36

Outras Receitas de Capital

-

-

-

TOTAL GERAL DAS RECEITAS

232.845.271,02

303.708.145,05

260.433.388,00

 

* Os valores para o exercício de 2026 foram reprojetados, considerando variações ocorridas devido ao acréscimo do percentual de crescimento estabelecido na LDO 2026 (projeção de crescimeto subiu de 3,00% para 5,57%) e a evolução da arrecadação municipal realizada no período de Janeiro a Abril de 2026.

 

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO (R$ 1,00)

2027

2028

2029

RECEITAS CORRENTES

262.042.350,00

277.057.376,66

292.711.118,44

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.749.590,00

8.193.641,51

8.656.582,25

Receita da Dívida Ativa Tributária

53.340,00

56.396,38

59.582,78

Outras Receitas Tributárias

7.696.250,00

8.137.245,13

8.596.999,47

Contribuições

7.132.820,00

7.541.530,59

7.967.627,06

Receita Patrimonial

85.340,00

90.229,98

95.327,98

Aplicações Financeiras

85.340,00

90.229,98

95.327,98

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

Transferências Correntes

246.931.390,00

261.080.558,65

275.831.610,21

Cota-Parte do FPM

81.602.640,00

86.278.471,27

91.153.204,90

Transf. de Recursos do SUS - FMS

33.308.810,00

35.217.404,81

37.207.188,18

Outras Transferências Correntes

132.019.940,00

139.584.682,56

147.471.217,13

Outras Receitas Correntes

143.210,00

151.415,93

159.970,93

RECEITA DE CAPITAL

7.957.650,00

8.413.623,35

8.888.993,06

Operações de Créditos

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Transferências de Capital

7.957.650,00

8.413.623,35

8.888.993,06

Outras Receitas de Capital

-

-

-

TOTAL GERAL DAS RECEITAS

270.000.000,00

285.471.000,00

301.600.111,50

 

Notas:

1 - Os parâmetros utilizados para se chegar aos valores projetados foram baseados na taxa de inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), na taxa de crescimento do PIB e nas ações econômico-financeiras e administrativas, que serão tomadas pelo município de Lábrea, para obter uma melhoria na fiscalização e obtenção de recursos financeiros para os exercícios futuros.

2 - Nos valores acima também estão inclusas as receitas intra-orçamentárias relativas à operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme exigência do Manual de Demonstrativos Fiscais - 15ª Edição, aprovado pela Portaria STN/MF nº 2.057, de 15/9/2025.

 

I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

VALOR NOMINAL (R$ 1,00)

VARIAÇÃO %

2024

7.318.251,49

-

2025

8.159.415,64

11,5%

2026

7.451.522,77

-8,68%

2027

7.696.250,00

3,28%

2028

8.137.245,13

5,73%

2029

8.596.999,47

5,65%

 

Notas:

1 - O aumento previsto para as Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria provém da aplicação de uma política de intensificação da fiscalização na arrecadação dos tributos de competência municipal.

2 - As projeções para 2027, 2028 e 2029 foram realizadas considerando-se a taxa de inflação do IPCA prevista respecivamente em 5,11%, 4,03% e 3,65%, e também foi considerada a previsão da taxa de crescimento do PIB para 2027, 2028 e 2029 com os respectivos percentuais de 1,91%, 1,70% e 2,00%. Ambos os indicadores foram projetados pelo Banco Central, através do Relatório de Mercado FOCUS.

3 - Desta forma, consideram-se no campo VARIAÇÃO % estas três variáveis: % IPCA, % PIB e intensificação na fiscalização tributária, para seus respectivos exercícios.

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

Metas Anuais

VALOR NOMINAL (R$ 1,00)

VARIAÇÃO %

2024

60.117.727,08

-

2025

61.164.919,49

1,74%

2026

78.464.073,16

28,28%

2027

81.602.640,00

4,00%

2028

86.278.471,27

5,73%

2029

91.153.204,90

5,65%

Transferências de Recursos do SUS

Metas Anuais

VALOR NOMINAL (R$ 1,00)

VARIAÇÃO %

2024

35.263.185,68

-

2025

49.752.546,20

41,09%

2026

32.027.701,29

-35,63%

2027

33.308.810,00

4,00%

2028

35.217.404,81

5,73%

2029

37.207.188,18

5,65%

 

Nota:

1 - As projeções para 2027, 2028 e 2029 foram realizadas considerando-se a taxa de inflação do IPCA prevista respecivamente em 5,11%, 4,03% e 3,65%, e também foi considerada a previsão da taxa de crescimento do PIB para 2027, 2028 e 2029 com os respectivos percentuais de 1,91%, 1,70% e 2,00%.

 

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

VALOR NOMINAL (R$ 1,00)

VARIAÇÃO %

2024

141.865,32

-

2025

188.305,47

33%

2026

137.698,94

-27%

2027

143.210,00

4,00%

2028

151.415,93

5,73%

2029

159.970,93

5,65%

Receitas de Capital

Metas Anuais

VALOR NOMINAL (R$ 1,00)

VARIAÇÃO %

2024

12.443.955,06

-

2025

31.552.623,69

153,56%

2026

8.469.605,36

-73,16%

2027

7.957.650,00

-6,04%

2028

8.413.623,35

5,73%

2029

8.888.993,06

5,65%

 

Nota:

1 - As receitas de Capital tem como base as transferências de recursos de convênios. As projeções para os exercícios de 2027, 2028 e 2029 são fundamentadas em estimativas de transferências voluntárias por meio de convênios e contratos de repasse vindos da União e do Estado.

 

II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município de Lábrea - AM:

 

As metas anuais de despesas da Prefeitura Municipal de Lábrea - AM foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:

 

TOTAL DAS DESPESAS

R$ 1,00

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA

Realizada

Realizada

Reestimado*

2024

2025

2026

DESPESAS CORRENTES

207.939.137,36

251.155.008,23

219.304.212,60

Pessoal e Encargos Sociais

93.256.732,08

125.966.948,87

142.727.482,46

Juros e Encargos da Dívida

-

-

51.283,71

Outras Despesas Correntes

114.682.405,28

125.188.059,36

76.525.446,44

DESPESAS DE CAPITAL

19.937.887,54

26.815.891,45

20.310.399,70

Investimentos

19.937.887,54

26.812.290,81

20.053.981,16

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

3.600,64

256.418,54

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

16.839.313,21

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

227.877.024,90

277.970.899,68

256.453.925,51

 

* Os valores para o exercício de 2026 foram reprojetados, considerando variações ocorridas devido ao acréscimo do percentual de crescimento estabelecido na LDO 2026, (projeção de crescimeto do PIB 2026 subiu de 3,00% para 5,57%), e a realização da despesa municipal processada no período de Janeiro a Abril de 2026.

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

NATUREZA DE DESPESA

PREVISÃO (R$ 1,00)

2027

2028

2029

DESPESAS CORRENTES

231.741.130,00

244.177.907,61

256.995.639,34

Pessoal e Encargos Sociais

148.436.580,00

157.512.202,73

167.162.862,46

Juros e Encargos da Dívida

53.300,00

59.429,50

65.372,45

Outras Despesas Correntes

83.251.250,00

86.606.275,38

89.767.404,43

DESPESAS DE CAPITAL

21.184.360,00

23.283.201,27

25.589.839,49

Investimentos

20.856.140,00

22.941.754,00

25.235.929,40

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

328.220,00

341.447,27

353.910,09

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

17.074.510,00

17.762.612,75

18.478.446,05

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

270.000.000,00

285.223.721,63

301.063.924,88

 

Notas:

1 - Os valores projetados para outras despesas correntes foram baseados na projeção da taxa de inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 5,11%, 4,03% e 3,65% para os respectivos exercícios de 2027, 2028 e 2029 e também foi considerada a previsão da taxa de crescimento do PIB para 2027, 2028 e 2029 com os respectivos percentuais de 1,91%, 1,70% e 2,00%.

2 - Nos valores acima também estão inclusas as despesas intra-orçamentárias relativas à operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme exigência do Manual de Demonstrativos Fiscais - 15ª Edição, aprovado pela Portaria STN/MF nº 2.057, de 15/9/2025.

 

II.a - Metodologia de Memória de Cálculo para as despesas do Município

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

VALOR NOMINAL (R$ 1,00)

VARIAÇÃO %

2024

93.256.732,08

-

2025

125.966.948,87

35,08%

2026

142.727.482,46

13,31%

2027

148.436.580,00

4,00%

2028

157.512.202,73

6,11%

2029

167.162.862,46

6,13%

 

Nota:

1 - Na projeção para despesas de pessoal considerou-se o aumento do salário mínimo nacional para 2027, em relação a 2026, estimado em R$ 1.502,00.

 

Reserva de Contigência

Metas Anuais

VALOR NOMINAL (R$ 1,00)

VARIAÇÃO %

2024

-

-

2025

-

-

2026

16.839.313,21

-

2027

17.074.510,00

1,40%

2028

17.762.612,75

4,03%

2029

18.478.446,05

4,03%

 

Nota:

1- Os valores fixados para a Reserva de Contingência serão de, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida e destina-se ao reforço das dotações a serem utilizadas para pagamento de despesas decorrentes de emergências, calamidades e outras contingências.

 

III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais dos Resultados Primários e Nominais do Município de Lábrea - AM:

 

A finalidade do Resultado Primário é registrar as expectativas para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Essa linha é o resultado das Receitas Primárias menos as Despesas Primárias e indica se os níveis de gastos orçamentários deste Município são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

O Resultado Nominal registra os valores esperados para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. No entanto, para fins de atendimento ao disposto no §1º do art. 4º da LRF, os cálculos da meta e das projeções do resultado nominal seguem o critério de apuração “acima da linha”, observando a metodologia utilizada para o cálculo do resultado nominal estabelecida no Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição.

 

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

R$ 1,00

ACIM

A DA LINHA

 

 

RECEITAS PRIMÁRIAS

Realizado

Reestimado

Previsão

2024

2025

2026

2027

2028

2029

RECEITAS CORRENTES (I)

220.401.315,96

272.155.521,36

251.963.782,64

262.042.350,00

277.057.376,66

292.711.118,44

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.318.251,49

8.159.415,64

7.451.522,77

7.749.590,00

8.193.641,51

8.656.582,25

Receitas de Contribuições

2.720.628,84

3.213.921,27

6.858.477,97

7.132.820,00

7.541.530,59

7.967.627,06

Receita Patrimonial

653.924,26

2.912.481,79

82.053,93

85.340,00

90.229,98

95.327,98

Aplicações Financeiras (II)

653.924,26

2.912.481,79

82.053,93

85.340,00

90.229,98

95.327,98

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

209.566.646,05

257.681.397,19

0,000

246.931.390,00

261.080.558,65

2.777,95

Cota-Parte do FPM

60.117.727,08

61.164.919,49

78.464.073,16

81.602.640,00

86.278.471,27

91.153.204,90

Transf. de Recursos do SUS - FMS

35.263.185,68

49.752.546,20

32.027.701,29

33.308.810,00

35.217.404,81

37.207.188,18

Outras Transferências Correntes

114.185.733,29

146.763.931,50

126.942.254,59

132.019.940,00

139.584.682,56

147.471.217,13

Outras Receitas Correntes

141.865,32

188.305,47

137.698,94

143.210,00

151.415,93

159.970,93

Outras Receitas Financeiras (III)

-

-

-

-

-

-

Receitas Correntes Restantes

141.865,32

188.305,47

137.698,94

143.210,00

151.415,93

159.970,93

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

219.747.391,70

269.243.039,57

251.881.728,71

261.957.010,00

276.967.146,67

292.615.790,46

RECEITA DE CAPITAL (V)

12.443.955,06

31.552.623,69

8.469.605,36

7.957.650,00

8.413.623,35

8.888.993,06

Operações de Créditos (VI)

-

-

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos (VII)

-

-

-

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

-

-

-

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

-

-

-

-

-

-

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

-

-

-

-

-

-

Outras Alienações de Bens

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

12.443.955,06

31.552.623,69

8.469.605,36

7.957.650,00

8.413.623,35

8.888.993,06

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital Primárias

-

-

-

-

-

-

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

12.443.955,06

31.552.623,69

8.469.605,36

7.957.650,00

8.413.623,35

8.888.993,06

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

232.191.346,76

300.795.663,26

260.351.334,07

269.914.660,00

285.380.770,02

301.504.783,52

 

III.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais dos Resultados Primários e Nominais do Município de Lábrea - AM:

 

DESPESAS PRIMÁRIAS

Realizada

Reestimado

Previsão

2024

2025

2026

2027

2028

2029

DESPESAS CORRENTES (XIII)

207.939.137,36

251.155.008,23

219.304.212,60

231.741.130,00

244.177.907,61

256.995.639,34

Pessoal e Encargos Sociais

93.256.732,08

125.966.948,87

142.727.482,46

148.436.580,00

157.512.202,73

167.162.862,46

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

-

-

51.283,71

53.300,00

59.429,50

65.372,45

Outras Despesas Correntes

114.682.405,28

125.188.059,36

76.525.446,44

83.251.250,00

86.606.275,38

89.767.404,43

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

207.939.137,36

251.155.008,23

219.252.928,90

231.687.830,00

244.118.478,11

256.930.266,89

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

19.937.887,54

26.815.891,45

20.310.399,70

21.184.360,00

23.283.201,27

25.589.839,49

Investimentos

19.937.887,54

26.812.290,81

20.053.981,16

20.856.140,00

22.941.754,00

25.235.929,40

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

-

-

-

-

-

-

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

-

-

-

-

-

-

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

-

-

-

-

-

-

Demais Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida (XX)

-

3.600,64

256.418,54

328.220,00

341.447,27

353.910,09

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)

19.937.887,54

26.812.290,81

20.053.981,16

20.856.140,00

22.941.754,00

25.235.929,40

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

-

-

16.839.313,21

17.074.510,00

17.762.612,75

18.478.446,05

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

227.877.024,90

277.967.299,04

256.146.223,26

269.618.480,00

284.822.844,86

300.644.642,34

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII)

4.314.321,86

22.828.364,22

4.205.110,81

296.180,00

557.925,16

860.141,19

 

JUROS NOMINAIS

Realizada

Reestimado

Previsão

2024

2025

2026

2027

2028

2029

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)1

-

-

-

-

-

-

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)2

-

-

-

-

-

-

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

4.314.321,86

22.828.364,22

4.205.110,81

296.180,00

557.925,16

860.141,19

 

Notas:

1 - Não estão previstos para os exercício de 2027 a 2029 ingresso de recursos decorrentes de aplicações financeiras derivadas de créditos ou remunerações oriundas de eventuais disponibilidades de caixa, bem como variações monterárias associadas a tais recursos.

2 - Também não estão previstos para os exercício de 2027 a 2029 variações patrimoniais diminutivas decorrentes de juros e encargos incidentes sobre passivos classificados como DC, tais como, operações de crédito e empréstimos e financiamentos contraídos com pessoas jurídicas de direito público ou privado.

 

IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública

 

MONTANTE DA DÍVIDA

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

 

 

 

 

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES (II)

-20.121.199,34

9.896.372,10

13.875.834,59

19.078.534,42

24.016.922,85

28.881.283,62

Disponibilidade de Caixa 1

-20.121.199,34

9.896.372,10

13.875.834,59

19.078.534,42

24.016.922,85

28.881.283,62

Disponibilidade de Caixa Bruta

2.237.585,72

34.112.580,63

30.239.260,17

31.784.486,36

33.065.401,16

34.272.288,31

(-) Restos a Pagar Processados

4.071.416,90

4.195.309,32

-

-

-

-

(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados

18.287.368,16

20.020.899,21

16.363.425,58

12.705.951,95

9.048.478,31

5.391.004,68

Haveres Financeiros

-

-

-

-

-

-

DCL (III) = (I-II)

20.121.199,34

-

-

-

-

-

 

Notas:

1 - Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “Outras Dívidas”;

2 - A projeção do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros de 2026 foi elaborada da seguinte forma:

 

 

Valores

 

(R$ 1,00)

Disponibilidade de caixa em 01 de janeiro de 2026

34.112.580,63

Realizável em 01 de janeiro de 2026

-

(=) Ativo Financeiro em 01 de janeiro de 2026

34.112.580,63

(+) Previsão de Entrada de Recursos até 31/12/2026

260.433.388,00

(=) Disponibilidade de Caixa Bruta

294.545.968,63

(-) Restos a pagar a serem pagos em 2026

4.195.309,32

(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados em 2026

3.657.473,63

(-) Despesas orçamentárias a serem pagas em 2026

256.453.925,51

(=) Disponibilidade de Caixa Líquida em 2026

30.239.260,17

 

DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

MUNICÍPIO DE LÁBREA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2027

 

AMF - Demonstrativo II (LRF, Art. 4º § 2º, inciso I)

R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025

% PIB*

Metas Realizadas em 2025

% PIB*

Variação

(a)

(b)

Valor (c)=(b- a)

% (c/a)x100

Receita Total

173.128.199,42

21,509

303.708.145,05

37,731

130.579.945,63

75,42

Receitas Primárias (I)

168.812.117,80

20,973

300.795.663,26

37,370

131.983.545,46

78,18

Despesa Total

173.128.199,42

21,509

277.970.899,68

34,534

104.842.700,26

60,56

Despesas Primárias (II)

173.064.056,32

21,501

277.967.299,04

34,533

104.903.242,72

60,62

Resultado Primário (III) = (I - II)

(4.251.938,52)

-0,528

22.828.364,22

2,836

27.080.302,74

(636,89)

Resultado Nominal

(4.261.559,99)

-0,529

22.828.364,22

2,836

27.089.924,21

(635,68)

Dívida Pública Consolidada

16.947.451,88

2,105

-

0,000

(16.947.451,88)

(100,00)

Dívida Consolidada Líquida

(57.673.061,47)

-7,165

-

-

-

-

 

PIB Municipal Previsto e Realizado para 2025

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$ 1,00)

Previsão do PIB Municipal para 2025

804.921.226,09

Valor efetivo (realizado) do PIB Municipal para 2025

804.921.226,09

 

DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

MUNICÍPIO DE LÁBREA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2027

 

AMF - Demonstrativo III (LRF, Art. 4º § 2º, inciso II)

R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receita Total

232.845.271,02

303.708.145,05

30,433

260.433.388,00

-14,249

270.000.000,00

3,673

285.471.000,00

5,730

301.600.111,50

5,650

Receitas Primárias (I)

232.191.346,76

300.795.663,26

29,546

260.351.334,07

-13,446

269.914.660,00

3,673

285.380.770,02

5,730

301.504.783,52

5,650

Despesa Total

227.877.024,90

277.970.899,68

21,983

256.453.925,51

-7,741

270.000.000,00

5,282

285.223.721,63

5,638

301.063.924,88

5,554

Despesas Primárias (II)

227.877.024,90

277.967.299,04

21,981

256.146.223,26

-7,850

269.618.480,00

5,260

284.822.844,86

5,639

300.644.642,34

5,555

Resultado Primário (III) = (I - II)

4.314.321,86

22.828.364,22

7,565

4.205.110,81

-5,596

296.180,00

-1,586

557.925,16

0,091

860.141,19

0,095

Resultado Nominal

4.314.321,86

22.828.364,22

429,130

4.205.110,81

-81,579

296.180,00

-92,957

557.925,16

88,374

860.141,19

54,168

Dívida Pública Consolidada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Consolidada Líquida

20.121.199,34

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receita Total

257.071.075,13

317.375.011,58

23,458

260.433.388,00

-17,941

256.873.751,31

-1,367

261.071.438,29

1,634

266.108.996,20

1,930

Receitas Primárias (I)

256.349.114,96

314.331.468,11

22,619

260.351.334,07

-17,173

256.792.560,18

-1,367

260.988.920,38

1,634

266.024.886,04

1,930

Despesa Total

251.585.920,26

290.479.590,17

15,459

256.453.925,51

-11,714

256.873.751,31

0,164

260.845.295,11

1,546

265.635.905,91

1,837

Despesas Primárias (II)

251.585.920,26

290.475.827,50

15,458

256.146.223,26

-11,818

256.510.779,18

0,142

260.478.681,78

1,547

265.265.962,89

1,838

Resultado Primário (III) = (I - II)

4.763.194,69

23.855.640,61

7,161

4.205.110,81

-5,355

311.314,80

-1,509

510.238,60

0,087

758.923,16

0,092

Resultado Nominal

4.763.194,69

23.855.640,61

400,833

4.205.110,81

-82,373

281.780,99

-93,299

510.238,60

81,076

758.923,16

48,739

Dívida Pública Consolidada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Consolidada Líquida

22.214.659,22

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Nota: Os índices utilizados neste demonstrativo foram obitidos na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e no Relatório de Mercado FOCUS do Banco Central.

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES

2024

4,90%

2024

Valor Corrente x 1,1040

2025

5,65%

2025

Valor Corrente x 1,0450

2026

4,50%

2026

Valor Corrente

2027

5,11%

2027

Valor Corrente / 1,0511

2028

4,03%

2028

Valor Corrente / 1,0935

2029

3,65%

2029

Valor Corrente / 1,1334

 

DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

MUNICÍPIO DE LÁBREA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2027

 

AMF - Demonstrativo IV (LRF, Art. 4º § 2º, inciso III)

R$1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio / Capital

-

0

-

0

-

0

Reservas

-

0

-

0

-

0

Resultado Acumulado

226.747.560,14

100

172.166.731,71

100

149.312.156,57

100

TOTAL

226.747.560,14

100

172.166.731,71

100

149.312.156,57

100

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

-

0

-

0

-

0

Reservas

-

0

-

0

-

0

Lucros ou Prejuízos Acumulados

(250.073.367,13)

100

(14.213.897,96)

0

(17.240.535,84)

100

TOTAL

(250.073.367,13)

100

(14.213.897,96)

0

(17.240.535,84)

100

 

DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

MUNICÍPIO DE LÁBREA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2027

 

AMF - Demonstrativo V (LRF, Art. 4º § 2º, inciso III)

R$1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

-

-

-

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alienação de Bens Imóveis

-

-

-

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

-

-

-

DESPESA mentos

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESP. CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio de Servidores Públicos

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

(g)=(Ia-IId)+(IIIh)

(h)=(Ib-IIe)+(IIIi)

(i)=(Ic-IIf)

VALOR (III) 1

-

-

-

 

DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

MUNICÍPIO DE LÁBREA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MUNICIPAIS 2027

 

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (I)

2.448.565,96

2.720.628,84

5.969.212,85

Receita de Contribuições dos Segurados

2.448.565,96

2.720.628,84

3.213.921,27

Civil

2.448.565,96

2.720.628,84

3.213.921,27

Ativo

2.448.565,96

2.720.628,84

3.213.921,27

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Militar

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita de Contribuições Patronais

-

-

2.678.520,01

Civil

-

-

2.678.520,01

Ativo

-

-

2.678.520,01

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Militar

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

76.771,57

Receitas Imobiliárias

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

-

-

76.771,57

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL (III)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

2.448.565,96

2.720.628,84

5.969.212,85

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2024

2025

Benefícios

1.796.860,76

1.996.511,95

2.246.501,17

Aposentadorias

887.860,67

986.511,86

1.273.918,34

Pensões por Morte

909.000,08

1.010.000,09

972.582,83

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Previdenciária entre os Regimes

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

1.796.860,76

1.996.511,95

2.246.501,17

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2

651.705,20

724.116,89

3.722.711,68

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

2024

2025

VALOR

-

-

-

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2023

2024

2025

VALOR

-

-

-

APORTES DERECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2023

2024

2025

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

-

-

-

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

-

-

BENS EDIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2024

2025

Caixa e Equivalentes de Caixa

40.566,75

29.785,32

516.275,56

Investimentos e Aplicações

70,95

78,83

3.389.726,34

Outro Bens e Direitos

20.363.734,08

22.626.371,20

25.118.395,12

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (VII)

-

-

-

Receita de Contribuições dos Segurados

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita de Contribuições Patronais

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

Receitas Imobiliárias

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO - (IX) = (VII + VIII)

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2024

2025

Benefícios

-

-

-

Aposentadorias

-

-

-

Pensões por Morte

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Previdenciária entre os Regimes

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2

-

-

-

APORTES DERECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2023

2024

2025

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

-

-

-

Recursos para Formação de Reserva

-

-

-

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2024

2025

Caixa e Equivalentes de Caixa

-

-

-

Investimentos e Aplicações

-

-

-

Outros Bens e Direitos

-

-

-

 

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2023

2024

2025

Receitas Correntes

-

-

528.543,60

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

-

-

528.543,60

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2023

2024

2025

Despesas Correntes (XIII)

660.414,48

733.793,87

430.070,47

Pessoal e Encargos Sociais

-

-

-

Demais Despesas Correntes

660.414,48

733.793,87

430.070,47

Despesas de Capital (XIV)

 

-

69.708,64

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

660.414,48

733.793,87

499.779,11

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2

(660.414,48)

(733.793,87)

28.764,49

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2023

2024

2025

Caixa e Equivalentes de Caixa

-

-

46.205,66

Investimentos e Aplicações

-

-

-

Outros Bens e Direitos

-

-

-

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PE

LO TESOURO

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2023

2024

2025

Contribuições dos Servidores

-

-

-

Demais Receitas Previdenciárias

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2023

2024

2025

Aposentadorias

-

-

-

Pensões

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

-

-

-

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII-XVIII)2

-

-

-

 

DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

 

MUNICÍPIO DE LÁBREA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2027

 

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)

R$1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2027

2028

2029

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

-

 

Nota:

Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.

 

DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

MUNICÍPIO DE LÁBREA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2027

 

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)

R$1,00

 

EVENTOS

Valor Previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

12.366.100,56

(-) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB

2.799.488,56

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

9.566.612,00

Redução Permanente de Despesa (II)

-

Margem Bruta (III) = (I+II)

9.566.612,00

Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV)

5.709.097,54

Novas DOCC

5.709.097,54

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

3.857.514,46

 

Nota:

1 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, nos termos do art. 17 da LRF, no Município de Lábrea para 2027, decorrem do aumento do salário mínimo nacional.

2 - Foi considerado, para 2027, aumento de receita de até 7,02%, resultante de projeção de inflação de 5,11% e crescimento do PIB de 1,91% conforme notas explicativas constantes das tabelas respectivas de projeção das receitas.


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:ADEAE1DF