ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0762/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no âmbito do Município de Borba/AM, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Borba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica do Município de Borba.
CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi, tradicional solenidade religiosa comemorada em 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais em datas que intercalam feriados;
CONSIDERANDO que a contenção de gastos e a otimização dos recursos públicos são diretrizes permanentes da administração, e que a instituição do ponto facultativo em datas estratégicas resulta em significativa economia de despesas operacionais, como energia elétrica, água, materiais de consumo e serviços de manutenção.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais integrantes da Administração Direta e Indireta, no dia 05/06/2026 (sexta-feira), em razão do feriado religioso de Corpus Christi, celebrado em 04/06/2026. O expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente no dia 08/06/2026 (segunda-feira).
Art. 2º - Os serviços considerados essenciais, tais como: saúde, segurança, transporte, vigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental), limpeza pública, fiscalização, defesa civil, manutenção de vias públicas, iluminação pública, entre outros que, por sua natureza, não possam ser paralisados, deverão manter plantões ou escalas de serviço, conforme determinação das respectivas secretarias ou setores competentes.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 03 de junho de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:AE3BCBD2